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"Oito partidos apresentam-se sob a bandeira da independência. Dos cinco partidos criados em 1974, quatro foram levados a colaborar, mais ou menos, com o ocupante indonésio. A FRETILIN sempre se opôs à ocupação. Consciente da vantagem que adquiriu, a FRETILIN sente-se limitada na frente comum proposta por Xanana Gusmão, e quer partir à conquista do poder. Mas para alguns isso faz renascer a lembrança da guerra civil de 1974 e provoca apelos angustiados de Xanana Gusmão a favor da unidade nacional."  Observatório Timor Leste
See these reports: Feb 12 OTL: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução desde o referendo

English: Mar 5 ETO: Political parties and Pro-Independence Forces
Feb 12 ETO: Political Movements and Parties: pro-autonomy

Observatório Timor Leste

Ref. : POL02-05/03/2001por

Assunto: Partidos políticos e Forças pró-independência.


Resumo
Contexto
Partidos políticos
Forças que não têm o estatuto de Partidos
Os Factos
Conclusões
Nota

Resumo:


Só uma rápida passagem pela história desde 1974 permite compreender a insistência de Xanana Gusmão na união de todos os partidos políticos pró-independência no Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e o lugar que o presidente do CNRT teve na aproximação entre estes partidos (ver contexto).

Oito partidos apresentam-se sob a bandeira da independência. Dos cinco partidos criados em 1974, quatro foram levados a colaborar, mais ou menos, com o ocupante indonésio. A FRETILIN sempre se opôs à ocupação. Consciente da vantagem que adquiriu, a FRETILIN sente-se limitada na frente comum proposta por Xanana Gusmão, e quer partir à conquista do poder. Mas para alguns isso faz renascer a lembrança da guerra civil de 1974 e provoca apelos angustiados de Xanana Gusmão a favor da unidade nacional. Face a uma FRETILIN que tenta capitalizar os frutos da resistência, Xanana Gusmão lembra que a vitória do referendo em 1999 se deve à união realizada no CNRT e que este teria a vitória assegurada caso se transformasse em partido e concorresse às eleições. Por razões que terão a ver com a sua recusa pessoal do poder, mas também com os riscos duma unanimidade que abafaria a democracia, Xanana Gusmão não quer transformar o CNRT em partido. Três partidos novos, PST, PDC e PSD, terão de se afirmar no terreno antes de se constituírem em alternativas. Xanana Gusmão apela a todos os timorenses a participarem na vida dos partidos políticos, mas a evitarem transformar a actividade política num concurso de popularidade com manifestações de rua que possam conduzir à violência.    top
 

Contexto:


Em 25 de Abril de 1974, o regime colonialista português é derrubado e o novo regime reconhece o direito dos povos das suas colónias à autodeterminação. Em Timor Leste, a autorização para a criação de organizações políticas provoca o aparecimento de cinco partidos: a UDT, que defende a continuação das ligações com Portugal; a FRETILIN que preconiza a independência total e imediata; a APODETI que pretende uma ligação à Indonésia como província autónoma; o KOTA e o Partido Trabalhista, dois partidos sem representação popular.

Em Janeiro de 1975, UDT e FRETILIN constituem uma coligação a favor da independência para se opor as pressões da Indonésia no sentido da integração. A UDT rompe a coligação em Maio e em 11 de Agosto ela ocupa os aeroportos e emissores rádios em Dili e Baucau, apodera-se do deposito de armas e munições da polícia, e exige do Portugal a prisão dos dirigentes da FRETILIN. O vice-presidente da UDT, Francisco Lopes da Cruz, revela a razão desta mudança: "se queremos ser independentes temos de seguir a linha política da Indonésia, senão seremos independentes uma semana ou um mês" (New York Times, 12-8-75).

