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"Oito partidos apresentam-se
sob a bandeira da independência. Dos cinco partidos criados em 1974,
quatro foram levados a colaborar, mais ou menos, com o ocupante indonésio.
A FRETILIN sempre se opôs à ocupação. Consciente
da vantagem que adquiriu, a FRETILIN sente-se limitada na frente comum
proposta por Xanana Gusmão, e quer partir à conquista do
poder. Mas para alguns isso faz renascer a lembrança da guerra civil
de 1974 e provoca apelos angustiados de Xanana Gusmão a favor da
unidade nacional." Observatório
Timor Leste
See these reports: Feb
12 OTL: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução
desde o referendo
English: Mar 5
ETO: Political parties and Pro-Independence Forces
Feb 12 ETO: Political
Movements and Parties: pro-autonomy
Ref. : POL02-05/03/2001por
Assunto: Partidos políticos e Forças
pró-independência.
Resumo
Contexto
Partidos políticos
Forças que
não têm o estatuto de Partidos
Os Factos
Conclusões
Nota
Resumo:
Só uma rápida passagem
pela história desde 1974 permite compreender a insistência
de Xanana Gusmão na união de todos os partidos políticos
pró-independência no Conselho Nacional da Resistência
Timorense (CNRT) e o lugar que o presidente do CNRT teve na aproximação
entre estes partidos (ver contexto).
Oito partidos apresentam-se sob a bandeira
da independência. Dos cinco partidos criados em 1974, quatro foram
levados a colaborar, mais ou menos, com o ocupante indonésio. A
FRETILIN
sempre se opôs à ocupação. Consciente da vantagem
que adquiriu, a FRETILIN sente-se limitada na frente comum proposta por
Xanana Gusmão, e quer partir à conquista do poder. Mas para
alguns isso faz renascer a lembrança da guerra civil de 1974 e provoca
apelos angustiados de Xanana Gusmão a favor da unidade nacional.
Face a uma FRETILIN que tenta capitalizar os frutos da resistência,
Xanana Gusmão lembra que a vitória do referendo em 1999 se
deve à união realizada no CNRT e que este teria a vitória
assegurada caso se transformasse em partido e concorresse às eleições.
Por razões que terão a ver com a sua recusa pessoal do poder,
mas também com os riscos duma unanimidade que abafaria a democracia,
Xanana Gusmão não quer transformar o CNRT em partido. Três
partidos novos, PST, PDC e PSD, terão de se afirmar no terreno antes
de se constituírem em alternativas. Xanana Gusmão apela a
todos os timorenses a participarem na vida dos partidos políticos,
mas a evitarem transformar a actividade política num concurso de
popularidade com manifestações de rua que possam conduzir
à violência. top
Contexto:
Em 25 de Abril de 1974, o regime colonialista
português é derrubado e o novo regime reconhece o direito
dos povos das suas colónias à autodeterminação.
Em Timor Leste, a autorização para a criação
de organizações políticas provoca o aparecimento de
cinco partidos: a UDT, que defende a continuação das ligações
com Portugal; a FRETILIN que preconiza a independência
total e imediata; a APODETI que pretende uma ligação à
Indonésia como província autónoma; o KOTA e o Partido
Trabalhista, dois partidos sem representação popular.
Em Janeiro de 1975, UDT e FRETILIN constituem
uma coligação a favor da independência para se opor
as pressões da Indonésia no sentido da integração.
A UDT rompe a coligação em Maio e em 11 de Agosto ela ocupa
os aeroportos e emissores rádios em Dili e Baucau, apodera-se do
deposito de armas e munições da polícia, e exige do
Portugal a prisão dos dirigentes da FRETILIN. O vice-presidente
da UDT, Francisco Lopes da Cruz, revela a razão desta mudança:
"se queremos ser independentes temos de seguir a linha política
da Indonésia, senão seremos independentes uma semana ou um
mês" (New York Times, 12-8-75).
Os dirigentes da FRETILIN retiram-se para
Aileu e pedem ao Governo português para desarmar a UDT. O governador
português condena o golpe e propõe conversações,
mas, sob a conduta de oficiais e sub-oficiais timorenses, a maioria dos
soldados abandonam o exército português e juntam-se à
FRETILIN, constituindo as FALINTIL. Ao fim de um mês de combates,
que terão provocado entre 1500 e 3000 mortos, a UDT perdeu as suas
posições. A FRETILIN domina o território levando os
outros partidos a refugiarem-se na parte indonésia da ilha, onde
são utilizados pela Indonésia para justificar a sua intervenção.
