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A situação de instabilidade continuada (fortemente dependente do comportamento das milícias, Forças Armadas e governo indonésio) obrigou a comunidade internacional e os timorenses a alterar a posição inicial de não criação de FA para o território. Apenas 600 efectivos das FDTL serão treinados até finais de 2001, o que impõe a necessidade da continuação de uma presença de militares e observadores internacionais até que as milícias em Timor Ocidental sejam desmanteladas, desarmadas e os seus elementos levados a julgamento." Observatório Timor Leste

 

Observatório Timor Leste

Ref: DEF01-17/05/2001por

Assunto: Forças de Defesa de Timor Leste: custos da segurança


Resumo
Contexto
Os Factos
Conclusões
Nota
Resumo:

O Conselho de Segurança decidiu uma intervenção militar internacional em TL após o voto a favor da independência mas não estabeleceu claramente os seus objectivos nem as perspectivas de futuro, o que levou a interpretações divergentes, à marginalização das forças timorenses da resistência armada e a atrasos na definição das novas Forças Armadas de Defesa de TL. O bom senso acabou por vencer e as FALINTIL constituem a base dessas forças.
 

Contexto:

As FALINTIL foram criadas em 20 de Agosto de 1975 enquanto braço armado da FRETILIN, ainda durante o período de guerra civil. Desde a ocupação militar Indonésia em Dezembro de 1975 as FALINTIL conduziram operações militares contra o exército invasor a partir de bases montadas nas montanhas de Timor Leste. Em 1987, já sob o comando de Xanana Gusmão, a guerrilha reorganiza-se e despartidariza-se tornando-se o símbolo da luta popular, já não só da FRETILIN como de todos os quadrantes políticos favoráveis à independência.

Com os acordos de 5 de Maio de 1999 a guerrilha suspende as suas operações após 24 anos de luta contra o opressor. A existência de grupos armados pró-autonomia (milícias) e pró-independência (FALINTIL) levou a UNAMET (missão das NU encarregue de velar pela realização da consulta popular) a criar uma Comissão para a Paz e a Estabilidade através da qual se criariam as condições favoráveis para um processo eleitoral sem intimidações. A 18 de Junho foi assinado em Jacarta um código de conduta através do qual ambas as partes se deviam reger durante e após o processo de consulta, o que implicava um comprometimento de concentrarem as forças em áreas pré-determinadas e de deporem as armas antes da consulta popular. As FALINTIL, decidiram, de forma unilateral, acantonar as suas tropas em quatro zonas do território, recusando no entanto a deposição das armas até que o contingente militar indonésio fosse reduzido e os efectivos que permanecessem no território fossem aquartelados. A guerrilha confinou-se aos acantonamentos, ainda durante o período de recenseamento, sendo estes considerados genuínos pelos observadores militares. Apesar de todas as provocações de militares indonésios e milícias no período pós-referendo as FALINTIL, num acto de surpreendente disciplina, respeitaram o apelo do seu comandante em chefe, Xanana Gusmão, de não agressão mantendo-se nos acantonamentos, posteriormente resumidos a Aileu, até à sua dissolução e integração nas Forças de Defesa de Timor Leste (FDTL) em Fevereiro de 2001.
 

Factos:

