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"[refugiados] Os regressos aumentaram bruscamente quando alguns dirigentes que haviam defendido a autonomia na Indonésia decidiram aceitar a independência e voltar para Timor Leste levando consigo um grande número de refugiados. Representam mais de 75% dos repatriamentos desde 14 de Setembro o que evidencia o peso que os chefes de milícias/UNTAS continuam a ter sobre os refugiados em Timor Ocidental. Quanto ao poder indonésio, as suas hesitações e contradições mostram não só a sua falta de vontade de resolver um problema que causou, mas também falta de interesse em esclarecer o passado e evitar os mesmos erros no futuro." Observatório Timor Leste
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Todos deveríamos compreender que a Libertação da Pátria é apenas a metade do objectivo da independência.
Porque, depois da independência, a Libertação do Povo constitui a outra metade do objectivo da independência.
(Xanana Gusmão, 1999)

Observatório Timor Leste

Ref.: SE12-2001/10/25por

Assunto: a Indonésia deixa o regresso dos refugiados nas mãos dos dirigentes pró-autonomia


Resumo
Fontes
Os Factos
Conclusões

Resumo:

O resultado do recenseamento/inquérito dos refugiados timorenses de Junho -295.000 refugiados, 98% optando por ficar na Indonésia- assustou mesmo o Governo de Jacarta que o tinha organizado; as estimativas das Nações Unidas são de 50 a 80.000 refugiados. Mas são os custos da reinstalação destes refugiados, custos financeiros e sociais, que empurram agora as autoridades a mudar de atitude e a apoiar os repatriamentos, sem os condicionar às respostas dadas em Junho.

Os regressos aumentaram bruscamente quando alguns dirigentes que haviam defendido a autonomia na Indonésia decidiram aceitar a independência e voltar para Timor Leste levando consigo um grande número de refugiados.

Representam mais de 75% dos repatriamentos desde 14 de Setembro o que evidencia o peso que os chefes de milícias/UNTAS continuam a ter sobre os refugiados em Timor Ocidental. Quanto ao poder indonésio, as suas hesitações e contradições mostram não só a sua falta de vontade de resolver um problema que causou, mas também falta de interesse em esclarecer o passado e evitar os mesmos erros no futuro.
 

Fontes:

Indonésia: Antara, Bali Post, Detik, Gatra, Kompas, Media Indonesia (MI), Tempo Magazine, The Jakarta Post (JP);

Timor Ocidental: Jesuit Refugee Service (JRS), NTT Eks pres (NTTX), Pos Kupang (PK), Radar Timor (RT), Timor Post (TP);

Timor Leste: Suara Timor Lorosae (STL); Nações Unidas: Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), Administração Transitória (UNTAET), Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), Organização Internacional das Migrações (OIM); imprensa internacional.
 

Os Factos:

1. Recenseamento e escolha

O recenseamento organizado em 6 e 7 de Junho pelo Satgas, grupo de trabalho criado pelo Governo Central, pretendia determinar o número exacto de refugiados e a sua vontade de ficar na Indonésia ou voltar para Timor Leste.

a) Das 113,791 pessoas de mais de 17 anos registadas, 111.540 manifestaram vontade de ficar (98%), 1.241 de ser repatriadas (1,1%) e 1.010 não manifestaram de forma clara a sua vontade. Estes resultados finais divulgados pelo embaixador Amin Rianom, do Ministério para os Assuntos Políticos, Sociais e de Segurança, correspondem a 53.825 famílias e 295.751 refugiados. Mais de 20.000 são funcionários de Estado: 3363 ex militares, 1894 ex policias, 750 funcionários de apoio as forças militarizadas e 14.085 funcionários civis, precisa Rianom (OCHA, 21-6).

b) A suspeita de manipulação dos dados foi rejeitada pelas autoridades que reconhecem ter havido “erros mas não manipulação” (JP, 13-6). Em Agosto Pake Pani, vice-governador da Província NTT [Timor Ocidental e ilhas vizinhas], “confirma que houve manipulação dos dados por chefes de campos” para aumentar as ajudas, mas a fraude seria limitada a 340 famílias, 11.606 pessoas [4%] (JP, 21-8).

