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"Timor Leste chega à independência e são muitos os novos desafios. Após 24 anos de violência há muitas feridas a curar. A guerra contra a Indonésia envolveu Timorenses dos dois lados. Para que possam voltar a viver e enfrentar juntos o futuro, a reconciliação entre Timorenses é prioritária; mas poderá haver reconciliação sem justiça? Foi criada uma Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação. Qual a atitude dos dois lados perante a ideia de reconciliação? Como é que cada lado vê as condições necessárias para a reconciliação: verdade, desculpas e reparações, perdão? A reconciliação não é uma solução de facilidade." Observatório Timor Leste
Ver: Multilíngua: BD: Truth, Reception and Reconciliation / Rekonciliasaun / Reconciliação


Todos deveríamos compreender que a Libertação da Pátria é apenas a metade do objectivo da independência.
Porque, depois da independência, a Libertação do Povo constitui a outra metade do objectivo da independência.
(Xanana Gusmão, 1999)

Observatório Timor Leste

Ref.: JUS03-2001/12/03por

Assunto: A Reconciliação


Resumo
Contexto
Os Factos
Conclusões

Resumo:

Timor Leste chega à independência e são muitos os novos desafios. Após 24 anos de violência há muitas feridas a curar. A guerra contra a Indonésia envolveu Timorenses dos dois lados. Para que possam voltar a viver e enfrentar juntos o futuro, a reconciliação entre Timorenses é prioritária; mas poderá haver reconciliação sem justiça? Foi criada uma Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação. Qual a atitude dos dois lados perante a ideia de reconciliação? Como é que cada lado vê as condições necessárias para a reconciliação: verdade, desculpas e reparações, perdão? A reconciliação não é uma solução de facilidade.
 

Contexto:

Uma luta entre Timorenses em 1975, atiçada pela Indonésia, serviu de pretexto para uma ocupação militar que causou a morte de cerca de um terço da população. Durante 23 anos as forças de ocupação utilizaram uma parte da população contra a outra e voltaram a fazê-lo em 1999 já depois de terem aceite nas Nações Unidas que os Timorenses pudessem escolher entre a autonomia na Indonésia e a independência. A comunidade internacional interveio para parar a violência mas apesar das suas responsabilidades não se mostrou capaz de intervir no domínio da justiça. O tribunal internacional recomendado pela Comissão Internacional de Inquérito foi vetado pela China.  A Indonésia prometeu julgar os responsáveis mas ainda não começou a fazê-lo.  O tribunal de Timor Leste está reduzido a julgar a chamada arraia miúda presente no território. Patrick Burgess, director do Serviço de Direitos Humanos da UNTAET (SDH), resume assim a situação: “temos os processos judiciais mas não os criminosos... na Indonésia têm os criminosos mas não têm processos” (NYT, 4-3-01). Sem justiça na Indonésia, uma parte dos militares indonésios e dos dirigentes pró autonomia podem continuar a sonhar com o dia da vingança.
 

Os Factos:

1. Comissões Verdade e Reconciliação

Comissões Verdade e Reconciliação (CVR) foram criadas em diversos países para resolver casos de transição após situações de violações de direitos humanos em larga escala. “A filosofia que está por detrás da comissão é que em qualquer conflito há demasiada criminalidade para que o sistema normal dos tribunais a possa tratar” diz Patrick Burgess, director do Serviço de Direitos Humanos da UNTAET (Mark Dodd online, jornalista do Sydney Morning Herald, 23-1-01). Outro argumento é que “teoricamente fazer emergir a verdade é mais importante para a cura nacional que pôr pessoas na prisão” (Washington Post, 19-12-99). Priscilla Hayner que analisou 21 CVR e escreveu o livro “Unspeakable Truths: Confronting State Terror and Atrocity”, considera que as CVR não substituem os procedimentos criminais “pelo contrário” afirma “devem contribuir positivamente para a justiça e os julgamentos, em último caso” pelo Tribunal Criminal Internacional (TCI) quando este começar a funcionar. Hayner e algumas organizações que trabalham nessa área consideram que CVR e tribunais podem ser complementares porque se constatou por exemplo que o Tribunal Internacional das NU para a ex Jugoslávia não toca as experiências da grande maioria das vítimas (Richard Goldstone, The American Prospect, 12-3-01).
 