As FALINTIL e a INTERFET: a indefinição do mandato

  1. A Resolução 1272, 25 de Outubro, que encarrega a UNTAET de "estabelecer a segurança e manter a paz e a ordem em todo o território de Timor Leste", não acrescenta nada.
  2. A ambiguidade do mandato originou diferentes leituras da Resolução 1272: "A política é a de desarmar qualquer timorense que não esteja nas TNI [FA indonésias]…vamos desarmá-los a todos"; Xanana reage dizendo que as FALINTIL não devem ser consideradas como "um bando de bandidos". "Desarmar as pessoas de todas as tendências políticas ou militares em Timor Leste faz parte do mandato da INTERFET" diz o seu porta voz, Coronel Duncan Lewis; "O que a reunião do Conselho de Segurança em Nova Iorque discutiu foi os massacres, a destruição de Timor Leste pelo exército indonésio e as milícias. (...) eles não adoptaram uma resolução para desarmar as FALINTIL" responde José Ramos Horta. Sobre a protecção da população ameaçada pelas milícias pró-indonésias, o coronel declara que é "claramente da responsabilidade da INTERFET"; sim mas não está ainda a fazê-lo, responde Ramos Horta: "o que propomos é acelerar a implantação da INTERFET, (...) criar uma nova força de segurança Timorense, e então, sim, poderemos falar de desarmamento. (...). Se desarmar as FALINTIL agora a INTERFET pode perder completamente a confiança do povo de Timor Leste" (Australian Broadcasting Corporation, 5-10-99).
  3. Em Novembro um grupo de membros das FALINTIL é desarmado pela INTERFET no Distrito de Bobonaro. Xanana Gusmão desloca-se de Aileu para Dili escoltado pelos guardas das FALINTIL e não por elementos da INTERFET como estava acordado. O general Cosgrove considera esta atitude como uma "clara violação ao espirito do nosso mandato..." mas desdramatiza: classificando-a de "pequeno incidente" (Lusa, 19-11-99).
  4. NU, INTERFET, FALINTIL e Xanana acordaram no desarmamento de 55 combatentes de forma a serem integrados num grupo civil de segurança das NU para fazer protecção não armada em Dili. "Este é o primeiro passo em que um elemento das FALINTIL se vai reintegrar na sociedade timorense com um bom emprego e nós estamos muito contentes que esse passo tenha sido dado" afirma o coronel Mark Kelly, mas Xanana deixa claro que isto não é a solução para os seus combatentes (Straits Times, 27-11-99). Para Gusmão como para Ramos Horta as FALINTIL devem participar na futura força de defesa: "Quando a nova estrutura defensiva de Timor for definida, eles devem ser os primeiros entrevistados" (Lusa, 6-12-99).
  5. Alguns veteranos começam a regressar às suas casas, mas o comandante Lere assegura que o objectivo das FALINTIL continua a ser servir a população, daí estarem a aceitar novos recrutas. A passagem da força de intervenção de paz para a de manutenção é vista pelos lideres como a oportunidade para negociar um papel mais activo para as suas forças: "vamos propor que tenhamos um papel mais activo, devendo ser-nos permitido andar armados como fizemos nos últimos 24 anos". Na hora da partida o Gen. Peter Cosgrove disse estar optimista: "As FALINTIL devem ser consideradas e envolvidas. Eles merecem respeito (…) As NU não podem colocá-las de parte. Um acordo honroso pode ser alcançado" (Deutsch Press- Agentur, 4-2-00)
  • UNTAET/PKF - as FALINTIL marginalizadas no acantonamento
    1. A 23 de Fevereiro de 2000 a INTERFET transfere formalmente o comando para a UNTAET/PKF.
    2. UNTAET e CNRT têm as primeiras conversações sobre o futuro das FALINTIL. Vieira de Mello reconhece que a situação das FALINTIL no acantonamento de Aileu é "horrível" porque, ao contrário do resto da população, não recebem ajuda humanitária, e promete ajuda imediata das NU para melhorar as condições sanitárias e de alimentação (SMH, 16-3-00)

    3.  

       
       
       
       
       

      7b -Taur Matan Ruak, comandante efectivo das FALINTIL [o comandante em chefe é Xanana Gusmão], sublinha que "a INTERFET foi substituída pelas PKF" e pergunta "quem substituirá as PKF quando o seu mandato acabar?" "Um dia eles vão sair e nós temos que estar preparados para manter a paz" (Asia Week, 17-3-00). As NU mantêm a posição de que todas as forças irregulares devem ser desarmadas e desmanteladas (ibem)

      7c -Face à violência pós referendo e à situação de insegurança, o CNRT considera necessário constituir uma força de defesa nacional, seja ela polícia armada ou do tipo ‘gendarmerie’ francesa, nem que para isso o mandato da UNTAET tenha de se revisto para se poder dar esse papel às FALINTIL (SMH, 16-3-00).

