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"O recenseamento não atingiu nenhum dos seus objectivos: nem esclareceu o número de refugiados, nem os números dos que querem ficar ou voltar, nem deu a estes últimos a possibilidade de regressar a tempo para a inscrição no recenseamento eleitoral em Timor Leste, nem mesmo favorece a reinstalação na Indonésia visto que não distingue os que querem ficar dos que querem voltar logo que a situação o permita." Observatório Timor Leste
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Inglesa língua: Jul 2 ETO: Refugee registration: futile and dangerous  Report
Francesa língua: jui 2 OTO: Réfugiés : un recensement inutile et dangereux  Report
BD: 'Refugees' & Missing Persons - A collection of recent information, reports, articles and news

Observatório Timor Leste

Ref.:SE11-2001/07/02por

Assunto: Refugiados; um recenseamento inútil e perigoso


Resumo
Os Factos
Conclusões

Resumo:

Não se sabe quantos Timorenses, deslocados ou refugiados, continuam na Indonésia em campos controlados pelas milícias, mas para pôr fim ao seu sofrimento é preciso que eles possam escolher livremente se querem voltar para Timor Leste ou ser reinstalados na Indonésia.

Cerca de 250.000 Timorenses foram levados para Timor Ocidental em Setembro de 1999 dos quais 160.000 regressaram até Março de 2000, mas a Indonésia diz ter registado 134.000 refugiados em Março 2000. Número que as Nações Unidas (NU) não aceitam.

Para obter um número exacto e dar aos deslocados/refugiados a possibilidade de escolher livremente entre voltar ou ficar, as NU organizam um segundo recenseamento entre Maio e Julho 2000. O recenseamento não se realiza por causa dos ataques das milícias.

Uma terceira tentativa, entre Outubro e Dezembro, é organizada pela Indonésia com o acordo das NU mas encontra dificuldades de dois lados opostos. Por um lado as milícias opõem-se a um recenseamento que além de favorecer os regressos pode, reduzindo o volume das ajudas humanitárias, diminuir os seus rendimentos e o seu poder; por outro lado as agências humanitárias das NU retiram-se de Timor Ocidental depois da morte de três funcionários internacionais pelas milícias e o território é classificado pelo Conselho de Segurança como zona de insegurança máxima (Alerta V). A Indonésia anula a sua tentativa.

O Alto Comissariado das NU para os Refugiados (ACNUR) continua a cooperar com o Governo indonésio na procura duma solução que conjugue recenseamento/escolha e segurança, segurança tanto para os refugiados como para os representantes das agências das NU. Apesar desta base de acordo, a Indonésia decide lançar uma nova tentativa de recenseamento para Maio-Junho de 2001, mesmo sem o levantamento do ‘Alerta V’. O Governo indonésio tenta convencer os dois lados da bondade da sua iniciativa: para as milícias oferece um papel preponderante na organização do recenseamento através da sua organização política, a UNTAS; para a comunidade internacional coloca o acento na participação dos refugiados nas próximas eleições em Timor Leste e na urgência do seu repatriamento antes do fim do prazo de registo (20 de Junho). Ao mesmo tempo alguns ex-chefes de milícias prometem um iminente regresso em massa: "50.000 a 70.000 refugiados" , "nas próximas semanas". Tal perspectiva leva José Ramos Horta a encarar a possibilidade de prolongar o prazo de inscrição para as eleições enquanto a Administração Transitória das NU (UNTAET), a Organização Internacional das Migrações (OIM), o Governo português e alguns outros (9 dos quais 7 asiáticos) aceitam o envio de observadores que dão ao processo a credibilidade que lhe faltava (o ACNUR recusou).

Viciado na base, o recenseamento/escolha decorre com aparências de normalidade. Os observadores internacionais, 12 para 507 postos de voto, não constatam actos de violência mas vêem os ‘dirigentes dos refugiados’ da UNTAS em todos os postos "para facilitar a participação dos refugiados". As cedências sobre os critérios internacionais habituais em operações semelhantes revelam-se não só inúteis mas perigosas. Inúteis porque não se sabe melhor quantos são os refugiados, de fonte oficial foram recenseados 295.751 dos quais 113.791 de mais de 17 anos. Estes números ultrapassam em muito a realidade. Podem incluir indonésios que viveram temporariamente em Timor Leste; um dos oficiais da taskforce admitia mesmo que policias e funcionários indonésios que aí residiram durante 5 anos poderiam regressar a Timor Leste. Inútil ainda porque só 1.241 (1%) decidiram voltar, número tão incrível que diversas autoridades indonésias declararam que mesmo os que disseram querer ficar seriam autorizados a voltar. Perigosas porque, além de possíveis represálias contra os que escolheram o repatriamento, a participação de observadores internacionais pode levar a uma diminuição das pressões internacionais e reforçar assim os que, pela manutenção dos refugiados, querem desestabilizar Timor Leste e reconquista-lo para a Indonésia.