2. A Comissão de Reconciliação timorense

a) No relatório que entregou ao Secretário geral das Nações Unidas a Comissão Internacional de Inquérito recomenda ao lado da identificação e julgamento dos responsáveis e da atribuição de reparações às vítimas, de “considerar soluções de verdade e reconciliação” (relatório, 31-1-00).

b) Em Fevereiro de 2000 o Serviço de Direitos Humanos da UNTAET (SDH) organiza em Dili um seminário sobre ‘verdade e reconciliação’ “a pedido do prémio Nobel da Paz timorense, José Ramos Horta” (The Australian, 15-2-00).

c) “Os Timorenses reconhecem que o processo legal pode ser longo e que mecanismos adicionais podem ser precisos para o inteiro conhecimento do que aconteceu” mas, “se os dirigentes políticos falam em tolerância e reconciliação muitos Timorenses querem punições e vingança” declara o Alto Comissariado para os Refugiados. “O sentimento de muitos em Timor Leste é que a decisão de estabelecer uma comissão de verdade deverá esperar um Governo democraticamente eleito, mas é importante explicar aos Timorenses como as comissões de verdade funcionaram em diversos países” (ACNUR, 29-3-00).

d) Sidney Jones, responsável do SDH, anuncia que está a preparar uma comissão verdade e reconciliação segundo o modelo sul-africano mas que todos os ‘crimes graves’ deverão transitar para a justiça (Lusa, 5-7-00). São ‘crimes graves’ segundo a lei 2000/11 de 6-3-00, o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, mortes, ofensas sexuais e tortura. Houve milhares da casos menos graves como incêndios, destruição de propriedades, roubos e intimidações, praticados por milicianos que em muitos casos foram alistados com relutância, estes casos poderiam ser resolvidos através de medidas de resolução de conflitos. A confissão seria seguida de reuniões com a comunidade afectada e um pedido público de desculpa e reparação, por exemplo um serviço público à comunidade, a reconstrução duma casa ou o pagamento de prejuízos (Mark Dodd, online, 23-1-01).

e) Um segundo seminário sobre reconciliação organizado pelo SDH e a Associação de Juristas Timorenses enumere alguns princípios directores entre os quais: (1) a justiça é componente essencial da reconciliação e a reconciliação não deve facilitar ou legitimar a impunidade, (2) a reconciliação não deve limitar-se aos factos de 1999 mas incluir todo o período indonésio e todas as partes envolvidas incluindo os partidos políticos timorenses e a comunidade internacional, (3) as vítimas têm direito à informação e compensações, (4) é preciso ser realista quanto aos recursos económicos e encontrar alternativas para tratar dos crimes menos graves (UNTAET, 21-9-00).

f) “O CNRT apoia a formação duma comissão de verdade, justiça e reconciliação. O direito à informação e verdade é um direito humano fundamental. A justiça, sob forma de responsabilidade legal ou outra forma, é uma componente essencial da reconciliação. Se a reconciliação em Timor fosse para legitimar ou facilitar a impunidade isso iria minar os Direitos Humanos e os esforços internacionais para remover o flagelo da impunidade” (Conclusões do Congresso, 29-9-00).

g) Peritos em reconciliação convidados pela UNTAET ajudam a elaborar uma proposta de “Comissão para o Acolhimento, Verdade e Reconciliação” (CAVR).  ‘Acolhimento’ porque o seu primeiro objectivo é de “facilitar a reintegração dos refugiados” (UNTAET, 12 e 13-12-00).