      7d -Xanana Gusmão escreve a Kofi Annan reforçando a determinação de transformar a guerrilha no núcleo de uma futura força de defesa. Ao contrário da hipótese de existência de uma força policial a carta refere uma força que compreende uma componente aérea e uma naval (Lusa 28-4-00). A mudança, que provoca alguma surpresa em Nova Iorque, deve-se ao agravamento da situação com infiltrações de milícias a partir da Indonésia.

    4. Num primeiro reconhecimento de que as FALINTIL poderão constituir o núcleo de uma futura força de defesa nacional são nomeados 4 oficiais de ligação que servirão nos 3 sectores das PKF e no comando central de Dili. "Não podemos deixar Timor num total vaco de segurança". "Eles precisam de começar a desenvolver a futura força de segurança e as FALINTIL podem ser o núcleo desse grupo" diz o Cor. Nymo porta-voz das PKF (SMH, 11-5-00).
    5. Para combater a indisciplina crescente resultado da marginalização e falta de perspectivas quanto ao futuro dos seus membros, a direcção das FALINTIL decide uma reorganização que consiste na extinção da 5a Companhia, chefiada pelo comandante Ely Fohorai Boot, também dirigente dum grupo chamado "Sagrada Família" e sua redistribuição nas outras companhias, o que alguns não aceitam (UNTAET, 31-5-00).
    6. Um incidente que envolve dois membros das FALINTIL em Dili dá origem a uma expedição de cerca de 60 deles para vinga-los. Embora tenham saído do acantonamento desarmados e tenham sido interceptados a tempo pela polícia e PKF, este incidente é um sinal do descontentamento crescente e quebra de disciplina no acantonamento e conduz à formação de uma equipa de administração de conflitos liderado pelo chefe de operações das PKF e com representantes dos assuntos políticos da UNTAET, Civpol, FALINTIL e observadores militares das NU (UNTAET Daily Brefing, 21-6-00). Na conferência de doadores de Lisboa, Xanana Gusmão alerta para o estado de "quase rebelião" em que se encontram as FALINTIL: "se continuarmos a não dar apoio às FALINTIL, relegando-os a uma existência sub-humana, vamos todos pagar um elevado preço político e social" (AP, 22-6-00). Vieira de Mello confirma, no seu discurso no Conselho de Segurança das NU, que apesar de se manterem disciplinadas, as FALINTIL começam a mostrar sinais de impaciência uma vez que não estão a trabalhar e existem muitas incertezas quanto ao seu futuro (UN Security Council, 27-6-00).
    7. "O maior problema [com os membros das FALINTIL] é que as organizações humanitárias têm um princípio, que é de não dar assistência a combatentes" diz S. Vieira de Mello. Por outro lado "a resolução 1272 do Conselho de Segurança ... não diz para desarmar as FALINTIL, desmobiliza-las ou de transforma-las" (ABC, 29-6-00).
    Que futuro para as FALINTIL ?
    1. No 25 aniversário das FALINTIL, Xanana refere que as futuras forças de defesa terão como principio a não agressão, estabelecendo acordos de cooperação com a Austrália, Nova Zelândia, Indonésia e membros da ASEAN e com países amigos como Portugal, UK, EUA e Brasil entre outros. Profissionalismo e sustentabilidade são dois princípios a ter em conta: profissionalismo que requer que os militares se abstenham de pertencer, ou apoiar, forças políticas, grupos económicos ou organizações de cariz social; sustentabilidade devido às características de um país como Timor sem infra-estruturas económicas para sustentar os custos das forças armadas (CNRT, 20-8-00).

    2.  

       
       
       
       
       

      12b - Vieira de Mello declara que 1500 FALINTIL poderão formar o núcleo das futuras forças armadas, e que tem uma carta de Kofi Annan na qual o S.G. das NU reconhece o papel das FALINTIL "passado, presente e futuro" (SMH, 21-8-00).