Portugal tenta sem sucesso promover encontros que permitam o diálogo.
Em 28 de Novembro, perante uma invasão iminente, a FRETILIN declara
a independência da República Democrática de Timor Leste
(RDTL), à qual os partidos refugiados na Indonésia, reagrupados
no MAC (Movimento Anti-Comunista), respondem declarando a integração
na Indonésia. Portugal recusa uma e outra e apela uma vez mais ao
diálogo. Em 7 de Dezembro, a Indonésia bombardeia e ocupa
Dili.
Grande parte da população
foge ao invasor e refugia-se nas montanhas sob a protecção
das FALINTIL. As operações militares e os bombardeamentos,
as deslocações constantes para escapar aos ocupantes, a fome
e as doenças, obrigam a população a descer das montanhas
e a entregar-se aos invasores que a coloca em campos vigiados. Esta fase
da guerra, caracterizada como guerra de posições para proteger
as populações, custou um preço elevado em vidas de
combatentes e acaba com a morte do presidente da FRETILIN e comandante
das FALINTIL, Nicolau Lobato, em 31 de Dezembro de 1978.
Os restantes membros das FALINTIL reorganizam-se
e adoptam uma estratégia de guerrilha sob a direcção
de Xanana Gusmão (1981). As suas acções são
suficientes para levar o comandante militar indonésio a propor um
cessar-fogo e conversações em 1983. O cessar-fogo só
dura 5 meses, mas permite reforçar os canais de ligação
entre a resistência e a população. As conversações
permitem ainda um encontro entre Xanana e Mário Carrascalão,
o governador nomeado pela Indonésia, em que, segundo Carrascalão,
acordam, cada um por seu lado e à sua maneira, continuar a trabalhar
a favor do povo timorense. Outros dirigentes timorenses da administração
indonésia colaboram clandestinamente com a resistência. Em
1986, Xanana e o Bispo Belo encontram-se clandestinamente.
A reflexão política no interior
das FALINTIL leva progressivamente à expressão de críticas
sobre a actuação militar e orientações políticas
passadas. Em 1987, Xanana dá um passo importante para a unidade
nacional ao declarar que as FALINTIL deixam formalmente de se considerar
as forças armadas da FRETILIN e passam a ser as forças armadas
da resistência nacional. Em 1989, Xanana abandona a FRETILIN e forma
o CNRM (Conselho Nacional da Resistência Maubere), um organismo político
não partidário.
Nas vilas ocupadas, a juventude organiza-se
e começa a contestar a preferência dada aos filhos dos ocupantes
indonésios no acesso ao ensino. Em 1989, Mário Carrascalão,
com o argumento dum maior intercâmbio entre Timor Leste e o ‘resto’
da Indonésia, obtém do Presidente Suharto a abertura do território
isolado desde 1975. A abertura, e a consequente entrada de visitantes estrangeiros
potencia uma nova forma de luta, as manifestações públicas,
duramente reprimidas, mas sinais importantes no exterior de que a resistência
não se esgotou, tendo ganhado largos sectores da juventude. Santa
Cruz, em 1991, é o ponto mais alto dessa forma de luta.
A prisão de Xanana em 1992 e a sua
detenção na Indonésia permitem, ao nível internacional,
o que o cessar-fogo tinha permitido ao nível interno: o contacto
directo (Nações Unidas, EUA, Nelson Mandela) com Xanana Gusmão.
Este contacto revela-se fundamental para orientar um processo de evolução
que tem uma aceleração súbita com a queda do presidente
Suharto, em Maio de 1998. Um mês antes, realizou-se em Portugal o
1º congresso que reúne as principais forças de oposição
à ocupação :CNRM, UDT, FRETILIN, e independentes,
e nasceu o CNRT, a primeira estrutura da resistência com características
democráticas. É sob a bandeira do CNRT que as forças
pró-independência se apresentam à ‘consulta popular’
organizada pelas Nações Unidas em Agosto 2000, recolhendo
78,5% dos votos. top
Partidos políticos
FRETILIN
- Frente Revolucionária de Timor Leste Independente, fundada
em 1974.