h) O Governo transitório aprova em 13 de Dezembro de 2000 a constituição duma comissão de reconciliação. A proposta elaborada por um comité composto por timorenses e membros da UNTAET deve ser submetida à consulta pública antes de seguir para o Conselho Nacional (pré Assembleia Legislativa) para aprovação. As funções da CAVR serão (1) recolher testemunhos (truth-telling) para uma memória histórica das violações de direitos humanos entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Outubro de 1999, (2) estabelecer um processo de Reconciliação comunitária para as ofensas menos graves que não devem seguir pelo sistema judicial. (UNTAET, 28-2-01; S.V.Mello na CDH das NU, 5-4-01)

i) O Conselho Nacional (CN) aprova, em princípio, a proposta de lei sobre a CAVR mas decide constituir uma comissão especial para analise aprofundada e realização de consultas públicas (24 e 25-4-01).

j) A proposta revista é aprovada por unanimidade pelo CN que aprova também por unanimidade um pedido de criação dum tribunal internacional (20-6-01). A lei (2001/10) é promulgada em 13 de Julho: a CAVR terá uma duração de dois anos com extensão possível de 6 meses. Poderá encaminhar casos para os tribunais. Será composta de 5 a 7 comissários nacionais e 25 a 30 comissários regionais.

k) Um núcleo provisório de 8 membros dos quais 6 Timorenses começa a trabalhar em Dili coordenado por Pat Walsh do SDH e com apoio da USAID (UNTAET, 10-8-01). Um núcleo de selecção dos membros da futura CAVR representando organizações e partidos reúne oficialmente pela primeira vez em 20 de Setembro com 13 dos seus 14 membros; o lugar reservado aos pró autonomia ficou vazio apesar do convite endereçado à UNTAS. Este núcleo faz uma campanha de informação nos 13 distritos e em Timor Ocidental e solicita às comunidades que indiquem nomes para preencher os postos de comissários nacionais e regionais. Em Timor Ocidental as reuniões com dirigentes pró-autonomia foram organizadas com a ajuda de ONG e igrejas locais. Estes meios aplaudiram em especial a ideia de olhar para todas as violações desde 1975 e indicaram candidatos (UNTAET, 22-11-01). Mais de 300 candidaturas são apresentadas entre as quais o núcleo de selecção escolhe 15: Agustinho da Vasconcelos (pastor protestante), Jovito Araújo (padre), Aleixo Ximenes (ligado à igreja de Baucau, ex-membro da Assembleia Legislativa), Alexandre Corte Real (advogado) , Cipriana Gonçalves (advogada residente em Jacarta), Aniceto Guterres Lopes, Antero Benedito da Silva, Jacinto Alves, Manuela Leong Pereira, Olandina Caeiro e Ricardo Ribeiro (associações e ONGs em Timor Leste), Florentino Sarmento e Miguel Ati Bau  (ONGs em Timor Ocidental), José Ramos-Horta e Pat Walsh (UNTAET). Sérgio Vieira de Mello nomeará os 7 comissários nacionais a partir deste lista e estes por sua vez escolherão os 25 a 30 comissários regionais.

l) O orçamento da CAVR para 2-3 anos para sensibilização, formação, salários e equipamentos é de 3.8 milhões de US $ e deve vir de contribuições voluntárias que serão solicitadas na conferência de doadores em Oslo em Dezembro (UNTAET, 12 e 19-10-01).