Os países e organizações das NU que enviaram observadores, em particular Portugal, a UNTAET e a OIM, devem reconhecer que foram enganados e dizer claramente, como José Ramos Horta, que este recenseamento foi uma ‘farsa’. Este países e organizações devem empenhar-se para obter das NU e em particular do Conselho de Segurança a imposição de um novo recenseamento em concordância com critérios internacionais.

Os Factos:

Entre muitos outros, estes factos e declarações podem ajudar a perceber o processo de recenseamento:

1. Os números

a. Os números seguintes são os de deslocados residentes na província de Nusa Tenggara Timur (NTT) de que Timor Ocidental faz parte. Houve refugiados enviados para outras províncias, as informações são escassas, mas não devem ser esquecidos.

b. Um primeiro censo feito pelas autoridades indonésias em Março 2000 registou 134.000 refugiados em NTT, dos quais 126.000 em Timor Ocidental (ACNUR, 22-6-00). Apesar dos 134.000 serem considerados o número oficial, diversas autoridades apresentam números totalmente diferentes: "250.000, só no distrito de Belu quando há distribuição de arroz, segundo as autoridades locais" (Indonesian Observer, 30-10-00).

c. O Alto Comissariado das NU para os Refugiados (ACNUR) estimava-os entre 80.000 e 100.000 em Setembro (ACNUR, 6-9-00), e José Ramos Horta entre 60.000 e 70.000 (AFP; 13-11-00).

d. O ACNUR e a OIM, as duas organizações que controlam os regressos, contaram 180.000 regressos a Timor Leste desde Outubro de 1999: 130.000 de Outubro a Dezembro de 1999 (33.000/mês); 30.000 de Janeiro a Março 2000 (10.000/mês) e 20.000 de Abril 2000 a Maio 2001 (1.400/mês).

e. O único número global dos deslocados na Indonésia é fornecido por Basyiruddin Yusuf, chefe da taskforce para os refugiados enviada a Timor Ocidental pelo Governo de Jacarta: "houve um total de 284.000 refugiados. Actualmente o total é apenas de 125.000 à espera de voltar para a sua terra natal" (Antara, 24-3-01).

f. Um levantamento realizado em Timor Leste pela UNTAET, o ACNUR e o CNRT/CN (Conselho Nacional da Resistência Timorense/Conselho Nacional) durante 2 meses, comunidade por comunidade, registou 84.707 desaparecidos desde Setembro de 1999 (OCHA, CSReport n.27, 8-6-01). A quase totalidade destes desaparecidos devem ser refugiados.

g. O recenseamento de 6 de Junho pretendia esclarecer "de uma vez para todas" o número de refugiados. O número total, 295.744 resulta provavelmente de dois factores: considerar como refugiados os indonésios que residiram temporariamente em Timor Leste. "Um funcionário ou um policia indonésio que viveu 5 anos em Timor leste pode ser qualificado" afirma Paul Amalo, coordenador das relações públicas da taskforce indonésia para os refugiados (AFP, 22-5-01). Os critérios proclamados por alguns membros da taskforce como ter nascido em Timor Leste, ou ser filho ou conjugue dos precedentes, foram certamente desprezados. Terá também havido inscrições múltiplas; o Jesuit Refugee Services, activo nos campos de Timor Ocidental, diz que muitas pessoas registaram-se várias vezes em diferentes locais e sob nomes diferentes na esperança de receber mais ajudas (JRS, n.94, 11-6-01).