Os dirigentes da FRETILIN retiram-se para Aileu e pedem ao Governo português para desarmar a UDT. O governador português condena o golpe e propõe conversações, mas, sob a conduta de oficiais e sub-oficiais timorenses, a maioria dos soldados abandonam o exército português e juntam-se à FRETILIN, constituindo as FALINTIL. Ao fim de um mês de combates, que terão provocado entre 1500 e 3000 mortos, a UDT perdeu as suas posições. A FRETILIN domina o território levando os outros partidos a refugiarem-se na parte indonésia da ilha, onde são utilizados pela Indonésia para justificar a sua intervenção. Portugal tenta sem sucesso promover encontros que permitam o diálogo. Em 28 de Novembro, perante uma invasão iminente, a FRETILIN declara a independência da República Democrática de Timor Leste (RDTL), à qual os partidos refugiados na Indonésia, reagrupados no MAC (Movimento Anti-Comunista), respondem declarando a integração na Indonésia. Portugal recusa uma e outra e apela uma vez mais ao diálogo. Em 7 de Dezembro, a Indonésia bombardeia e ocupa Dili.

Grande parte da população foge ao invasor e refugia-se nas montanhas sob a protecção das FALINTIL. As operações militares e os bombardeamentos, as deslocações constantes para escapar aos ocupantes, a fome e as doenças, obrigam a população a descer das montanhas e a entregar-se aos invasores que a coloca em campos vigiados. Esta fase da guerra, caracterizada como guerra de posições para proteger as populações, custou um preço elevado em vidas de combatentes e acaba com a morte do presidente da FRETILIN e comandante das FALINTIL, Nicolau Lobato, em 31 de Dezembro de 1978.

Os restantes membros das FALINTIL reorganizam-se e adoptam uma estratégia de guerrilha sob a direcção de Xanana Gusmão (1981). As suas acções são suficientes para levar o comandante militar indonésio a propor um cessar-fogo e conversações em 1983. O cessar-fogo só dura 5 meses, mas permite reforçar os canais de ligação entre a resistência e a população. As conversações permitem ainda um encontro entre Xanana e Mário Carrascalão, o governador nomeado pela Indonésia, em que, segundo Carrascalão, acordam, cada um por seu lado e à sua maneira, continuar a trabalhar a favor do povo timorense. Outros dirigentes timorenses da administração indonésia colaboram clandestinamente com a resistência. Em 1986, Xanana e o Bispo Belo encontram-se clandestinamente.

A reflexão política no interior das FALINTIL leva progressivamente à expressão de críticas sobre a actuação militar e orientações políticas passadas. Em 1987, Xanana dá um passo importante para a unidade nacional ao declarar que as FALINTIL deixam formalmente de se considerar as forças armadas da FRETILIN e passam a ser as forças armadas da resistência nacional. Em 1989, Xanana abandona a FRETILIN e forma o CNRM (Conselho Nacional da Resistência Maubere), um organismo político não partidário.

Nas vilas ocupadas, a juventude organiza-se e começa a contestar a preferência dada aos filhos dos ocupantes indonésios no acesso ao ensino. Em 1989, Mário Carrascalão, com o argumento dum maior intercâmbio entre Timor Leste e o ‘resto’ da Indonésia, obtém do Presidente Suharto a abertura do território isolado desde 1975. A abertura, e a consequente entrada de visitantes estrangeiros potencia uma nova forma de luta, as manifestações públicas, duramente reprimidas, mas sinais importantes no exterior de que a resistência não se esgotou, tendo ganhado largos sectores da juventude. Santa Cruz, em 1991, é o ponto mais alto dessa forma de luta.