CAVR versus tribunais
m) Paralelamente à formação da CAVR os serviços de Justiça da UNTAET continuam os inquéritos para a instrução de 10 casos de violências entre os mais graves mas, por falta de recursos, são obrigados a limitar estes casos a quatro. Os tempos de prisão preventiva ultrapassados obrigam a libertar dezenas de suspeitos que se refugiam na Indonésia. O padre Brennan, do Jesuit Refugee Service, declara que as NU fixaram prioridades erradas cortando fundos aos investigadores para financiar a CVR (Radio Australia, 1-11-00; AFP, 19-11-00). Em Dezembro o Fórum das ONG timorenses lança um apelo aos países doadores para apoiar o departamento da justiça da UNTAET.

n) Xanana Gusmão receia que os julgamentos prejudiquem as conversações para o regresso de milhares de deslocados: “ninguém disse a Nelson Mandela que a sua CVR era inaceitável” (SMH, 18-12-00).

o) Outros receiam que a CAVR sirva de argumento à comunidade internacional e ao futuro Governo para subalternizar os processos em tribunal. Amnesty International recomenda que o estabelecimento da comissão seja suspenso até que o sistema judicial seja capaz de tratar “em conformidade com as normas internacionais” os casos que poderão ser-lhe apresentados pela CAVR (AI, 26-7-01).
 

3. A reconciliação, objectivo e condições

A reconciliação analisada é a reconciliação entre Timorenses. A reconciliação com a Indonésia tem características e deve ter abordagens diferentes.

A primeira condição para a reconciliação é a vontade de se reconciliar, de ‘viver juntos’ como diz Xanana Gusmão; provavelmente mais do que o “viver lado a lado” de João Tavares.

A reconciliação exige o reconhecimento dos erros, reparações, perdão ou esquecimento.

A. Viver juntos

O aspecto dominante é, de facto, o divisão pró autonomia - pró independência. Viver juntos exige a aceitação da escolha pela independência expressa maioritariamente no voto de 30 de Agosto de 1999.

do lado pró autonomia.

a) Um encontro UNTAS-CNRT em Dezembro 2000 acaba sem comunicado conjunto: “a UNTAS não reconhece o resultado do referendo... e se assinarmos... isto poderia fazer pensar que aceitamos” diz João Bosco, dirigente da UNTAS (Suara Timor; 4-1-01). Os que voltam para Timor Leste devem continuar a lutar “para o regresso de Timor Leste para o lado da mãe Indonésia”, acrescenta (RT, 3-3-01).

b) Abílio Soares, ex governador de Timor Leste declara: “rejeito a ideia de reconciliação” (Indonesian Observer, 26-2-01), “os distritos de Oecussi, Covalima e Bobonaro podem eventualmente voltar sob a jurisdição indonésia” (ACNUR, 3-3-01).

c) Joanico Cesario, ex comandante do sector A, quer voltar para Timor Leste mas nega que os pró integração perderam o seu entusiasmo, as eleições mostram ao mundo que a luta pela integração passou da guerrilha para a luta diplomática (Suara Timor; 24-3-01).

d) Refugiados criam uma nova organização no distrito de Belu (perto da fronteira), o ‘Fórum dos Defensores Vermelho e Branco’ (as cores da bandeira indonésia). Eurico Guterres, segundo comandante de todas as milícias é o comandante da nova organização que veste uniformes de tipo militar e promove o nacionalismo. Agostinho Pinto, chefe da UNTAS no distrito explica: “UNTAS é a organização política cuja missão é lutar para os interesses dos refugiados enquanto a nova organização é uma organização socio-humanitária com missão de manter a integridade da República indonésia” (NTTX, 22-5-01).  Estranhamente, na Indonésia, “o general Wiranto criou um movimento moral que quer ajudar a salvar a nação. Chama-se ‘Jovens Defensores Vermelho e Branco’, não é uma outra organização paramilitar ... quer promover os direitos humanos, a unidade nacional e a integridade moral” (SCMP, 30-10-01).