Proclamou unilateralmente a independência
nas vésperas da invasão e foi o principal partido da resistência
contra a ocupação indonésia. Participou em 1998 na
formação do CNRT de que se retirou em 2000.
Principais dirigentes: Mari Alkatiri. Lu’Olo,
Estanislau da Costa. A FRETILIN ocupa dois ministérios no Governo
transitório: Economia (Mari Alkatiri) e Interior (Ana Pessoa).
UDT - União Democrática
Timorense, fundada em 1974.
Preconizava inicialmente a manutenção
dos laços com Portugal. Por razões circunstanciais e questões
pessoais muitos dos seus dirigentes estão hoje dispersos noutros
partidos.
Principal dirigente: João Carrascalão,
Ministro das Infra estruturas no Governo transitório.
FRETILIN e UDT são representados
no Conselho Nacional (órgão legislativo nomeado pela UNTAET)
por quadros de segunda linha (Cipriana Pereira e Maria Lacruna), e não
estão representados no Conselho Permanente do CNRT, em protesto
contra a falta de poderes reais destes dois órgãos.
PST - Partido Socialista Timorense,
sucessor da Associação Socialista Timorense.
Este partido tem um forte pendente para
o sector laboral e acções de tipo sindical.
Principais dirigentes: Avelino Coelho da
Silva e Pedro Costa. O primeiro ocupa o lugar de representante do partido
no Conselho Nacional (CN) e o segundo no Conselho Permanente (CP) do CNRT.
PDC/UDC - Partido/União Democrata
Cristã, fundado em 1999 por dirigentes católicos e protestantes.
Principais dirigentes: Vicente da Silva
Guterres (CP), Alexandre Magno Ximenes (CN), Arlindo Marçal.
PSD - Partido Social Democrata,
fundado em Setembro de 2000.
Congrega ex-quadros, sobretudo da UDT,
que querem evitar as divisões passadas.
Principais dirigentes: Mário Carrascalão,
Agio Pereira (CN), Leandro Isaac, Zacarias da Costa. Representado no CP
informalmente, porque o partido foi constituído depois do CP, por
Germano Silva.
APODETI Pró Referendo, constituído
por ex-membros da APODETI (ver OTL POL01 - Movimentos
e Partidos Pró Autonomia).
Principais dirigentes: Frederico da Costa
(CP), Laurentino Domingos Luis Gusmão (CN).
KOTA - Partido monárquico
fundado em 1974.
Principais dirigentes: Augusto Pires (CP),
Clementino dos Reis Amaral (CN).
Partido Trabalhista fundado em 1974.
Principais dirigentes: Paulo Freitas (CP),
Maria Angela Freitas (CN).
O Partido Nacionalista Timorense (PNT)
e o grupo CDP-RDTL proclamam também defender a independência,
mas as suas ligações com os sectores militares indonésios
mais conservadores colocam-no no campo oposto (ver OTL, POL01).
top
Forças que não
têm o estatuto de Partidos
CNRT - Conselho Nacional de Resistência
Timorense
Fundado em 1998 por membros do CNRM, UDT
e FRETILIN. Alargou a sua representação antes do Congresso
de Agosto 2000, incorporando os novos partidos PST, UDC, PSD e os antigos
partidos pró-Indonésia APODETI, KOTA e Partido Trabalhista;
mas depois do Congresso FRETILIN e UDT afastaram-se.
Merecem menção particular
no CNRT o seu presidente, Xanana Gusmão, e José Ramos Horta,
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo transitório,
por recusarem integrar-se em qualquer partido político. Não
sendo partido político, o CNRT não poderá concorrer
às eleições.
Movimentos Juvenis - RENETIL, ETSSC,
Juventude Lorico Asswain, IMPETTU, OPJLATIL, OJETIL
Estes movimentos têm em comum de
reagrupar a juventude, em maioria formada nas escolas indonésias
e em oposição parcial com os partidos cujos dirigentes representam
em geral a geração formada sob a colonização
portuguesa. Os 3 primeiros organizaram congressos no ano 2000. Os seus
membros poderão juntar-se a partidos existentes ou, devido às
suas particularidades, formar novos partidos políticos.