A prisão de Xanana em 1992 e a sua detenção na Indonésia permitem, ao nível internacional, o que o cessar-fogo tinha permitido ao nível interno: o contacto directo (Nações Unidas, EUA, Nelson Mandela) com Xanana Gusmão. Este contacto revela-se fundamental para orientar um processo de evolução que tem uma aceleração súbita com a queda do presidente Suharto, em Maio de 1998. Um mês antes, realizou-se em Portugal o 1º congresso que reúne as principais forças de oposição à ocupação :CNRM, UDT, FRETILIN, e independentes, e nasceu o CNRT, a primeira estrutura da resistência com características democráticas. É sob a bandeira do CNRT que as forças pró-independência se apresentam à ‘consulta popular’ organizada pelas Nações Unidas em Agosto 2000, recolhendo 78,5% dos votos.     top
 

Partidos políticos


FRETILIN - Frente Revolucionária de Timor Leste Independente, fundada em 1974.

Proclamou unilateralmente a independência nas vésperas da invasão e foi o principal partido da resistência contra a ocupação indonésia. Participou em 1998 na formação do CNRT de que se retirou em 2000.

Principais dirigentes: Mari Alkatiri. Lu’Olo, Estanislau da Costa. A FRETILIN ocupa dois ministérios no Governo transitório: Economia (Mari Alkatiri) e Interior (Ana Pessoa).

UDT - União Democrática Timorense, fundada em 1974.

Preconizava inicialmente a manutenção dos laços com Portugal. Por razões circunstanciais e questões pessoais muitos dos seus dirigentes estão hoje dispersos noutros partidos.

Principal dirigente: João Carrascalão, Ministro das Infra estruturas no Governo transitório.

FRETILIN e UDT são representados no Conselho Nacional (órgão legislativo nomeado pela UNTAET) por quadros de segunda linha (Cipriana Pereira e Maria Lacruna), e não estão representados no Conselho Permanente do CNRT, em protesto contra a falta de poderes reais destes dois órgãos.

PST - Partido Socialista Timorense, sucessor da Associação Socialista Timorense.

Este partido tem um forte pendente para o sector laboral e acções de tipo sindical.

Principais dirigentes: Avelino Coelho da Silva e Pedro Costa. O primeiro ocupa o lugar de representante do partido no Conselho Nacional (CN) e o segundo no Conselho Permanente (CP) do CNRT.

PDC/UDC - Partido/União Democrata Cristã, fundado em 1999 por dirigentes católicos e protestantes.

Principais dirigentes: Vicente da Silva Guterres (CP), Alexandre Magno Ximenes (CN), Arlindo Marçal.

PSD - Partido Social Democrata, fundado em Setembro de 2000.

Congrega ex-quadros, sobretudo da UDT, que querem evitar as divisões passadas.

Principais dirigentes: Mário Carrascalão, Agio Pereira (CN), Leandro Isaac, Zacarias da Costa. Representado no CP informalmente, porque o partido foi constituído depois do CP, por Germano Silva.

APODETI Pró Referendo, constituído por ex-membros da APODETI (ver OTL POL01 - Movimentos e Partidos Pró Autonomia).

Principais dirigentes: Frederico da Costa (CP), Laurentino Domingos Luis Gusmão (CN).

KOTA - Partido monárquico fundado em 1974.

Principais dirigentes: Augusto Pires (CP), Clementino dos Reis Amaral (CN).

Partido Trabalhista fundado em 1974.

Principais dirigentes: Paulo Freitas (CP), Maria Angela Freitas (CN).

O Partido Nacionalista Timorense (PNT) e o grupo CDP-RDTL proclamam também defender a independência, mas as suas ligações com os sectores militares indonésios mais conservadores colocam-no no campo oposto (ver OTL, POL01).    top
 

Forças que não têm o estatuto de Partidos


CNRT - Conselho Nacional de Resistência Timorense

Fundado em 1998 por membros do CNRM, UDT e FRETILIN. Alargou a sua representação antes do Congresso de Agosto 2000, incorporando os novos partidos PST, UDC, PSD e os antigos partidos pró-Indonésia APODETI, KOTA e Partido Trabalhista; mas depois do Congresso FRETILIN e UDT afastaram-se.