e) João Tavares, ex comandante de todas as milícias, que jurava lutar até a morte para trazer Timor Leste de volta para a Indonésia, anuncia à imprensa que quer retirar-se para Java e abandonar os assuntos dos refugiados porque já está velho (NTTX, 1-11-01). A mudança surge depois do comandante militar indonésio Willem da Costa ter aconselhado aos refugiados que se manifestavam contra os cortes de ajuda e contra os repatriamentos para não se deixarem provocar (PK, 27-10-01) [a manifestação era convocada por Tavares]. Um mês depois Xanana Gusmão encontra-se com refugiados em Timor Ocidental e também com João Tavares que declara após o encontro: “as duas partes não querem continuar a viver como inimigas e estamos de acordo a viver em paz, lado a lado” (AFP, 27-11-01).

do lado pró independência.

f) Clementino Amaral, dirigente do Kota que tem familiares em Timor Ocidental, considera que as exigências de reconciliação e amnistia são feitas por uma pequena parte dos refugiados: “os que querem a reconciliação são as elites políticas pró autonomia e as milícias. O povo ordinário quer voltar mesmo sem reconciliação se não houver pressões de nós contra eles” (STL, 7-2-01).

g) Os Timorenses que o quiserem devem ficar na Indonésia: “não obriguem os refugiados a voltar se eles não querem. Se querem ser cidadãos indonésios, que fiquem na Indonésia” diz o bispo Belo (STL, 7-2-01). Xanana Gusmão diz que não se importa que os ex milícias sejam considerados como heróis da unidade indonésia desde que não continuem a usar o território “para provocar instabilidade” em Timor Leste (Lusa, 20-4-01).

h) Em Maliana viúvas cujos maridos foram assassinados pelas milícias nos dias 8 e 9-9-99, 47 homens foram mortos após terem pedido protecção no posto da polícia indonésia, formaram o grupo “Nove-Nove”. Exigem justiça, uma delas que perdeu o marido e dois filhos afirma mesmo a sua vontade de fazer justiça pelas suas próprias mãos (SMH, 9-8-01).

i) Salvador Ferreira, um Timorense de Suai abandona a cidade, vai viver para Dili “eles voltam através da reconciliação e eu não quero ver as suas caras” afirma. “É demasiado cedo para falar de reconciliação” diz o padre Jovito Araújo. “Foi uma destruição total (...) talvez daqui a dez anos as pessoas estejam prontas” (The Atlanta Constitution, 7-10-01).

j) Dois membros da milícia Laksaur que voltaram e confessaram ter participado em diversos massacres entre os quais o da igreja de Suai, são presos; a população da aldeia recusa o regresso das suas famílias (UNTAET, 26-10-01).
 

B. Condições para a reconciliação

do lado pró autonomia.

a) Mons. Belo tendo enumerado condições para o regresso dos apoiantes da autonomia (pedido de desculpa, aceitação da independência e participação na construção do novo país independente) a organização UNTAS pede-lhe que se retracte. “Querem a reconciliação sem pré-condições” (Sasando Pos, 20-3-01).

b) Câncio Lopes de Carvalho, ex comandante da milícia Mahidi, diz que a reconciliação é importante para a paz mas o processo deve acabar com uma amnistia geral: “deve haver garantias de que não haverá repercussões contra quem cometeu quaisquer abusos” (STL, 17-4-01).

c) O dirigente pró Jacarta, Tito Baptista, pergunta se justiça e reconciliação podem avançar juntas, e fornece a sua resposta: “a justiça é contra a reconciliação”. Foram crimes políticos, não podem ser julgados normalmente (Lusa, 25-5-01).

d) “Aceitamos reconhecer os nossos erros passados e queremos desenvolver Timor Leste” dizem os irmãos Câncio e Nemésio Lopes de Carvalho (JP, 30-5-01). Organizam o regresso de refugiados: um primeiro grupo de 800 volta em Setembro com um dos irmãos, Francisco, ex secretário de Abílio Osório mas em ruptura com ele desde 1997; não fez parte das milícias e formou mesmo um grupo pró reconciliação em Surabaya onde estava refugiado. Em Outubro Nemésio, segundo comandante da milícia Mahidi, volta com outro grupo e diz-se pronto a comparecer perante o tribunal mas é deixado em liberdade condicional “até se averiguar o seu grau de envolvimento” (UNTAET, 17-10-01).