Igreja católica
Não é possível ignorar
o peso da igreja católica. As opiniões do Bispo Belo têm
muitas vezes um peso comparável às de Xanana Gusmão.
Um dos 5 ministérios timorenses do Governo transitório (Assuntos
Sociais) tem como titular o Padre Filomeno Jacob. O organizador do congresso
do CNRT foi um Padre. A igreja católica está representada
no CN pelo Padre José António da Costa.
top
Os Factos:
[recolhidos entre 1-1-2000 e 15-2-2001].
1975 revisitado em 2000 por alguns dirigentes
actuais:
-
Abílio Araújo (dirigente da
FRETILIN em 1975, hoje presidente do PNT): "é sempre um grande
erro a sociedade colonizadora olhar a sociedade colonizada elegendo 'bons'
e condenando 'maus'. Foi o que Portugal fez atribuindo o papel de 'mau'
à FRETILIN". "Tudo nasce com o golpe da UDT" (Grande
Reportagem, Portugal, Dez.2000).
-
João Carrascalão (dirigente
da UDT em 1975 e hoje): "as acções de 11 de Agosto foram
as mais correctas: a FRETILIN estava a preparar um golpe de Estado".
"O governo português estava totalmente orientado para ajudar a
FRETILIN" (idem).
-
José Ramos Horta (dirigente da FRETILIN
em 1975, actualmente sem partido): "O radicalismo da FRETILIN a pouco
e pouco empurrou a UDT para o golpe de 11 de Agosto". "A FRETILIN
e a UDT têm que ter a coragem e a humildade de assumir a nossa quota-parte
de responsabilidade. Uma quota-parte bem grande" (idem).
FRETILIN
-
A FRETILIN organizou conferências regionais
para culminar em Maio 2000 numa conferência nacional (UN-SG S/2000/838).
-
De 15 a 19 de Maio estão reunidos perto
de 2000 membros do partido para analisar a sua restruturação.
Xanana Gusmão, que foi o dirigente do partido até 1989, lança
um forte apelo aos quadros do partido, incluindo os ex-comandantes, para
considerar que não pode haver democracia em Timor Leste sem o reconhecimento
dos erros passados. "tentei abrir as portas para estar atento ao que
fizemos de errado... corrigir os nossos erros e aprender com eles... honrar
a nossa herança, mas... honrar uma FRETILIN mais aberta, mais democrática
na sua natureza" (na conferência da FRETILIN, RDP Antena 1, citado
pela BBC, 15-5-2000).
-
Mari Alkatiri, um dos 3 fundadores da FRETILIN
ainda vivos, reconhece que houve abusos: as FALINTIL eram a força
armada que combatia para sobreviver contra mais de 40.000 militares indonésios.
"Agora a guerra acabou é tempo de reabilitar muitos nomes e em
particular de por fim ao sofrimento dos seus familiares" (Sydney Morning
Herald, 15-5); um dos reabilitados foi o primeiro presidente da FRETILIN,
Francisco Xavier do Amaral, 63 anos, acusado de traição quando
propôs que os civis refugiados nas montanhas voltassem para as vilas
ocupadas pelos militares indonésios, atitude que a direcção
acabou por tomar quando a situação se tornou insustentável.
Mari Alkatiri estima que 15.000 pessoas continuaram
ligadas de forma secreta à FRETILIN, tendo ajudado a resistência
durante a ocupação, o que dá ao partido um forte apoio
nas zonas rurais. É necessário reorganizar essas forças
num partido político propriamente dito, apesar da resistência
existente nalguns grupos contra o desmantelamento das suas estruturas clandestinas
(Sydney Morning Herald, 16-5).
-
Os reformistas, como Xanana Gusmão,
insistem para que a FRETILIN adopte métodos democráticos,
incluindo na eleição dos seus quadros, o que encontra resistência
por parte da linha dura, como o veterano David Ximenes. "David Ximenes
é um homem importante na FRETILIN. Talvez ele queira no futuro criar
o seu próprio partido" diz Otelio Ote, coordenador da associação
dos jornalistas (Sidney Morning Herald, 22-5).