      12c - Embora insistam na criação duma força de defesa do território, os dirigentes timorenses e muito especialmente José Ramos Horta, ‘ministro’ dos Negócios Estrangeiros, não se cansa de relembrar que a melhor defesa é a diplomacia: "(…) mais importante do que um exército é preciso desenvolvermos possíveis relações próximas com os países da região" (SMH, 8-6-00).

    3. A incursão de elementos das milícias no território aumenta. O continuo clima de medo vivido pelas populações e a incapacidade das PKF em identificar os grupos de milícias, enquanto as FALINTIL continuam acantonadas, aumenta a frustração dos ex-guerrilheiros. "As FALINTIL conhecem melhor o terreno que qualquer outro, certamente melhor que as nossas tropas" diz Vieira de Mello (AP, 29-8-00). Ramos Horta admite que membros das FALINTIL poderão abandonar o acantonamento em perseguição das milícias (SMH, 30-8-00).
    4. O número de oficiais de ligação das FALINTIL nos PKF é aumentado de 10 para 67, para dar assistência em todos os distritos com excepção de Oecussi (UNTAET Daily Briefing, 5-9-00). O aumento da actividade das milícias levou também à suspensão da planeada redução de tropas das NU (ONU CS, 20-1-01).
    5. A falta de indicações por parte do Conselho de Segurança sobre o futuro das forças de defesa de Timor Leste leva as NU a aceitar uma proposta do Governo inglês para a realização dum estudo sobre a questão. O estudo é pedido ao Centro de Estudos de Defesa do King's College de Londres. A 7 de Julho chegou a Dili uma equipa formada por peritos da Alemanha, África do Sul, Moçambique e EUA, com a missão de produzir em 6 semanas um relatório sobre a futura segurança do território (UNTAET Daily Briefing, 5-7-00). O estudo refere que as "FALINTIL sentem-se marginalizadas" (Far Eastern Economic Review, 21-9-00).
    6. As suas propostas são:
    1. uma força de 3000 a 5000 militares cujo núcleo seja fundado sobre a ex-resistência, equilibrada por militares do contingente, a opção mais próxima da posição das FALINTIL;
    2. uma base profissional regular de 1500 homens, apoiada por um mesmo número de conscritos a cumprir um ano de serviço nacional;
    3. uma força de 3000 elementos, metade [regulares] das ex-FALINTIL e 1500 reservistas. Esta foi considerada a melhor opção pelo estudo no que respeita às necessidades defensivas do território e a sustentabilidade dos custos (Jane's Intelligence Review, 1-11-00)
    Criação das Forças de Defesa de Timor Leste (FDTL)
    1. a - O Conselho de Ministros da ETTA [Administração Transitória de Timor Leste] aprova a terceira opção do King’s College (12-9-00) Uma Conferência de países doadores reunida em Dili com a participação de 12 países debate a ajuda a dar à futura força de defesa cujos treinos devem começar em Janeiro de 2001 (UNTAET, web 24-11-00). Portugal e a Austrália surgem como os principais países de fornecimento de armas, treinos e logistica (Inter Press Service, 17-1-01) enquanto a Tailandia propõe ajudar as aldeias próximas da fronteira a assegurar a sua autodefesa (Bangkok Post, 16-1-01). A Austrália contribuirá com $AUD26 milhões e procederá a "treino específico" para o qual Camberra contribuirá com $AUD12.5 milhões para 5 anos. A Austrália fornecerá 360 espingardas M16 (AAP, 2-2-01). O "treino básico" será feito por Portugal, que se comprometeu em ajudar a edificar a marinha, incluindo formação aos tripulantes e reservistas, manutenção e apoio aos barcos de patrulha (Inter Press Service, 17-1-01).

    2.  

