Publico.Pt: Primeiro-ministro timorense chega hoje a Portugal (31 maio 2005)

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"Tem dito que não há acordo ainda com a Austrália sobre a partilha petrolífera do mar de Timor. José Ramos-Horta disse ao PÚBLICO (edição de 3/5) que se está à espera apenas da resolução de alguns "detalhes técnicos". Que detalhes são esses e quando vão ser negociados?" Publico
"Costuma-se dizer que é no detalhe que está o diabo. É bom não permitirmos que esse espaço seja ocupado pelo diabo. Todo o nosso esforço tem ido para encontrarmos uma solução criativa.” Mari Alkatiri, Primeiro-Ministro de Timor-Leste

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2 June 2005 TSJC: More Talks Needed ...
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18 maio 2005 JNS: A mentira australiana

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31 maio 2005

Primeiro-ministro timorense chega hoje a Portugal

Mari Alkatiri: "Prioridades de Timor-Leste continuam a ser a justiça e a educação"

31.05.2005 - 08h49 Adelino Gomes(PÚBLICO)

Esteve três semanas sob fogo constante da mais forte das instituições timorenses, a Igreja católica. Na hora do balanço, Mari Alkatiri conclui que "o povo sabe, melhor do que muitos, separar muito bem política da religião".

Antes de chegar a Portugal, o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, esteve em Bruxelas, na Finlândia e na Noruega, o país onde se inspirou para a criação do Fundo do Petróleo que tem por objectivo gerir, "para que mais rendam", as receitas com que Timor-Leste conta para sair do ranking dos países mais pobres do mundo. Entrevista dada por telefone, sexta-feira passada.

PÚBLICO - Tem dito que não há acordo ainda com a Austrália sobre a partilha petrolífera do mar de Timor. José Ramos-Horta disse ao PÚBLICO (edição de 3/5) que se está à espera apenas da resolução de alguns "detalhes técnicos". Que detalhes são esses e quando vão ser negociados?

MARI ALKATIRI - Costuma-se dizer que é no detalhe que está o diabo. É bom não permitirmos que esse espaço seja ocupado pelo diabo. Todo o nosso esforço tem ido para encontrarmos uma solução criativa.

Essa solução não foi já encontrada?

As linhas fundamentais. Mas falta o detalhe da redacção que deve ser dada para não permitir que as nossas reivindicações respeitantes às fronteiras sejam prejudicadas.

Quando é que esses detalhes estarão negociados?

Estamos a trocar e-mails para ver se o acertamos. Devemos precisar de mais uma ou duas rondas de conversações.

O acordo de princípio com a Austrália afasta a ameaça de bloqueio económico ao seu país, que parecia estar com a corda na garganta. Mas tendo em conta os prazos de que se fala - 40, 50 anos - o eventualmente bom negócio para a sua geração não se poderá tornar num mau negócio para as gerações futuras?

Precisamente o contrário. Vai tornar-se um bom negócio para as gerações futuras, e talvez possa ser mau para as nossas.

Porquê?

Porque confere-lhes o direito de decidir sobre as questões fundamentais sem a pressão das necessidades actuais ligadas aos desenvolvimento e à credibilização do Estado perante a comunidade internacional, particularmente os investidores, e acima de tudo à necessidade de desanuviar as relações com os vizinhos. É isso que estamos a gerir neste momento. Temos vindo a fazê-lo com um certo cuidado no sentido de manter firmeza nas nossas reivindicações, não as comprometendo, e encontrar soluções para aprofundar as relações com os vizinhos.

Está a contar já com as receitas do petróleo neste próximo ano fiscal (que começa em 1 de Julho)?

Receitas deste acordo que estamos a negociar de certeza que não. Se vierem dentro de seis, sete anos já será com muita sorte.

Poderemos falar nessa altura de Timor como um Estado petrolífero?

Já começa a sê-lo. Começámos já a receber receitas de um dos campos [Bayu-Undo, de onde se calcula poder Díli receber em duas décadas um total de 3 mil milhões de dólares]. É preciso não esquecer que começámos o nosso Fundo de Petróleo com receitas equivalentes a 75 por cento do nosso produto interno bruto. É alguma coisa de substancial para um país que está a começar.

Dentro de poucos anos Timor-Leste deixará de depender da boa vontade dos países doadores?

Em termos financeiros talvez sim. Mas manter-se-á a necessidade em termos de ajuda técnica.

Timor-Leste continua afectado por problemas do desemprego, fraco investimento, crise da agricultura, crise na justiça. De quem é a culpa? São os senhores, a geração da vitória sobre a ocupação, que estão a falhar?