2. A Segurança

a. Em Setembro de 1999, ainda antes da chegada da força internacional de intervenção das Nações Unidas a Timor Leste, a Sra. Sadako Ogata, Alto Comissário para os Refugiados, estabelece com o Governo da Indonésia um acordo que garante a segurança e o livre acesso dos funcionários do ACNUR aos campos de refugiados no Timor Ocidental (International Herald Tribune, 27-9-99). Dez meses mais tarde a Sra. Ogata é obrigada a insistir: "o Governo indonésio deve respeitar os seus compromissos no estabelecimento duma segurança adequada nos campos. Senão poderemos reconsiderar completamente as nossas operações na província" (ACNUR, 14-7-00).

b. "Resolver o problema das milícias em Timor Ocidental é claramente uma questão importante para a comunidade internacional, para Timor Leste, para os refugiados que permanecem nos campos e para a própria Indonésia. (...) o estabelecimento duma segurança efectiva é uma pré-condição essencial, que só a Indonésia pode assegurar" afirma Penny Wensley, representante da Austrália no Conselho de Segurança (29-2-00).

c. Menos de um ano depois do acordo, já tinham sido registados 103 ataques das milícias contra funcionários das agências humanitárias, sem contar os ataques das últimas semanas (Free East Timor Campaign, 30-8-00). A OIM e o ACNUR já tinham sido obrigados a fechar temporariamente os seus escritórios em Atambua, e as NU tinham colocado o distrito de Belu em estado de alerta, entre a Fase III e a Fase IV (IOM,1-9-00).

d. Em 6 de Setembro, 3 funcionários internacionais do ACNUR são mortos por milícias em Atambua. As NU colocam Timor Ocidental em estado de alerta máximo, ‘Fase V’, e retiram todos os funcionários das agências humanitárias internacionais.

e. As milícias pró-Indonésia continuam a infiltrar homens armados em Timor Leste, apesar de, oficialmente, ter anunciado a sua dissolução e a sua transformação numa organização política, a União dos Guerreiros Timorenses (UNTAS). Esta actividade militar é impossível sem apoios na Indonésia. "O porta-voz das Forças Armadas indonésias, Rear Marshal Graito Usodo, diz que um grupo de elite tenta convencer ex-milícias a reocupar Timor Leste. Mas não fornece mais explicações" (OCHA n.20, 20-4-01).

3. refugiados são fonte de rendimentos

a. A taskforce indonésia enviada pelo governo central descobriu que o número de refugiados aumentava sempre que havia uma distribuição de arroz. Num destes casos as autoridades do distrito de Belu pretendiam ter 238.000 refugiados enquanto o número total para os 5 distritos, provavelmente já inflacionado, era de 134.000 (Indonesian Observer, 30-10-00).

b. A taskforce encontra dificuldades vindas dos refugiados e dos seus dirigentes que receiam que um recenseamento credível "que pode ter um impacto negativo no montante de recursos (alimentos, dinheiro) que os refugiados, e indirectamente os grupos pró-autonomia, recebem", "As autoridades de NTT podem também ser opostas a ver uma grande redução dos números porque pode levar a uma diminuição dos fundos atribuídos por Jacarta" (ACNUR, Joint Operation Center, report 15, 5-12-00).

c. A Indonésia começa por pedir ajuda para os refugiados que querem voltar para Timor Leste: "precisamos da participação activa da comunidade internacional para a reinstalação dos que querem voltar para Timor Leste" declara o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alwi Shihab (conferência de imprensa nos EUA, 15-8-00) mas a seguir pede também para a reinstalação na Indonésia: "Não pode haver discriminação na atribuição de assistência entre os que querem voltar para Timor e os que escolhem ficar na Indonésia" (Widodo, chargé d’Affaires, UN S/2000/1125, 27-11-00).

d. "Menos refugiados significa menos dinheiro" diz um oficial da taskforce citado pelo Straights Times de Singapura (ACNUR, JOC n.27, 4-5-01). Verdadeiro para os chefes das milícias o argumento aplica-se às autoridades locais indonésias e mesmo ao Governo central.