Merecem menção particular no CNRT o seu presidente, Xanana Gusmão, e José Ramos Horta, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo transitório, por recusarem integrar-se em qualquer partido político. Não sendo partido político, o CNRT não poderá concorrer às eleições.

Movimentos Juvenis - RENETIL, ETSSC, Juventude Lorico Asswain, IMPETTU, OPJLATIL, OJETIL

Estes movimentos têm em comum de reagrupar a juventude, em maioria formada nas escolas indonésias e em oposição parcial com os partidos cujos dirigentes representam em geral a geração formada sob a colonização portuguesa. Os 3 primeiros organizaram congressos no ano 2000. Os seus membros poderão juntar-se a partidos existentes ou, devido às suas particularidades, formar novos partidos políticos.

Igreja católica

Não é possível ignorar o peso da igreja católica. As opiniões do Bispo Belo têm muitas vezes um peso comparável às de Xanana Gusmão. Um dos 5 ministérios timorenses do Governo transitório (Assuntos Sociais) tem como titular o Padre Filomeno Jacob. O organizador do congresso do CNRT foi um Padre. A igreja católica está representada no CN pelo Padre José António da Costa.    top
 

Os Factos:


[recolhidos entre 1-1-2000 e 15-2-2001].

1975 revisitado em 2000 por alguns dirigentes actuais:

FRETILIN Mari Alkatiri estima que 15.000 pessoas continuaram ligadas de forma secreta à FRETILIN, tendo ajudado a resistência durante a ocupação, o que dá ao partido um forte apoio nas zonas rurais. É necessário reorganizar essas forças num partido político propriamente dito, apesar da resistência existente nalguns grupos contra o desmantelamento das suas estruturas clandestinas (Sydney Morning Herald, 16-5). UDT

É considerada o segundo partido mais importante. Contudo, não existe informação sobre a sua actividade, excepto em reacção à actividade de outras forças, PSD e CNRT.

PST

O Partido Socialista Timorense é mencionado sempre que há movimentações de carácter laboral; organizador de manifestações e reivindicações, negociador entre grevistas e empregadores ou para acalmar um protesto mais veemente. Usa o marxismo como ferramenta, diz Avelino Coelho da Silva. "Não aceitamos o argumento de que os partidos políticos dividem Timor Leste, antes o fará a falta de cultura democrática" (IPS, Darwin, 14-4).

PSD

Em Agosto, apenas alguns dias antes do congresso do CNRT, surgem notícias da formação de um novo partido, o Partido Social Democrata (PSD). A fundação formal é remetida para depois do congresso do CNRT. Entre os fundadores indica-se Mário Carrascalão. O novo partido pretende cativar as pessoas cansadas do ‘revivalismo’ dos antigos partidos e circulam rumores de que beneficia da ‘benção’ de Xanana Gusmão e dos dois Bispos da influente igreja católica. José Ramos Horta nega a sua adesão ao PSD, mas confirma estar envolvido na sua criação (Lusa, 16-8). João Carrascalão critica o projecto, "nada mais que uma brincadeira de mau gosto", e afirma que a UDT nunca desaparecerá nem fará coligações com o futuro PSD, preferindo aproximar-se de outros partidos (Lusa, 17-8).

CNRT - O Congresso de Agosto 2000

Depois do Congresso

A FRETILIN e a UDT não comparecem nas reuniões do Conselho Permanente do CNRT. Alkatiri justifica a ausência: o CP "não tem poderes" é só "fachada". João Carrascalão tem a mesma posição : é só "decorativo". Xanana Gusmão reage com uma violência inhabitual, ameaçando apresentar ao CP uma moção para propor a demissão dos ministros dos dois partidos no Governo transitório "só estão interessados em ter ministros" (Lusa, 14-9). Uma semana depois, Gusmão afirma que a porta do CP fica aberta, o CP proporciona um espaço onde todas as forças timorenses podem "praticar uma política de tolerância" e partilhar "um espirito de participação" mais que de hostilidade (Lusa, 21-9).