-
A conferência levanta algumas questões
às quais só será dada resposta no próximo congresso
[Maio 2001], a mais importante para o futuro do partido é a escolha
da nova direcção: "uma comissão especial deve ser
criada para organizar o congresso ... Um novo comité central e a
direcção nacional devem ser eleitos neste congresso",
"A principal preocupação para nós é que
todos os quadros ajam de forma a que as estruturas funcionem e que todos
possam participar no processo de preparação do congresso",
diz um quadro do partido (Green Left Weekly, 31-5).
UDT
É considerada o segundo partido
mais importante. Contudo, não existe informação sobre
a sua actividade, excepto em reacção à actividade
de outras forças, PSD e CNRT.
PST
O Partido Socialista Timorense é
mencionado sempre que há movimentações de carácter
laboral; organizador de manifestações e reivindicações,
negociador entre grevistas e empregadores ou para acalmar um protesto mais
veemente. Usa o marxismo como ferramenta, diz Avelino Coelho da Silva.
"Não aceitamos o argumento de que os partidos políticos
dividem Timor Leste, antes o fará a falta de cultura democrática"
(IPS, Darwin, 14-4).
PSD
Em Agosto, apenas alguns dias antes do
congresso do CNRT, surgem notícias da formação de
um novo partido, o Partido Social Democrata (PSD). A fundação
formal é remetida para depois do congresso do CNRT. Entre os fundadores
indica-se Mário Carrascalão. O novo partido pretende cativar
as pessoas cansadas do ‘revivalismo’ dos antigos partidos e circulam
rumores de que beneficia da ‘benção’ de Xanana Gusmão
e dos dois Bispos da influente igreja católica. José Ramos
Horta nega a sua adesão ao PSD, mas confirma estar envolvido na
sua criação (Lusa, 16-8). João Carrascalão
critica o projecto, "nada mais que uma brincadeira de mau gosto",
e afirma que a UDT nunca desaparecerá nem fará coligações
com o futuro PSD, preferindo aproximar-se de outros partidos (Lusa, 17-8).
CNRT - O Congresso de Agosto 2000
-
Ramos Horta receia que o congresso do CNRT
conduza ao seu desmantelamento: "as bases estão muito nervosas
com a noção de que o CNRT vai acabar e que vamos voltar à
instabilidade dos anos 70". O antigo presidente da FRETILIN, Francisco
Xavier do Amaral, prevê o fim do CNRT, mas "se estamos a caminhar
para uma nação democrática, então precisamos
de ter vários partidos políticos". As diferentes facções
do CNRT devem seguir o seu próprio caminho "quando a lei dos
partidos for ... aprovada, os partidos políticos devem iniciar as
suas actividades" diz João Carrascalão, presidente da
UDT (AP, 1-4).
-
A preparação do congresso para
eleição dos delegados foi intensa, tendo-se realizado congressos
sectoriais (juventude, mulheres, empresários...) e feito um recenseamento
"foram lançadas 420.000 fichas familiares, respeitando todos
aqueles que rejeitam inscrever-se como filiados do CNRT" (CNRT , resultados
do congresso nacional, prólogo).
-
Xanana Gusmão ao denunciar as inapropriadas
ambições de poder de alguns dirigentes partidários,
quando Timor precisa de unidade nacional, é criticado pela FRETILIN
e a UDT pela preparação do congresso. A resposta dada por
Ramos Horta: "todos os que criticam Xanana Gusmão hoje morrerão
como o peixe, morrerão politicamente pela sua boca" (Lusa, 16-8),
só serve para levantar acusações sobre as suas próprias
ambições (Sidney Morning Herald, 29-8).
-
"Sempre me recusei a aceitar que o que
aconteceu em Timor Leste tenha sido realmente a obra dos partidos políticos"
diz Mari Alkatiri, "o que aconteceu foi ". O Bispo Belo pensa que
isso não se vai repetir: "Penso que eles aprenderam com as lições
do passado. Eles são mais moderados e o povo também já
sabe quem eles são" (The Australian, 26-8).
-
É neste clima que começa o congresso
que reúne 452 delegados, 10 de cada um dos 7 partidos do CNRT, mais
382 delegados representando a ‘sociedade civil’, as regiões, as
ONG, as mulheres, os jovens... Só 3 dos 7 partidos procederam a
eleições internas para designar os seus representantes, a
FRETILIN, o PST e a UDC (Green Left Weekly, 6-9).