4. A pressão internacional e a imagem da Indonésia

a. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Alwi Shihab declara: "queremos mostrar ao mundo inteiro que nós, o Governo indonésio, queremos resolver este problema de uma vez para todas e queremos mostrar lhe que não somos nós que queremos impedir o regresso" (conferência de imprensa nos EUA, 15-8-00).

b. "A Indonésia não está a brincar nesta matéria. Para mim a solução do problema dos refugiados não deve ser adiada porque é um problema de política internacional" diz o ministro coordenador dos Assuntos Políticos, Sociais e de Segurança Bambang Yudhoyono (Indonesian Observer, 14-10-00).

c. "O Governo deve discutir o recenseamento dos refugiados com as NU para que todas as partes aceitem os resultados" Pake Pani, vice-governador de NTT (AFP, 23-12-00).

d. "Os repetidos adiamentos do recenseamento dos refugiados têm um impacto negativo a nível internacional para o Governo indonésio" diz o director do Institute for the Advocacy and Study of East Timor, Yoseph Dasi Djawa (Antara, 16-4-01).

e. O coronel Heriyanto, afirma querer garantir a segurança dos funcionários do recenseamento, incluído os observadores estrangeiros, para salvaguardar a imagem internacional da Indonésia (Antara, 2-5-01).

f. "O problema dos refugiados é um problema que é vigiado de perto pela comunidade internacional" diz Gumelar, ministro da Segurança, "Não podemos criar a imagem de que a Indonésia não é séria ao trata-lo" (AFP, 27-6-01)

5. Recenseamento, dar às milícias o que se retira aos internacionais

a. "Sem a ajuda dos dirigentes Timorenses (refugiados) o Governo encontrará muitos obstáculos para o recenseamento" diz Joanico Cesario, ex-comandante das milícias do Sector A. "o Governo pode envolver a UNTAS e a UNTAS pode formar grupos de trabalho constituídos de dirigentes Timorenses e dos próprios refugiados" (Surya Timor, 24-3-01).

b. O Governo central e a taskforce vão ter uma reunião de coordenação com a UNTAS, comunidades e dirigentes religiosos em Timor Ocidental, para preparar o recenseamento (Sasando Pos,., 1-5-01). A mudança de posição é clara depois deste dia.

c. João Tavares, comandante supremo das ex-milícias, "adverte os seus homens que devem pensar 1000 vezes antes de tomar a decisão de voltar porque, diz, todas as prisões de Timor Leste estão agora cheias de ex-milícias que voltaram. (...) os refugiados querem lutar até a última gota de sangue para que Timor Leste continue a fazer parte da Indonésia. O recenseamento é um esforço para obrigar os refugiados a sair da Indonésia" (Radar Timor, 15-3-01). João Tavares adverte os outros ex-milícias e comandantes de não impedir o recenseamento (Surya Timor,10-5-01).

d. Filomeno Hornay, secretário geral da UNTAS, dirige uma delegação de dirigentes refugiados a Timor Leste. Participem numa reunião de reconciliação entre pró-integração e pró-independencia: "esperamos que o bloqueio entre os dois se resolva e então todos os Timorenses poderão abrir uma nova página e reconstruir juntos o novo país de Timor Lorosae" declara Filomeno (BBC, 8-5-01). Dias depois, de regresso à Indonésia, afirma: "os refugiados devem preferir ficar na Indonésia em vez de ser tratados de maneira desumana se voltam para Timor Leste" (Indonesian Observer, 19-5-01).

e. O executivo da UNTAS em Belu "decidiu não participar no recenseamento... considerado como perda de tempo e de recursos" diz Mateus Guides, secretário local da UNTAS (Radar Timor, 1-5-01); "Todos os coordenadores dos campos de refugiados exprimiram o seu apoio ao recenseamento e estão preparados a tomar parte nele" afirma Agostinho Pinto, chefe da UNTAS no distrito de Belu, no fim duma reunião desses coordenadores (Antara, 2-6-01).

f. A Indonésia quer reduzir o papel das agências internacionais ao mínimo necessário para obter o aval das Nações Unidas: "O meu Governo tenciona implementar este processo (recenseamento) pelo Governo da Indonésia e ONG, com observadores e suporte das agências das NU" Alwi Shihab (UN SC, 12-10-00);

g. "O recenseamento deve ser levado para a frente e não precisamos de esperar pelo ACNUR, todavia as instituições internacionais poderão certamente ser convidadas como observadores do processo de recenseamento a ser implementado pela Indonésia" diz o ministro Bambang Yudhoyono (Surya Timor, 19-10-00).

h. o Tenente-coronel Suwandi Mihardja, da taskforce para os refugiados, "diz que a UNTAET não estará envolvida, mas os resultados responsabilizarão as partes internacionais, por isso agências internacionais como o ACNUR e outras serão envolvidas como observadores" (Radar Timor, 27-3-01).