Conclusões:

  1. É a primeira vez que o povo timorense tem a possibilidade de constituir partidos e escolher livremente os seus representantes. A experiência anterior em 1974, condicionada pela ameaça indonésia de anexar o território, foi interrompida e resultou num desastre que marcou e marca ainda muitos espíritos.
  2. Com a excepção do grupo RDTL, a aprendizagem da democracia evitou até agora a violência, mas existem sinais preocupantes. Xanana Gusmão denuncia pressões sobre os eleitores, recenseamentos condicionantes, compra de apoios em troca de perdão por parte de "alguns" partidos. As fronteiras, entre as campanhas legitimas e recrutamentos ‘persuasivos’, são estreitas. As denuncias devem ser concretas para evitar a repetição dos factos sem lançar suspeitas sobre todo um partido ou todos os partidos.
  3. As linhas de divisão e reagrupamento em partidos políticos, em Timor Leste e neste momento, não são as que encontramos em democracias estabilizadas ou sociedades historicamente e culturalmente diferentes. Isto não invalida a democracia, mas obriga a contextualizá-la (sem esquecer as forças indonésias que ainda não aceitaram a separação).
  4. A clandestinidade (ou mais exactamente as várias redes clandestinas) foi uma forma de resistência legítima perante um invasor todo poderoso, mas elas (as redes) são uma ameaça à democracia. Urge desmantelar rapidamente as estruturas clandestinas, encontrar meios legais de lutar contra as suas actividades ilegítimas, e desenvolver os valores de acção transparente e diálogo aberto.     top

Nota:
Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste, entre 1-1-2000 e 15-2-2001, num caderno temático de 40 páginas, "Politics - ref. POL01/ 02" (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).     top
Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'

Coordenadora: Cláudia Santos
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Observatório Timor Leste

Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm
English:

East Timor Observatory
ETO was set up by two Portuguese NGOs - the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and the ecumenical group Peace is Possible in East Timor,  which have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties. The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process, as well as the negotiating process and its repercussions at international level, and the developments in the situation inside the territory itself.
E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm
French:

Observatoire Timor-Oriental
Deux Organisations Non Gouvernementales portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années 80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL. La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses répercussions au niveau international et l’évolution de la situation à l’intérieur du territoire.
E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm
See Also:

Feb 12 OTL: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução desde o referendo  Report
"O Governo indonésio proclama frequentemente que desarmou as milícias e que quer manter relações normais com Timor Leste independente; os actos e declarações acima reportados mostram que este sentimento está ainda longe de ser geral ou autêntico. ... A sociedade timorense tem formas tradicionais de resolução de conflitos, que incluem compensações materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais pode dar à noção de reconciliação um sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as duas partes." Observatório Timor Leste

English:
Mar 5 ETO: Political parties and Pro-Independence Forces  Report
"There are 8 parties behind the independence flag. Of the five parties set up in 1974, four eventually collaborated, to a greater or lesser extent, with the Indonesian occupiers. FRETILIN always maintained its opposition to the occupation. Aware of its present advantage, FRETILIN now feels restricted as part of the united front proposed by Xanana Gusmão, and wants to leave it to conquer its own territory. For some, however, talk of such a move only rekindles memories of the 1974 civil war and impels Xanana Gusmão to appeal for national unity." East Timor Observatory

English:
Feb 12 ETO: Political Movements and Parties: pro-autonomy  Report
"The Indonesian Government often claims that it has disarmed the militias and that it wants normal relations with independent East Timor, but its actions and statements, as outlined [below], show that these intentions are either not felt by all concerned or simply not genuine. ... Timorese society has its own traditional methods of resolving conflicts, which include material compensation paid by the offender to the victim. Employing such traditional methods might make the idea of reconciliation more understandable and, consequently, make it more meaningful for those concerned." East Timor Observatory


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