-
O discurso de Xanana Gusmão perante
o congresso é claramente a favor dos partidos, mas revela receios
e exorta a uma ampla participação: "A nova fase vai caracterizar-se
pela implantação da democracia multipartidária...
A partir de agora, os Partidos constituir-se-ão como os actores
principais que conduzirão os destinos da Nação. É
tarefa de todos os cidadãos apoiar os Partidos a organizarem-se
para melhor concretizarem os desafios mencionados. ... deve existir uma
competição política saudável entre diversos
cidadãos organizados em Partidos. As divergências entre Partidos,
entre membros de Partidos, não devem conduzir à violência....
Em Democracia, o único elemento imutável é o Povo".
-
"Muitos políticos dizem que Timor
Leste não precisa duma coligação política de
todos os grupos; que é preferível que os partidos se separem
e sigam cada um a sua própria via. Mas esta posição
aterroriza muitos timorenses" diz Manuel Carrascalão perante
o congresso (Radio Australia, 28-8).
-
Na perspectiva de Xanana Gusmão, a
evolução do CNRT até às primeiras eleições
passava por dar mais poder aos partidos, sem, contudo, quebrar a unidade
nacional ou dar um peso excessivo a um dos partidos. Por isso queria um
Conselho Permanente (CP) de 7 membros no qual os partidos tivessem igual
representação. Foi dito que o CP teria poder decisório
no CNRT mas os estatutos davam mais poderes à presidência.
A FRETILIN estava convencida de que iria ter a maioria no congresso, podendo
assim eleger um representante na presidência. No entanto, circulava
a proposta de eleger um presidente e dois vices-presidente que não
fossem membros dum partido, o que favorecia o trio Xanana Gusmão,
José Ramos Horta e Mário Carrascalão. A FRETILIN protestou.
A UDT junta-se à ela e o tom subiu. Posto em causa num ponto essencial
da sua estratégia, Xanana Gusmão demitiu-se, logo seguido
de Ramos Horta. O efeito foi imediato e os congressistas suplicaram os
dirigentes para regressar. A FRETILIN incomodada não apresentou
candidatos e assistiu-se a reeleição da direcção
anterior por 379 votos contra 9 e 6 abstenções ou nulos.
-
"Os partidos políticos vão
suplantar" o CNRT "já não há lugar para a ‘resistência’,
ela cumpriu a sua missão" diz Ramos Horta mas acrescenta que
Xanana Gusmão, Mário Carrascalão e ele próprio
vão estar atentos ao trabalho dos partidos, particularmente até
as eleições (Green Left Weekly, 23-8).
-
Estanislau da Costa, do comité central
da FRETILIN, critica a direcção do CNRT por ter jogado com
as emoções dos congressistas, mas afirma: "a nossa posição
é clara, queremos que o CNRT continue" (Sidney Morning Herald,
29-8)
-
Para Mari Alkatiri, "o congresso foi cuidadosamente
preparado com vista a manter o status quo sob mudança de fachada"
"a única mudança foi dar mais força à três
pessoas" (Radio Moçambique citada por BBC, 2-9).
-
Ramos Horta desdramatiza: "As divisões
são claras, e isto é natural. Quando há partidos políticos
diferentes é suposto haver divisões. O teste, o desafio,
é que eles vão gerindo essas divisões, essas diferenças,
de maneira civilizada, democrática, de maneira tolerante. É
a este problema que estamos a responder nestes últimos meses".
"Penso que a lição deste congresso é que os delegados
de todas as regiões, as pessoas não querem a repetição
de 74-75. Qualquer partido que mostre sinais de intolerância pode
imediatamente perder apoios, eles podem ficar isolados" diz ainda Ramos
Horta (Radio Australia, 28-8).
-
"Tudo o que aconteceu aqui é normal
em democracia" diz um analista ocidental "é um processo de
normalização, mas cada um teve a possibilidade de falar e
os dirigentes não são dominadores ... não é
um mau início" (South China Morning Post, 31-8).