6. NU: trocar os princípios por resultados imediatos

a. "Como já o manifestou muitas vezes a comunidade internacional quer dar à Indonésia o apoio necessário para cumprir a sua parte deste problema (a reinstalação dos refugiados que querem ficar na Indonésia). Repito que o plano global do Governo indonésio é viável e apoiamo-lo. ACNUR, OIM e outras agências internacionais podem proceder ao recenseamento, regresso ou reinstalação na Indonésia, em estreita cooperação com o Governo indonésio, e a UNTAET quer apoiar totalmente este processo. De facto, como todos sabem, o problema poderia estar resolvido há muito tempo se as milícias tivessem sido retiradas dos campos de refugiados e se as agências tivessem podido fazer o seu trabalho e determinado livremente quem quer voltar e quem quer ficar" declara perante o Conselho de Segurança, Hedi Annabi, representante do SG para as operações de manutenção da paz (UN SC, 29-9-00).

b. "Todos querem uma solução rápida à crise dos refugiados mas se os refugiados não podem exprimir a sua vontade sem intimidação ou pressões, o processo não terá credibilidade" diz Sidney Jones, directora do Human Rights Watch (AFP, 24-10-00).

c. "Para que o recenseamento seja credível deve haver envolvimento do pessoal internacional. (...) De acordo com o parágrafo 5 da resolução 1319 do Conselho de Segurança, a Missão relembra que o ACNUR e as outras agências não podem voltar a Timor Leste até que a segurança seja garantida, incluindo progressos verdadeiros no desarmamento e desmantelamento das milícias" (UN SC relatório da Missão do Conselho de Segurança, 17-11-00).

d. "A missão do Conselho de Segurança a Timor tomou nota dos esforços do Governo da Indonésia para resolver a questão dos refugiados (...) É claro que o problema é complicado. Há necessidade urgente de trabalhar juntos para facilitar o mais rapidamente possível o recenseamento (...) Muitos refugiados dizem que receiam que não haja livre escolha sobre o seu futuro e que a segurança nos campos continue a ser um problema. Antes de tudo é preciso uma acção decisiva para acabar com a manutenção das milícias" (UN Martin Anjaba, chefe da missão de Conselho de Segurança, 17-11-00).

e. "O Departamento de Segurança das NU quer ir a Timor Ocidental para avaliar as condições de segurança" diz a porta-voz do ACNUR do escritório de Jakarta, mas acrescenta que a presença do ACNUR "não é importante" para o programa da reinstalação: "aí nós dependemos da taskforce, apoiamos simplesmente o mandato do Governo indonésio na reinstalação dos seus refugiados". Impedir as intimidações dos dirigentes das ex-milícias deve ser "o trabalho dos militares e da taskforce", acrescenta (AFP, 16-3-01)

f. "Um dos maiores problemas de direitos humanos que não conseguimos resolver é a permanência de 60-100.000 refugiados que estão em Timor Ocidental (...) as deficientes condições de segurança em Timor Ocidental não permitem uma presença internacional fixa e uma solução do problema não foi encontrada. Apesar disso continuamos a trabalhar com as autoridades indonésias para encontrar o caminho de apoiar melhor os seus esforços para promover o regresso desses refugiados que devem escolher livremente o que querem" (Vieira de Mello na CDH, 5-4-01).

g. A Comissão de Direitos Humanos em Genebra: "incita o Governo da Indonésia a continuar a desarmar e desmantelar as milícias, restaurar a segurança nos campos de refugiados de Timor Ocidental e tomar as medidas para assegurar que os refugiados possam fazer uma escolha livre e informada"; "todos os esforços devem ser empreendidos para completar o programa de repatriamento dos refugiados de acordo com as normas internacionais, incluindo a necessidade dum recenseamento dos refugiados imparcial e transparente com vista a permitir o seu recenseamento para as eleições gerais de 30 de Agosto" (Declaração do Presidente da CDH sobre Timor Leste, 20-4-01).

h. O chefe do staff da UNTAET, N. Parameswaran, diz que a volta de 3 dias por 4 campos de refugiados foi um sucesso (...) e que espera que milhares de refugiados voltem rapidamente (OCHA 20, 20-4-01).