c) Contactos diversos entre jornalistas e refugiados mostram que parte dos recenseados são naturais da Indonésia que viveram algum tempo em Timor Leste, sem direito a voltar para lá [nesta fase].

d) Nani Kosapilawan, porta voz do Governo de NTT diz que o Ministro do Bem-estar, Yusuf Kalla, fixou um prazo até o fim do mês para o Governo de NTT dizer quantos refugiados estão em Timor Ocidental (RT, 13-10). A resposta é dada pelo chefe local do serviço social, Husein Pancratius: 143.803 refugiados [menos de metade dos 295 mil do recenseamento de Junho] (JP, 31-10).

uma escolha temporária?

a) “Escolhi ficar na Indonésia mas quero ser reinstalado em Timor [Ocidental], prefiro ir para junto da fronteira do que ser enviado para fora da ilha. Quero voltar para Timor Leste quando houver segurança”, diz um refugiado; outro afirma que voltará “se as primeiras eleições em Agosto [2001] decorrem pacificamente” (JP,12-6).

b) Os 12 observadores internacionais declaram no seu relatório que não podem confirmar os resultados mas que não presenciaram “intimidações físicas directas”. Sublinham que os resultados devem ser vistos como a escolha feita pelos refugiados “no dia do recenseamento e não necessariamente uma indicação de intenção permanente” (UNTAET, 19-6).

c) Após uma reunião do Governo, Agum Gumelar, Ministro dos Assuntos Políticos, Sociais e Segurança, afirma: “esperamos que seja uma escolha temporária” (AP, 21-6); e dias depois: “tivemos informação que muitos querem voltar mas esperam os resultados da eleição de 30 de Agosto antes de tomar a decisão” (TP 29-6).
 

2. Refugiados e população local

a) 23 ex milicianos são detidos por distúrbios em Atambua; “não vamos tolerar mais refugiados delinquentes” diz o comandante da Região Militar, Willem da Costa (AFP, 10-7). Ele dá ordens para prender os milicianos armados, e mata-los se resistirem (Kompas 3-8 citado por BBC). A policia diz ter apreendido armas: espingardas, armas artesanais, granadas, munições, lanças e machetes. “Ninguém foi preso” (AP, 20-8).

b) A tensão é grande entre a população e os refugiados: numa reunião com o Ministro Agum Gumelar, membros da população pedem a saída dos refugiados e fixam um ultimato até 17 de Agosto; os refugiados ameaçam fazer apelo às NU se forem obrigados a sair (Gatra, 12-7).

c) Refugiados ocupam terras (JP, 26-7), destroem casas e lojas; representantes da população pedem às forças de segurança para os desarmar (Media Indonesia, 26-7, PK Web, 8-10). Governo, militares e polícias estão “fartos” dos refugiados, diz o bispo de Atambua (The Age, 27-7). A Assembleia Legislativa de Belu pede medidas contra a deflorestação pelos refugiados (OCHA, 3-8) mas o chefe dos serviços florestais, Valentinus Kellen, diz que os refugiados “não tinham escolha” depois da saída do ACNUR em Setembro 2000 e perante a escassez de ajuda do Governo (NTTX, 13-10). Um inquérito mostra que a deflorestação não é apanágio dos refugiados: foram identificados 319 refugiados e 202 habitantes locais (PK, 11-10).

d) Centenas de refugiados ocupam os escritórios do governador de Belu e apresentam provas de fraudes nos pagamentos que lhes são feitos (RT e PK, 4-8).

e) José Ramos Horta apela em favor de crianças que foram separadas dos pais (Sidney MH, 22-8). O caso mais conhecido é o de cerca de 130 crianças colocadas em orfanatos católicos em Java por Horácio Soares, sobrinho do ex governador Abílio Soares, suspeito de as doutrinar contra a independência.  Estima-se em 1.200 o número de crianças separadas dos pais. Horácio Soares opôs-se a várias tentativas das agências das NU para contactar as crianças.  Só em Setembro, após muita insistência das NU, o Governo indonésio aceita apoiar um encontro entre algumas crianças e os seus pais na delegação do ACNUR em Bali (muitos, abrev.).