Depois do Congresso
A FRETILIN e a UDT não comparecem
nas reuniões do Conselho Permanente do CNRT. Alkatiri justifica
a ausência: o CP "não tem poderes" é só
"fachada". João Carrascalão tem a mesma posição
: é só "decorativo". Xanana Gusmão reage com
uma violência inhabitual, ameaçando apresentar ao CP uma moção
para propor a demissão dos ministros dos dois partidos no Governo
transitório "só estão interessados em ter ministros"
(Lusa, 14-9). Uma semana depois, Gusmão afirma que a porta do CP
fica aberta, o CP proporciona um espaço onde todas as forças
timorenses podem "praticar uma política de tolerância"
e partilhar "um espirito de participação" mais que
de hostilidade (Lusa, 21-9).
-
Sérgio Vieira de Mello constata as
fricções entre os maiores partidos e a direcção
do CNRT: "isto pode conduzir à ruptura da organização
de coligação e ao começo dos partidos propriamente
ditos. Tentei convencer a direcção da FRETILIN que a actividade
político partidária aberta não é incompatível
com a continuação como membro da coligação
pró-independência" (UNTAET, 29-9).
-
Mas a FRETILIN e a UDT estendem a sua contestação
ao Conselho Nacional, o pré-Parlamento nomeado por Sérgio
Vieira de Mello. O Conselho previa 7 lugares para os partidos do CNRT;
após muitas hesitações os dois partidos nomeiam figuras
de segunda linha para os representar, a UDT fá-lo no quadro previsto
mas a FRETILIN recusa ocupar um dos lugares reservados ao CNRT, obrigando
inclusivamente a UNTAET a modificar a composição do CN e
a elevar o número dos seus membros de 33 para 36. Xanana que não
pensava entrar no CN entra para ocupar o lugar deixado vazio no bloco do
CNRT e... o CN elege-o como seu presidente!
-
No início de Dezembro, Xanana escreve
uma "carta aberta a todos os timorenses" onde confessa que
a sua aceitação dum lugar no CN foi um erro e que não
tem capacidade para cumprir as duas tarefas, presidente do CP do CNRT e
presidente do CN, pelo que apresentou um pedido de demissão deste
segundo lugar para melhor poder se consagrar à tarefa que considera
essencial: "O CNRT é a única força mobilizadora
do povo para a unidade e estabilidade, para um ambiente de paz e harmonia
entre todos os timorenses... E eu estou empenhado nesta missão do
CNRT de esclarecer o povo para se prevenir das consequências que
a luta ao poder pode provocar". "... sabemos que um partido é
constituído para disputar o poder político, e é esta
a sua essência" continua a carta, mas existem actuações
graves "alguns grupos políticos já se lançaram
a criar confusão no povo, alguns grupos já iniciaram o recenseamento
da população, outros obrigam a população a
aderir [aos partidos], utilizando possível acção
de retaliação das FALINTIL como ameaça. Alguns grupos
recrutam os milícias, regressados, prometendo que não haverá
justiça [julgamentos], quando eles estiverem no poder"
(carta aberta a todos os timorenses, 5-12).
-
Xanana Gusmão volta ao assunto na sua
mensagem de ano novo: "O CNRT é visto com um obstáculo
ao desenvolvimento dos partidos.(...) esquecem que o CNRT está a
preparar o terreno para que num futuro próximo os partidos possam
avançar para o poder. Eles esquecem também que o CNRT não
é um partido político. Sabemos todos que, se um dia o CNRT
quiser transformar-se em partido político, nenhum partido será
capaz de competir com o CNRT" (Xanana Gusmão, 31-12); e no dia
12 de Fevereiro: "A corrida ao poder ... torna cegos alguns partidos.
Eles seguem a política de controlo da população no
desejo supremo de mostrar que têm a maioria a votar para eles nas
próximas eleições" (discurso no Simpósio
sobre "Reconciliação, Tolerância, Direitos Humanos
e Eleições", 12-2-01). top
Conclusões:
-
É a primeira vez que o povo timorense
tem a possibilidade de constituir partidos e escolher livremente os seus
representantes. A experiência anterior em 1974, condicionada pela
ameaça indonésia de anexar o território, foi interrompida
e resultou num desastre que marcou e marca ainda muitos espíritos.