i. Sobre a mesma visita Hedi Annabi tem uma posição diferente: "No que diz respeito aos refugiados, Annabi diz que não houve progressos palpáveis nas negociações entre a UNTAET e as autoridades indonésias apesar dos esforços da UNTAET que culminaram numa vista a 4 campos de refugiados de 9 a 11 de Abril. Apesar da forte segurança prestada pelo exército e a polícia indonésia a equipa foi avisada para não visitar o campo de Betun, fortaleza das milícias pró-Indonésia. Segundo o relatório a maioria dos refugiados não exprimiu opinião quando os indonésios acompanhados pela UNTAET os informavam sobre o plano de recenseamento e a sua possibilidade de escolher entre o repatriamento e a reinstalação permanente na Indonésia. Em cada campo um grupo, pequeno mas barulhento, denunciava o resultado do voto de 1999 dizendo que só queriam voltar se Timor Leste voltasse a ser parte da Indonésia" (UN SC/7061, 18-5-01).

j. Os refugiados que querem voltar podem faze-lo em segurança. Nada os impede de voltar para casa diz N. Parameswaran da UNTAET (Timor Post, 24-5-01).

k. A UNTAET quer enviar um observador para o dia do recenseamento (UNTAET, 25-5-01)

l. Os 12 observadores internacionais que responderam ao convite da Indonésia, escoltados ou conduzidos pela polícia e militares indonésios "visitaram 120 postos de voto em 11 sub-distritos entre as 8 da manhã e as 8 da noite" (relatório dos observadores, 15-6-01).

m. "Como refugiado estou cheio de dúvidas sobre este recenseamento. Como as NU podem reconhecer todo isso?" pergunta o refugiado Bas Sole (Jakarta Post, 7-6-01).

7. Timorenses: escolha difícil

a. Voltar ou ficar "é uma decisão fundamental que afecta o futuro" diz Carlos de Fatima, responsável para as questões legais e direitos humanos na UNTAS. É difícil tomar este decisão agora porque o programa de reinstalação não está pronto e a situação em Timor Leste continua insegura (Surya Timor,., 21-10-00).

b. "Estamos prontos para apoiar o recenseamento" diz o dirigente dos refugiados, Matias de Jesus Ornay. Ele pede ao Governo indonésio para não colocar as opções de repatriamento ou permanência em NTT porque em princípio quase todos os Timorenses refugiados querem voltar. Outro ex-milícia, Domingos Parreira diz: "se recebermos a ordem de escolher entre voltar ou ficar aqui, é possível que a maioria fique silenciosa" (Radar Timor,., 12-3-01)

8. Regressos: previsões e realidade

a. O ministro Yudhoyono disse que estimava que 60% dos refugiados queriam ficar na Indonésia e 40% queriam voltar para Timor Leste: "é apenas uma estimativa. Só será certeza quando os refugiados forem registados e esta previsão poderá provavelmente mudar" (Surya Timor, 23-1-01)...)

b. Cerca de 70% das dezenas de milhares de refugiados querem voltar para casa disse o coronel Budi Hariyanto, chefe militar da província de Timor Ocidental: "só cerca de 30%, a maioria ex-milícias e as suas famílias quererão ficar na Indonésia" (DPA, 18-4-01).

c. Filomeno Hornay, secretário geral da UNTAS prevê que 95% dos refugiados vão preferir ficar na Indonésia como cidadãos indonésios. O general Willem da Costa, comandante militar de Udayana. Região de que depende Timor Ocidental critica esta previsão e afirma que não acredita nela (Indonesian Observer, 19-5-01).

d. Muitos funcionários estimam que provavelmente não haverá mais de 10% de refugiados que escolherão ficar voluntariamente na Indonésia (Reuters, 6-6-01).

e. Resultados do recenseamento: 98,2% escolhem ficar, 1,1% escolhe regressar, 0,6% recusam escolher (AFP, 13-6-01).

f. O testemunho, no ‘The Jakarta Post’, de 3 refugiados que decidiram ficar na Indonésia pode explicar porque não escolheram voltar já, não explica porque disseram que queriam ficar na Indonésia: "quero voltar para Timor Leste quando estiver seguro" diz António Soares; "quando a situação estiver mais favorável" diz Manuel da Silva; "se as primeiras eleições correrem calmamente" diz Manuel (JP, 12-6-01).