f) Figuras de proa das milícias/UNTAS, João Tavares e Domingos Soares, reafirmam a rejeição das eleições e a vontade de continuar a luta contra a independência de Timor Leste (Detik com, 31-8).

g) Há quatro meses que os refugiados não recebem as ajudas do Governo, 1400 rupias (0,16 US$) e 400 gr. de arroz diários; os postos de saúde deixaram de ser visitados pelo pessoal médico e as escolas foram fechadas (JRS, 29-8;
JP, 1-10).

h) Kosapilawan diz que os refugiados receberam ajuda durante dois anos e se tornaram dependentes. Agora o Governo quer concentrar-se sobre os repatriamentos e os programas de reinstalação (JP, 4-10).  i) “O Governo indonésio diz que está empenhado em resolver o problema dos milícias e refugiados mas na realidade faz muito pouco” diz um alto funcionário das NU (Washington Post, 8-9).
 

3. Reinstalação na Indonésia

a) Erna Witoelar, Ministro da Reinstalação e Infra estruturas Regionais, declara que o número de refugiados é superior ao esperado, os fundos para reinstalação são insuficientes (RT, 11-6). O Governo só previa 24.000 famílias e pede ajuda internacional (JP 18-6).

b) O Governo do Distrito de Kupang rejeita a reinstalação na sua área (OCHA, 11-6). “Esta rejeição não é uma decisão recente, existe desde que os refugiados chegaram pela primeira vez” diz o secretário do distrito, Chris Dillak (BBC, 13-6).

c) A província não pode acolher mais de 6000 famílias diz Piet Tallo, Governador da Província de NTT: “eles escolheram ficar na Indonésia mas deverão ser preparados para ser reinstalados noutras partes do país” (JP,12-6). “Não vão poder escolher onde vão ser reinstalados. Não devem opor-se a esta decisão” diz Willem da Costa (Bali Post, 12-6).

d) A maioria será colocada em ilhas fora de Timor, diz Usman Abubakar, porta-voz do Satgas (OCHA, 15-6).

e) A melhor solução seria uma zona tampão junto da fronteira, considera o presidente da Assembleia Legislativa Regional, Nico Wolly (Antara, 17-6).

f) Primeiro planearam a reinstalação da maioria noutras ilhas, mas com a crise económica as autoridades reconsideraram (AP, 21-6).

g) “O problema dos refugiados está a ser atentamente seguido pela comunidade internacional. Não podemos dar a ideia que a nação indonésia não o trata seriamente” diz o Ministro Gumelar (AFP,27-6).

h) Líderes religiosos e ONG locais (Fórum Dialogue) dizem aos ministros que a população não quer centenas de milhares de refugiados; se 98% escolheram ficar é porque houve intimidações -políticas e dinheiro- e abusos de direitos humanos para os obrigar a ficar (NTTX, 28-6).

i) Agostinho Pinto, chefe da UNTAS, quer falar com o Ministro Gumelar, dizer que os refugiados não querem sair dos campos, sobretudo para fora de Timor Ocidental (PK, 28-6).

j) Há poucas casas para os refugiados: “não foram construídas casas em NTT excepto no distrito de Belu onde foram construídas 145” diz Willem da Costa (JP, 2-7). O Governador de Kupang diz que há 700 casas para refugiados no distrito. 670 estão prontas (RT, 3-7). Cinco províncias afastadas (Kalimantan Sul, Este e Centro, Irian Jaya e Molucas) oferecem terras para instalar casas para refugiados, diz o Ministro das Transmigrações (JP, 3-7).  O Governo prepara locais para reinstalar 1500 famílias na ilha de Sumba (OCHA, 20-7). A União Europeia deu 6 milhões de Euros (Kompas, 6-9) e os EUA 2 milhões de dólares para os refugiados em Timor Ocidental (OCHA 21-9). Piet Djami Rebo, chefe dos serviços de Reinstalação diz que 2.300 casas foram construídas em 2000; 1.500 vão ser construídas com os fundos da União Europeia; em cinco distritos em Timor Ocidental, Flores e Sumba ofereceram terrenos. (JP, 26-9). Yoseph Setiohady chefe dos serviços de Transmigração diz que o Governo providencia 5.000 casas em Timor e Sumba (JP, 4-10). O ratio refugiados/população local será de 40:60 ou 50:50 (JP online, 22-10).

