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"Díli recebe direitos sobre 90 por cento das reservas de Timor Gap. Timor Leste recebeu ontem um salva-vidas de muitos milhões de dólares ao chegar a um entendimento com a Austrália sobre a divisão das reservas de petróleo e gás no mar que divide os dois países. Após 15 meses de duras negociações, acordou-se que Timor Leste receberá 90 por cento dos resultados da exploração e a Austrália os restantes dez por cento. Isto poderá traduzir-se entre 4 mil milhões e 5 mil milhões de dólares (880 a 1100 milhões de contos) durante 20 anos, a partir de 2004. A Austrália, por sua vez, deverá receber quatro ou cinco vezes esse montante com a refinação de todo o petróleo e gás, uma vez que não se espera que Timor Leste consiga desenvolver os meios para o fazer." John Aglionby
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Jul 6 Público: Henriques: O Fim do Timor Gap
Jan 12 OTL: O petróleo do Mar de Timor e as relações Timor Leste-Austrália
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Público 2001-07-06

Austrália e Timor Chegam a Acordo Sobre Petróleo

JOHN AGLIONBY

Díli recebe direitos sobre 90 por cento das reservas de Timor Gap

Timor Leste recebeu ontem um salva-vidas de muitos milhões de dólares ao chegar a um entendimento com a Austrália sobre a divisão das reservas de petróleo e gás no mar que divide os dois países.

Após 15 meses de duras negociações, acordou-se que Timor Leste receberá 90 por cento dos resultados da exploração e a Austrália os restantes dez por cento. Isto poderá traduzir-se entre 4 mil milhões e 5 mil milhões de dólares (880 a 1100 milhões de contos) durante 20 anos, a partir de 2004. A Austrália, por sua vez, deverá receber quatro ou cinco vezes esse montante com a refinação de todo o petróleo e gás, uma vez que não se espera que Timor Leste consiga desenvolver os meios para o fazer.

O acordo foi conseguido ontem, em Díli, e contou com a presença do ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, o ministro timorense da Economia, Mari Alkairi, e o representante das Nações Unidas, Peter Galbraith, actualmente ministro dos Assuntos Políticos da antiga colónia portuguesa.

Durante a transição para a independência total, esperada para o princípio do próximo ano, Timor Leste está a ser administrado pelas Nações Unidas. Galbraith ficou agradado com este tratado que terá de ser formalmente aprovado pelo primeiro Governo a seguir à independência. "90 por cento é óptimo!", afirmou. "Acho que este é o melhor acordo que conseguiríamos alcançar. Obviamente que penso que temos direito a 100 por cento. Mas isso implicaria ir a tribunal. Com o tempo que isso levava, acabaríamos por ficar a perder".

Jacarta garantiu à Austrália metade dos lucros quando ainda administrava Timor Leste como pagamento por Camberra reconhecer a sua soberania sob o território. Quando as negociações pós-independência começaram, as autoridades australianas quiseram manter a mesma divisão. Mas cedo se aperceberam da falta de legitimidade da sua exigência.

Downer foi efusivo, quando brindou ao tratado com champanhe. "Estou convencido de que o Acordo do Mar de Timor é um bom resultado para a Austrália e para Timor Leste", declarou. "E vai ser positivo para fortalecer e aprofundar a nossa amizade". "Este resultado vai dar a Timor a oportunidade de se transformar numa nação de sucesso".

Antes de haver acordo, o orçamento anual de Timor era inferior a 60 milhões de dólares (13 milhões de contos), com os 20 milhões do café a contribuir como a maior fonte de rendimento.
Galbraith concordou que isto significa uma evolução enorme para os 750 mil timorenses. "Fundamentalmente, isto marca a diferença entre ser pobre e dependente da ajuda internacional, e estar habilitado a progredir".

A Phillips Petroleum, com base nos EUA, e a australiana Woodside Petroleum são as duas principais empresas na região. As negociações foram atrasadas com as tentativas de Díli de renegociar os contratos com estas empresas, a quem foi garantido um retorno de 227 por cento sobre o investimento na exploração. A Austrália não transigiu, mas permitiu que Timor Leste cobrasse impostos sobre os lucros.

Ambos os lados se viram pressionados a chegar a acordo antes de 15 de Julho, data em que o Executivo timorense se demite para abrir caminho às legislativas de 30 de Agosto

Reacções

"Este acordo é ilegal. Mari Alkatiri e Ramos-Horta, não vendam o nosso país!"

Angela Freitas, representante do Partido Trabalhista Timorense (PTT) no Conselho Nacional

"[O acordo é fundamental] na consolidação dos elos bilaterais (...) e estabelece as bases desta importante parceria entre Timor-Leste e o seu vizinho, a Austrália".

José Ramos-Horta, "ministro" dos Negócios Estrangeiros timorense

"O grande desafio para Timor-Leste não é saber usar os nossos biliões de dólares. É a coragem de mostrar ao mundo que podemos desenvolver Timor-Leste sem depender de biliões de dólares"

Mari Alkatiri, responsável pela pasta da Economia e principal negociador timorense


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Agir pour Timor / Ação para Timor / Action for Timor  Added June 23
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Jul 6 Público: Henriques: O Fim do Timor Gap  News added July 23
"Timor Leste receberá 90 por cento dos resultados da exploração e a Austrália os restantes dez por cento. Isto significa para Díli entre 880 e 1100 milhões de contos, garantidos durante 20 anos. Mas a Austrália não fica pior. Vai receber quatro ou cinco vezes esse montante, uma vez que tem sob o seu controlo a refinaria de todo o petróleo e gás proveniente das reservas. "O novo acordo sobre o Mar de Timor é um bom negócio para Timor Leste e um negócio ainda melhor para a Austrália", escreveu Galbraith (num artigo conjunto com Mari Alkatiri, que detém a pasta da Economia) no diário australiano "Sydney Morning Herald"." Francisca Gorjão Henriques

Jan 12 OTL: O petróleo do Mar de Timor e as relações Timor Leste-Austrália
"A História recente da atitude do Governo australiano revela que o petróleo do Mar de Timor foi colocado acima de qualquer outra consideração nas relações com os países vizinhos. A Austrália poderia beneficiar mais dum desenvolvimento harmonioso da região, tentando chamar a si os investimentos pelos quais está melhor preparada que os seus vizinhos." Observatório Timor Leste

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