-
Com a excepção do grupo RDTL,
a aprendizagem da democracia evitou até agora a violência,
mas existem sinais preocupantes. Xanana Gusmão denuncia pressões
sobre os eleitores, recenseamentos condicionantes, compra de apoios em
troca de perdão por parte de "alguns" partidos. As fronteiras,
entre as campanhas legitimas e recrutamentos ‘persuasivos’, são
estreitas. As denuncias devem ser concretas para evitar a repetição
dos factos sem lançar suspeitas sobre todo um partido ou todos os
partidos.
-
As linhas de divisão e reagrupamento
em partidos políticos, em Timor Leste e neste momento, não
são as que encontramos em democracias estabilizadas ou sociedades
historicamente e culturalmente diferentes. Isto não invalida a democracia,
mas obriga a contextualizá-la (sem esquecer as forças indonésias
que ainda não aceitaram a separação).
-
A clandestinidade (ou mais exactamente as
várias redes clandestinas) foi uma forma de resistência legítima
perante um invasor todo poderoso, mas elas (as redes) são uma ameaça
à democracia. Urge desmantelar rapidamente as estruturas clandestinas,
encontrar meios legais de lutar contra as suas actividades ilegítimas,
e desenvolver os valores de acção transparente e diálogo
aberto. top
Documentos e informações recolhidos
sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste,
entre 1-1-2000 e 15-2-2001, num caderno temático de 40 páginas,
"Politics
- ref. POL01/ 02" (para mais informações e encomendas
contactar o Observatório Timor Leste). top
Observatório para o acompanhamento do
processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão
para os Direitos do Povo Maubere'
Coordenadora: Cláudia Santos
Rua Pinheiro Chagas, 77 2ºE - 1069-069
Lisboa - Portugal
tel.: 21 317 28 60 - fax:
21 317 28 70 - correio electrónico:
cdpm@esoterica.pt
URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm
Observatório
Timor Leste
Duas Organizações Não
Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO
MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL
EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta,
se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão
de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do
Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações
do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível
internacional, do processo negocial e, no interior do território,
do inevitável período de transição que se anuncia.
E-mail: cdpm@esoterica.pt
Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm
English:
East
Timor Observatory
ETO was set up by two Portuguese NGOs
- the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and
the ecumenical group Peace is Possible in East Timor, which
have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties.
The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process,
as well as the negotiating process and its repercussions at international
level, and the developments in the situation inside the territory itself.
E-mail: cdpm@esoterica.pt
Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm
French:
Observatoire
Timor-Oriental
Deux Organisations Non Gouvernementales
portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association
oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent
avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années
80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL.
La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition
du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses
répercussions au niveau international et l’évolution de la
situation à l’intérieur du territoire.
E-mail: cdpm@esoterica.pt
Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm
See Also:
Feb
12 OTL: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução
desde o referendo Report
"O Governo indonésio proclama frequentemente
que desarmou as milícias e que quer manter relações
normais com Timor Leste independente; os actos e declarações
acima reportados mostram que este sentimento está ainda longe de
ser geral ou autêntico. ... A sociedade timorense tem formas tradicionais
de resolução de conflitos, que incluem compensações
materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais
pode dar à noção de reconciliação um
sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as
duas partes." Observatório Timor Leste
English:
Mar
5 ETO: Political parties and Pro-Independence Forces Report
"There are 8 parties behind the independence
flag. Of the five parties set up in 1974, four eventually collaborated,
to a greater or lesser extent, with the Indonesian occupiers. FRETILIN
always maintained its opposition to the occupation. Aware of its present
advantage, FRETILIN now feels restricted as part of the united front proposed
by Xanana Gusmão, and wants to leave it to conquer its own territory.
For some, however, talk of such a move only rekindles memories of the 1974
civil war and impels Xanana Gusmão to appeal for national unity."
East
Timor Observatory
English:
Feb
12 ETO: Political Movements and Parties: pro-autonomy
Report
"The Indonesian Government often claims
that it has disarmed the militias and that it wants normal relations with
independent East Timor, but its actions and statements, as outlined [below],
show that these intentions are either not felt by all concerned or simply
not genuine. ... Timorese society has its own traditional methods of resolving
conflicts, which include material compensation paid by the offender to
the victim. Employing such traditional methods might make the idea of reconciliation
more understandable and, consequently, make it more meaningful for those
concerned." East Timor Observatory
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Email: wildwood@pcug.org.au
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