9. O futuro

a. Depois de saber os resultados do recenseamento, Xanana Gusmão declara: "Ficamos abertos a todos os que queiram voltar para casa" (AFP, 12-6-01).

b. "Os observadores confiam que os resultados serão cuidadosamente analisados pelo Governo para assegurar a credibilidade dos resultados. Para além disso fazem notar que, na base das nossas observações, o resultado pode ser visto como uma escolha feita pelos refugiados nesse dia, e não necessariamente uma indicação das suas intenções permanentes" (relatório dos observadores, 15-6-01).

c. As próprias autoridades indonésias foram surpreendidas pelo resultado; Basyiruddin diz que "a taskforce dará aos refugiados que decidiram ficar na Indonésia a possibilidade de mudar de opinião e de ser repatriados" (Antara, 15-6-01).

Conclusão:
 

  • A segurança, dos refugiados e dos funcionários das agências humanitárias era e é condição essencial para os refugiados puderem ser informados correctamente sobre a situação em Timor Leste e para puderem escolher sem pressões o seu futuro.
  • As NU têm clara consciência dessa pré-condição para qualquer escolha livre, tiveram também, até a data do recenseamento, clara consciência que a Indonésia não tinha tomado as necessárias medidas para afastar as milícias dos restantes refugiados.
  • Surpreende nestas condições que as NU tenham dado cobertura a um recenseamento que decorreu num território em estado de alerta máxima (Fase V). Houve diversas cedências que levaram a essa decisão mas é difícil não apontar uma responsabilidade muito particular de Nagalingam Parameswaran, diplomata da Malásia e chefe do staff da UNTAET, que visitou Timor Ocidental inúmeras vezes e fez declarações contrárias às realidades (ver 6.h, i, j).
  • O recenseamento não atingiu nenhum dos seus objectivos: nem esclareceu o número de refugiados, nem os números dos que querem ficar ou voltar, nem deu a estes últimos a possibilidade de regressar a tempo para a inscrição no recenseamento eleitoral em Timor Leste, nem mesmo favorece a reinstalação na Indonésia visto que não distingue os que querem ficar dos que querem voltar logo que a situação o permita.
  • Fingir que os resultados obtidos têm alguma credibilidade é atrasar a solução e prolongar os sofrimentos. Todos os esforços da comunidade internacional devem estar orientados para obrigar a Indonésia a separar as ex-milícias dos outros refugiados e estabelecer a segurança. Só essas medidas permitirão uma informação verdadeira e a organização dum novo recenseamento por organismos internacionais. A experiência mostrou que não é possível contornar essa condição.


  • Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
    Coordenadora: Cláudia Santos
    Rua Pinheiro Chagas, 77 2ºE -  1069-069     Lisboa - Portugal

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    Observatório Timor Leste  Updated Jan 25
    Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
    correio electrónico: cdpm@esoterica.pt  URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm

    English:
    East Timor Observatory  Updated Jan 25
    ETO was set up by two Portuguese NGOs - the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and the ecumenical group Peace is Possible in East Timor,  which have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties. The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process, as well as the negotiating process and its repercussions at international level, and the developments in the situation inside the territory itself.
    E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm

    French:
    Observatoire Timor-Oriental  Updated Jan 25
    Deux Organisations Non Gouvernementales portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années 80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL. La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses répercussions au niveau international et l’évolution de la situation à l’intérieur du territoire.
    courrier électronique: cdpm@esoterica.pt  URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm


    Ver:

    Inglesa língua:
    Jul 2 ETO: Refugee registration: futile and dangerous  Report added July 11
    "The registration exercise did not achieve any of its stated goals: it did not determine the number of refugees, nor clarify the numbers wishing to stay / to return. It did not enable those wishing to return to get back in time to be included on the electoral roll in East Timor, nor has it facilitated resettlement in Indonesia, as it did not make any distinction between those wanting to live permanently in Indonesia and those just waiting to go back home as soon as the situation permits." East Timor Observatory

    Francesa língua:
    jui 2 OTO: Réfugiés : un recensement inutile et dangereux  Report added July 11
    "Le recensement n’a atteint aucun de ses objectifs : il n’a précisé ni le nombre des réfugiés, ni le nombre de ceux qui veulent rester ou retourner, ni donné à ces derniers la possibilité de retourner à temps pour s’inscrire sur les listes électorales du Timor Oriental, ni même favorisé la réinstallation en Indonésie vu qu’il ne distingue pas ceux qui veulent rester de ceux qui veulent retourner dès que la situation le permettra." Observatoire Timor-Oriental

    BD: 'Refugees' & Missing Persons - A collection of recent information, reports, articles and news


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