       
       
       
       
       

      b - O Conselho de Ministros da ETTA cria um gabinete de desenvolvimento da Força de Defesa (UNTAET, 20-12-00). Este faz parte da ETTA [Administração Transitória de Timor Leste] e supervisionará e coordenará todas as actividades relacionadas com o desenvolvimento da força de defesa, bem como das relações bilaterais e multilaterais (UNTAET, 2-2-01)

    3. Conselho Nacional (CN, que faz função de mini Parlamento provisório) foi solicitado a aprovar a legislação que dissolve as FALINTIL e cria a FDTL, legislação que tinha sido aprovada pelo Conselho de Ministros em 17 de Janeiro. O CN debateu e aprovou a legislação para a criação das FDTL no dia 29 de Janeiro de 2001 numa sessão em que participaram 18 dos seus 36 membros. Este processo mereceu o protesto do Forum das ONG's por considerarem que o NC foi pressionado pelos timmings impostos (UNTAET Daily Briefing, 29-1-01 e NGO Forum, 29-1-01).
    1. As FDTL serão compostas de dois ramos, exército e marinha. Terão um total de 3000 membros, 1500 regulares (total a ser atingido em 3 anos) e 1500 reservistas (chamados regularmente para treinos). O primeiro batalhão será composto inteiramente por 650 elementos das FALINTIL já seleccionados (UNTAET, 31-1-01). [600 homens para o exército e 36 para a marinha segundo Taur Matan Ruak, comandante das FALINTIL e chefe da nova força (BBC, 25-12-00) ].
    2. É criada a Associação de Veteranos das FALINTIL pelo ETTA que será o fiel depositário da herança das FALINTIL (UNTAET Daily Briefing, 31-1-01).
    3. As FALINTIL deixam formalmente de existir no dia 1 de Fevereiro, dando lugar à Força de Defesa Nacional de Timor Leste (FDTL) numa cerimónia em que a bandeira é substituída temporariamente pela das NU. Esta passagem não integra automaticamente todos os antigos guerrilheiros, passando a escolha pela opção dos mesmos ou por testes de selecção. As provas de Classificação e Selecção foram divididas nas seguintes fases: identificação, exames médicos e provas sensoriais, aplicação de testes psicotécnicos e entrevistas. Em 28 de Janeiro 650 elementos, entre os 1736 candidatos, foram seleccionados e recrutados. Para o próximo batalhão, o recrutamento será aberto a homens e mulheres maiores de 18 anos (UNTAET, 2-2-01). A passagem das FALINTIL para as FDTL mereceu o protesto da OJETIL [organização juvenil] por considerarem que se trata de uma traição aos que lutaram pela libertação de Timor (Suara Timor Lorosae, 1-2-01).
    4. A missão das FDTL consiste na defesa militar do povo e território, parar as incursões de milícias e dissuadir agressores. Poderá prestar assistência em caso de emergência e desastres naturais (ibem). Cabe às PKF a defesa e segurança do território até à independência.
    5. O treino militar, planeado para o inicio de Janeiro, começará com 200 homens, sendo que as expectativas são de treinar um total de 600 elementos até finais de 2001 (Lusa, 22-11-00).
    6. Programa de Assistência e Reinserção das FALINTIL (FRAP)
    1. Fase I- Acantonamento e registo: identificação e verificação da identidade dos guerrilheiros, distribuição de cartões de identidade e construção de uma base de dados através da recolha de informações socio-económicas tais como idade, nível de escolaridade, qualificações, saúde e estrutura familiar. A WFP é a responsável pela distribuição de alimentos, água e estabelecimento de condições sanitárias;
    2. Fase II- Desmobilização e partida: implica a entrega das armas, rastreio médico, orientações de como proceder à desmobilização, exoneração dos cargos e transporte para as comunidades escolhidas. A WFP concede um pacote adicional de alimentos (20kg de peixe em conserva e 5l de óleo) para os desmobilizados que regressam às suas comunidades;
    3. Fase III- Reinserção nas comunidades e um subsídio mensal de 100 $US durante os 5 meses após a exoneração do cargo;
    4. Fase IV- Reintegração e subsistência sustentada: inclui formação e um pacote inicial de ferramentas que permita a auto-suficiência em áreas como a agricultura, pesca ou micro empresas. Compreende ainda ajuda na obtenção de terra, formação profissional, programas de assistência comunitária e educação.


    Conclusão:


    Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste, entre 29-09-1999 e 09-04-2001, num caderno temático de 50 páginas, "Defense - ref. DEF01" (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).
     


    Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
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