k) “A vida nos campos custa mais que as despesas de repatriamento” diz Pake Pani. O Governo oferece um bónus de 7 a 15 milhões de rupias (800 a 1700 US $) às famílias que querem voltar (JP, 21-8). Aos ex militares são prometidos 9 a 17 milhões de rupias, o Governo constitui um fundo de 100 biliões de rupias (10,5 milhões de US$) para pagar as pensões de 6000 funcionários militares e civis (JP, 19-9).
 

4. Repatriamentos

a) Refugiados que declaram a jornalistas ter escolhido o repatriamento e pedem para não serem identificados (JP, 11-6); os candidatos ao repatriamento não encontram nos serviços administrativos as informações sobre o processo a seguir. Não querem ser identificados (Antara, 20-6).

b) O Governo decidiu prolongar a tarefa do Satgas até Outubro declara o seu presidente, Basyiruddin Yusuf. Vão dar aos que decidiram ficar a possibilidade de mudar de ideia e de ser repatriados (Antara, 15-6). Os repatriamentos serão mais intensos de 15 de Junho a 15 de Agosto (JP, 18-6).

c) Diversas fontes divulgam números de repatriados. Há anúncios que não se concretizam e regressos não previstos. O Satgas organiza 160 repatriamentos nos dia 15 e 18 (Antara, OCHA, 15-6) e o comandante do Batalhão 131, TC Agung Risdhianti, afirma que pelo menos 310 passaram a fronteira ‘ilegalmente’ nos dias 10, 16 e 18 porque os postos de controlo tinham sido retirados a pedido da população (NTTX, 2-7; STL 3-7).

d) Em 10 de Julho Bernard Kerblatt, responsável do ACNUR para Timor Leste, afirma que 666 refugiados foram repatriados, só uma pequena parte deles pertence aos 1250 de mais de 17 anos (cerca de 3700 com as famílias) que pediram para ser repatriados: “Já faz 1 mês e 3 dias, onde estão? porquê não vêm? ... estão nos campos sem qualquer protecção internacional e mais ou menos sujeitos a intimidações” (AFP e The Age, 10-7).

e) O Satgas anuncia 502 repatriamentos por barco Kupang-Dili em 23 de Julho (OCHA, 20-7), só 179 se concretizam (UNTAET, 27-7). O jornal Radar Timor afirma: “desde o recenseamento de Junho os regressos totalizam 510 famílias, 1.651 pessoas” (RT, 4-8); [uma informação de 1.304 repatriamentos efectuados pela Satgas entre 6 e 19 de Julho (OCHA, 20-7, citando OIM) não é sustentada por informações parciais e resulta provavelmente dum erro de transcrição em vez de “entre 6 de Junho e 19 de Julho”. 1.651 no início de Agosto é o último total encontrado. Entre esta data e 12 de Setembro só registamos uma informação nova: uma caravana de 114 refugiados (Reuters, 28-8) ].

f) Muitos refugiados pedem informações sobre a saúde, as escolas, a agricultura e o desenvolvimento em Timor Leste. A decisão da presidente Megawati de aumentar os vencimentos dos militares, policias, civis militarizados (Milsas) e funcionários civis das forças militarizadas (PNS) pode ter um forte impacto sobre a decisão de voltar (JRS, 29-8).