do lado pró independência.

e) Em Dezembro de 1999, Xanana declara em Tóquio: “queremos criar uma sociedade abrangente. Todos os Timorenses independentemente do seu passado político tem um papel a jogar na reconstrução do país. (...) Abrangente não significa impunidade. A questão de como a justiça deve ser conduzida e se deve ser de natureza punitiva ou visar a reabilitação é uma questão vital para o nosso futuro e para a confiança da população nas instituições e dirigentes que governam” (IHT, 19-12-99).

f) Diferenças de posição entre o bispo Belo e Xanana são frequentemente salientadas. “Belo foi citado como dizendo que a reconciliação não é possível se não se fizer justiça”, “Xanana diz que os procedimentos legais contra suspeitos de crimes podem dissuadir milhares de Timorenses na fronteira de voltar para casa”. Xanana prefere “encorajar os milicianos a falar sobre os seus erros” e a fazer trabalhos comunitários como forma de perdão (JP, 14-2-01).

g) “Um povo que esquece a violência passada pode ser levado a repetir o passado... queremos quebrar o ciclo da vingança isto é a base para a verdadeira reconciliação em Timor Leste” escreve a organização de Direitos humanos Yayasan HAK, uma das mais prestigiadas organizações timorenses (30-8-00).

h) “Mais de 3000 pessoas morreram em 1999, inúmeras mulheres foram violadas e 500.000 pessoas foram deslocadas (...) os sobreviventes querem mais que progressos materiais. Eles precisam de justiça e só a justiça pode levar à reconciliação. A justiça não pode ser simples ou fácil. Uma coisa é certa apesar de tudo, é que o futuro de Timor Leste depende dela (...) A justiça para o povo de Timor leste requer que os culpados de crimes graves sejam identificados e julgados como os criminosos comuns. Um processo legal é necessário” diz o bispo Belo (SMH, 28-8-01).

i) “Devemos ver como fazer, como exercer justiça em Timor Leste, mas não devemos excluir a amnistia deste processo... Eu apoio o tribunal internacional mas isto não é meu, não é o meu trabalho. Não estou contra mas não é o meu trabalho. Não sou um activista de direitos humanos. Não sou um juiz. Não sou um procurador. Também não sou um político. Sou um cidadão que está preocupado com o futuro do desenvolvimento deste país. Devemos ser realistas. É melhor olhar para a reconciliação, a justiça e a amnistia e ver como é possível proceder com isso” diz Xanana Gusmão. Acrescenta que se for eleito presidente não vai fazer pressão sobre a presidente Megawati para os julgamentos: “O problema é que não somos a Austrália, não somos o Japão, não somos a Europa nem a América. Estamos em condições muito difíceis. Devemos enfrentar os primeiros anos de independência sem rendimentos ou recursos.  Posso talvez dizer ‘sim, com certeza (julguem) se forem capazes, nós não estamos a pedir isso por vingança, isto é para responder a um pedido internacional, mas não para mim” (AFP, 28-8-01).

j) “No início não queria aceitar o regresso dos milicianos, mas acabei por aceitar que, se este país quer andar com os seus próprios pés, temos de ter reconciliação” diz outra mulher de Maliana cujo pai foi morto em 1999 (SCMP, 29-8-01).

k) “Sem processo judicial a reconciliação e a amnistia podem não fazer sentido. Devemos respeitar os necessários processos da lei” diz Mari Alkatiri, Primeiro Ministro (advogado de profissão). Sobre a amnistia, ele diz que “numa estrutura política é o chefe de estado que pode acordá-la, depois de consultar o parlamento” (STL, 5-9-01). Numa reunião com membros da CAVR “expressa o seu forte apoio à reconciliação”. “Sublinhando a importância da reconciliação com justiça o Primeiro Ministro exclui claramente a amnistia mas diz que existem muitas formas de perdão ou redução de penas depois do julgamento... mas devem ser fundadas sobre decisões futuras do Parlamento” (UNTAET, 19-10-01).

l) “Se não há medicamentos, se não há dinheiro para mandar os filhos à escola, a raiva e o ódio vão aumentar. Quando o Governo satisfaz as necessidades básicas, as pessoas podem pensar: está bem, isso é o passado.  Eles podem considerar que é o custo que tiveram de pagar para a sua liberdade” diz Gil Guterres, jornalista fundador do primeiro jornal em língua tetum. A prioridade pode ser o desenvolvimento, não a reconciliação (The Atlanta Constitution, 7-10-01).

m) Numa entrevista à cadeia australiana “Para reconciliar duas partes é preciso que uma reconheça que cometeu erros e que a outra tenha capacidade de esquecer, é isso a reconciliação” disse Xanana Gusmão. “Penso que o importante é como atingir a paz? (...) não queremos negar a justiça... se olhamos para a justiça de maneira muito formal em termos de julgamento, castigo, prisão, talvez que não resolvamos a situação, (...) podemos pôr centenas de pessoas das milícias na prisão e alimenta-las? Estive em toda parte em Timor Leste e o que as pessoas pedem é educação para os seus filhos, saúde (...) Se olhar para as destruições que aconteceram, não foi por iniciativa própria das milícias, é por isso que quando falamos de tribunal internacional não vejo que isso seja para os Timorenses. Se não é para os Timorenses, deixem-nos resolver os nossos problemas, a comunidade diz-me para os trazer de volta, queremos viver juntos, queremos castigá-los a nossa maneira, queremos pedir-lhes: incendiaram esta casa, ajudem-nos a reconstrui-la juntos. (...) Falamos directamente com os comandantes das milícias e dizemos não pode haver reconciliação se não houver justiça e devem aceitar a justiça. E eles [!] aceitam ir para o tribunal. É por isso que pus a questão a todos os Timorenses - reconciliação, justiça mas não esqueçam a necessidade da amnistia. (...) Se houver somente justiça (...) prisão com 10, 15, 20 anos, isso é bom? (...) Psicologicamente algumas vítimas podem ficar satisfeitas na altura, mas depois os presos, as famílias dos presos, podem não esquecer, podemos continuar com um clima de intolerância” (ABC, 10-10-01).

n) Xanana Gusmão desloca-se durante 3 dias a Timor Ocidental, “Estes distúrbios partiram os nossos corações. Eles feriram os nossos corações e também os vossos” diz perante cerca de 1000 refugiados (AFP 27-11-01). Mas após o encontro com João Tavares ele declara “sublinhei que a reconciliação só pode funcionar num quadro legal. E Tavares esteve de acordo com essa ideia” (JP, 28-11-01).

o) “É importante que os membros das milícias vejam na CAVR o seu interesse a longo prazo. Sem a sua participação no processo de reconciliação eles podem ficar isolados das suas comunidades” diz Francisco da Costa Guterres, que foi responsável pela reconciliação no CNRT (La’o Hamutuk bulletin, 26-10).

p) A forte posição de Gusmão a favor da reconciliação coloca-o “muito à frente do seu povo” diz um diplomata. “Isto é provavelmente devido à sua personalidade, à sua tolerância e ao desejo de olhar para o futuro mais do que para o passado” acrescenta (SCMP, 29-8-01).
 

Conclusão:

1) A reconciliação entre Timorenses não se limita ao aspecto mais evidente que foi a violência das milícias pró indonésias contra a maioria que escolheu a independência. Houve outras violências e existem outras linhas de fractura. A reconciliação deve ser um espirito que contempla todas estas situações.