g) O maior repatriamento realiza-se nos dias 14 e 15 de Setembro em presença de Xanana Gusmão. Foi precedido por diversos encontros entre Xanana Gusmão e Câncio de Carvalho, ex comandante da milícia Mahidi, com o acordo da UNTAET, do bispo Belo e de 59 autoridades tradicionais. Câncio declarou aceitar os resultados da consulta popular de 1999 e estar pronto a comparecer perante um tribunal. Dias antes, o local em Timor Ocidental onde Câncio explicava o processo de repatriamento foi atacado por outros elementos das milícias, os formulários de repatriamento roubados e motos queimadas; o chefe do grupo, João Baptista Amaral e 3 outros foram presos pela policia indonésia após queixa de Câncio (RT, 13-9). O número total de repatriados foi de 1.174 (ACNUR, 18-9), ultrapassou os 961 inscritos (AFP e RT, 14-9). Câncio de Carvalho e o seu irmão Nemésio, ex vice-comandante da Mahidi, voltam para a Indonésia para preparar mais repatriamentos (RT, 13 e 15-9). “O regresso [em massa] longamente esperado pode estar a chegar” diz a OIM (AFP, 14-9).

h) Em 15 de Setembro o ACNUR consegue repatriar 8 crianças separadas dos seus pais desde 1999 e colocadas em orfanatos em Java. “Este regresso é visto como um avanço que pode abrir caminho para o regresso de mais de 1.200 crianças separadas” (NU Dep. Informação, 18-9).

O Ministro do Bem Estar, Yusuf Kalla, transmite uma imagem de sucesso: “uma média de 10.000 refugiados voltaram para a sua pátria todos os meses” (JP, 19-9) mas não explicita. O jornal Radar Timor afirma que foram 13.263 de Setembro 2000 a Julho 2001 (RT, 5-10) [média de 1.100]. Foram 9.485 de Março a Outubro, com franca progressão neste último mês (3.233), afirma o ACNUR (AFP, 30-10) [média de 1.185].

i) Pelo menos 500 ex militares regressaram para Timor Leste “é o seu direito... e não podem ser impedidos”, diz Willem da Costa. Sublinha que muitos dos que escolhem agora voltar tinham decidido ficar quando se fez o recenseamento de Junho (JP, 19-9).

j) Os maiores grupos de repatriados são conduzidos por ex dirigentes pró-autonomia que decidem voltar: 371 com Helio Moniz em 19 e 20 de Setembro. O chefe da polícia de NTT, Jacki Uly, diz que este regresso “mostra que a polícia indonésia e os militares apoiam o processo” (UNTAET, 19-9; OCHA, 21-9). Em 17 e 18 de Outubro voltam dois grupos: mais de 500 ligados ao mesmo Helio Moniz e 839 com Nemésio de Carvalho que aceita comparecer perante o tribunal mas é deixado em liberdade condicional por falta de provas. Xanana Gusmão está presente em cada um desses regressos (UNTAET, 17-10; OCHA, 19-10).

k) Além dos grupos organizados “por refugiados proeminentes”, outros se inscrevem espontaneamente junto do Satgas (NTTX, 26-9). [Mas segundo as informações disponíveis, em cerca de 5.000 refugiados regressados em Setembro e Outubro, 80 % voltaram em grandes grupos acompanhados por ‘refugiados proeminentes’. A decisão dos dirigentes, ex-milicias/UNTAS, parece portanto determinante].

l) Centenas de manifestantes do campo de Numponi exigem a libertação de João Baptista Amaral (ver 3g). O chefe da policia diz que poderá liberta-lo se ele ajudar no repatriamento dos refugiados do campo que, segundo o Satgas, só aceitam ser repatriados com João Baptista (RT, 21 e 25-9).

m) João Tavares acusa Câncio Carvalho de ter incendiado as motos (ver 3g) para culpar João Baptista e pede à polícia para prender Câncio por insultos à bandeira indonésia (RT, 22-9). Câncio responde que declarará a guerra a Tavares se ele continuar a impedir os repatriamentos (RT, 24-9).

n) Eurico Guterres, ex comandante da Aitarak, tentou falar com o vice-presidente Hamzah Haz para o informar das pressões dos militares e policias para forçar os repatriamentos, e sugere a ilha de Wetar para a reinstalação dos refugiados (NTTX, 25-9). [o que permitiria manter uma administração dominada pelos chefes de milícias].

o) Bachtiar Chamsyah, Ministro Social [!] diz que o Governo vai tomar fortes medidas “contra alguns grupos que impedem os refugiados de voltar” (PK, 4-10). O comandante da polícia, Gories Mere “apela aos refugiados para voltar. Por favor escrevem em letras grossas que foi Gories que o disse”. Há ameaças de atirar a matar contra os que impedem o repatriamento dos refugiados (Tempo Magazine, 13-10).
 