2) É todavia inegável que actualmente o problema maior é a reconciliação da maioria com a parte pró autonomia e o repatriamento de milhares de Timorenses ainda deslocados na Indonésia e que querem voltar. Este regresso pesa demasiado sobre o processo de reconciliação mas não deveria servir como moeda de troca para obter amnistias. Para evitar este perigo são as autoridades indonésias que devem criar as condições para um livre regresso, e a pressão internacional pode acelerar o processo.

3) A reconciliação necessita das duas partes. O perdão sem a vontade de reconciliação da parte perdoada pode bloquear uma reconciliação verdadeira.  Uma das provas dessa vontade de reconciliação é o preço que cada parte está disposta a pagar por ela. Se a parte ofendida aceita perdoar, a parte que causou os prejuízos deve estar disposta a pagar as reparações, reparações que podem ser estabelecidas pela comissão de reconciliação ou pelo tribunal.

4) A comissão não é uma solução universal. Não se pode ignorar que os chefes de milícias foram frequentemente chefes tradicionais ou representantes da administração indonésia que graças a ela adquiriram bens e influência que se podem manter no processo de reconciliação. Nalguns casos esta influência exerce-se sobre a maioria duma comunidade e pode pesar decisivamente nos debates e nas decisões de reconciliação e indemnizações. Há poderes que é necessário desfazer para que a reconciliação e a democracia possam vencer.

5) Reservar aos tribunais os ‘casos graves’ parece um ponto de partida acertado para uma justiça mais independente, mas o espirito de reconciliação deve estar presente também nos processos, no próprio julgamento ou depois das sentenças pelo meio de reduções ou perdão de penas.

6) A reconciliação é dinâmica. A afirmação da sua necessidade desde o início por Xanana e o CNRT permitiu provavelmente que o regresso de 190.000 refugiados, entre os quais milhares de ex militares, polícias e mi1ícias, se fizesse com poucas dezenas de actos de vingança. O caracter reduzido dessa violência foi também possível porque o presente é, ainda, percebido como um tempo de transição para um futuro melhor, a independência. Se a falta de empregos, as dificuldades na educação e saúde se agravam no futuro, a necessidade de encontrar responsáveis poderá aumentar. Parafraseando as palavras do bispo Belo de que os sobreviventes querem mais que os progressos materiais poderíamos todavia pensar que esses bens poderão ser essenciais para consolidar a reconciliação.


Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
Coordenadora: Cláudia Santos
Rua Pinheiro Chagas, 77 2ºE -  1069-069     Lisboa - Portugal

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Por em dia: Nov 15
* Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
No que concerne aos objectivos do Observatório Timor Leste, eles poderiam ser listados do seguinte modo:
* Recolher e tratar, de modo sistemático, informação sobre as matérias que interessam ao processo negocial e à concretização da fase de transição em  Timor Leste;
* Estudar, com detalhe e rigor, casos específicos que possam constituir  elementos chave para a compreensão do desenrolar do processo;
* Divulgar junto da opinião pública, nacional e internacional, o resultado das pesquisas efectuadas;
* Efectuar, sempre que seja pertinente, recomendações, que possam constituir uma contribuição para a solução do problema.
R. Pinheiro Chagas, 77 - 2º Esqº - 1050 Lisboa - Portugal; Telefone: (+351-1) 317 28 60 Fax: (+351-1) 317 28 60
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East Timor Observatory  Updated Jan 25
ETO was set up by two Portuguese NGOs - the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and the ecumenical group Peace is Possible in East Timor,  which have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties. The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process, as well as the negotiating process and its repercussions at international level, and the developments in the situation inside the territory itself.
E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm

Francês língua:

Observatoire Timor-Oriental  Updated Jan 25
Deux Organisations Non Gouvernementales portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années 80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL. La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses répercussions au niveau international et l’évolution de la situation à l’intérieur du territoire.
courrier électronique: cdpm@esoterica.pt  URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm


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