5. Nações Unidas

a) Uma missão das NU visita Timor Ocidental para avaliar a segurança classificada de nível 5 desde a morte dos 3 funcionários internacionais do ACNUR em Setembro 2000. “Em conclusão, apesar de progressos no desarmamento e desmobilização das milícias ... continuam a ser uma verdadeira ameaça para as operações das NU, particularmente no distrito de Belu” onde “a UNTAS mostrou capacidade de manipular muitos refugiados” e “interesse em não os deixar voltar”, e a policia é incapaz de responder a situações de urgência.  Nestas condições “deve ser perfeitamente claro para os refugiados e o Governo indonésio que a prioridade das agências das NU é a reinstalação e o repatriamento, não a retomada de programas de assistência em larga escala”.  Para este regresso das NU as autoridades indonésias deverão implementar o acordo celebrado com a UNTAET e que inclui a investigação da morte dos elementos do ACNUR (UN interagency security, 14-7).

b) As NU autorizam o regresso das agências se a Indonésia cumprir os acordos (Reuters UN, 3-8).

O Fórum das ONG timorenses diz ter conhecimento de que o ACNUR tenciona fechar os seus postos de Baucau e Maliana a 30 de Setembro e cessar a ajuda aos refugiados a 31 de Outubro. O Fórum pede para continuar pelo menos até a independência em 2002. A retirada pode transmitir a ideia que a situação dos refugiados está resolvida ou que não tem solução (Fórum das ONG, 8-9). - O ACNUR decide ficar até Junho 2002 (AFP, 30-10).

c) Um alto funcionário do ACNUR, Jessen Petersen, desloca-se à Indonésia para discutir com as autoridades o regresso da agência a Timor Ocidental no quadro das condições analisadas em Julho pela missão de Segurança das NU.  Piet Tallo e Willem da Costa anunciam que o ACNUR voltará antes do fim de 2001 (JP, 14-9). Jessen Petersen, nota “uma mudança política fundamental” e sinais encorajadores nos repatriamentos, mas o tribunal de 2ª instância confirma as “penas ridiculamente fracas” dos assassinos dos funcionários do ACNUR. “Não podemos retomar uma presença regular sem acordo” diz Jessen Petersen. (AFP e Reuters, 17-9).
 

Conclusão:

1. A ajuda financeira internacional para os refugiados não pode ser atribuída na base dum recenseamento que as próprias autoridades indonésias reconhecem não ter significado. Mas mesmo se os refugiados exprimem livremente a sua vontade de ficar ou ser repatriados, nada permite garantir que essa intenção será respeitada. Quem são e onde estão os que em Junho manifestaram vontade de ser repatriados?

2. Muitos factores condicionam os repatriamentos: segurança e condições socio-económicas -saúde, escolas, empregos- em Timor Leste; pagamento pela Indonésia dos salários e pensões a que têm direito os que trabalharam para ela.

3. O mais forte destes factores é a dependência dos refugiados dos ‘coordenadores’ de campos. Esta dependência tem raízes nas chefias tradicionais das populações rurais; foi extremada com a criação das milícias; é continuada pela figura de ‘coordenadores’ de campos, interlocutores privilegiados das autoridades indonésias e intermediários na distribuição das ajudas humanitárias. A ajuda internacional atribuída neste quadro só serve para prolongar esta situação. As agências internacionais no terreno são a resposta mais apropriada mas a Indonésia não toma as medidas necessárias ao seu regresso, particularmente o julgamento dos milicianos responsáveis pela violência.


Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
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No que concerne aos objectivos do Observatório Timor Leste, eles poderiam ser listados do seguinte modo:
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* Estudar, com detalhe e rigor, casos específicos que possam constituir  elementos chave para a compreensão do desenrolar do processo;
* Divulgar junto da opinião pública, nacional e internacional, o resultado das pesquisas efectuadas;
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