Não sei se falhámos. Quando tomei posse no dia 20 de Maio de 2002 deixei claro, nos cinco minutos que me deram, que este Governo ia dar prioridade acima de tudo à constituição das instituições. Também disse que este Governo seria uma escola de governação.

Que país é esse hoje, então?

Hoje em dia posso dizer que represento um país onde a paz e a estabilidade se viram consolidados. Um país onde, no curto espaço de três anos, se foi capaz de erigir dos escombros instituições do Estado. Um país que se afirma, cada vez mais, com as características próprias de um Estado democrático e moderno. Um país onde há agora 300 mil crianças que todos os dias vão à escola (mesmo que estas não tenham grande qualidade, mas isso leva tempo). Um país onde a assistência na saúde é gratuita para toda a população.

Mas um país com grandes desafios pela frente...

Não se podia avançar logo em 2002 para grandes investimentos públicos e privados no vazio institucional em que nos encontrávamos. Seria um desastre. Havia que definir etapas. A verdade é que o país mudou completamente. Esta governação tem merecido os elogios mais rasgados dos nossos parceiros de desenvolvimento, e estes - particularmente o Banco Mundial e o FMI - têm-nos dado como exemplo a outros países.

Insisto: há um desemprego tremendo, o investimento é fraco, a agricultura vive em crise (chegou a falar-se de fome este ano outra vez), há uma crise na justiça.

Essa reconheço. A justiça é a mais fraca de todas as instituições do Estado. Não quero deitar culpas a ninguém mas a confusão que foi trazida para Timor-Leste [pela ONU, em 1999] com conflitos entre diferentes opções de sistemas de direito [o civilista e o commnon law anglo-saxónico] só atrasou o processo. Tivemos que tomar mais uma vez medidas drásticas e avaliar os juízes e procuradores-gerais. Infelizmente, nenhum passou na avaliação. Optámos por criar um curso de formação de dois anos e meio - é quase um novo curso de Direito.

Quem dá esse curso?

Dois juízes, e juristas de várias nacionalidades, mas todos do mundo civilista.

Quais os três desafios mais importantes que o país enfrenta neste momento?

Mais uma vez o da consolidação das instituições do Estado. A seguir o do emprego, que é uma questão gravíssima - em cada ano temos 15 a 20 mil novas pessoas à procura de emprego. E depois, a capacidade para atrair investidores estrangeiros.

O Presidente, Xanana Gusmão, elogiou a sua "paciência e ponderação" ao lidar com a recente crise com a Igreja. De qualquer modo, nada será como dantes. Até porque existe agora uma comissão permanente de consulta. Quais as suas funções? E poderes?

Vamos ser claros: ponderação, paciência, têm sido, a par da firmeza e clareza nas posições, as formas como este Governo tem pautado a sua actuação. O acordo assinado com a Igreja católica partiu do princípio de que havia uma diferença de pontos de vista em algumas questões. O conflito começou com o ensino da Religião e Moral, mas neste caso específico, pelos vistos, houve um simples desentendimento ou um entendimento diferente dos conceitos.

Um comentador credenciado, em Portugal, achou que o Estado de Timor ficou de joelhos diante da Igreja católica, ao aceitar, como exigiram os bispos, que o aborto e a prostituição fossem declarados crimes.

Com o devido respeito, esse comentador deve estar mais credenciado a opinar sobre outros países. Essas duas questões foram trazidas para o comunicado, realmente, mas eu informei os dois bispos que não era da competência do Governo, e muito menos do primeiro-ministro, criminalizar fosse o que fosse.

Mas o senhor, que representa o partido maioritário (Fretilin), assumiu, ao subscrevê-lo, o compromisso de adequar a lei a esse desejo.

Há questões - incluindo em Portugal, que tem mais de 800 anos de vida - que continuam em debate, independentemente das maiorias. Uma delas é precisamente o aborto. Trata-se de questões que mexem com a consciência de cada indivíduo, e quando assim acontece é melhor deixar que a sociedade faça o seu debate, de forma aberta. O comunicado tem o mérito de trazer a questão para a sociedade e é isso que irá acontecer de certeza. Disse isso ao bispo Dom Basílio do Nascimento, antes da assinatura. Mas irá levar muito tempo até que se chegue a consenso.

Que lições, enquanto chefe do Governo, tirou desta crise prolongada?

Uma lição importantíssima e reconfortante: o povo sabe, melhor do que muitos, separar muito bem política da religião; o Estado das Igrejas. Por isso mesmo é que, apesar de todo o esforço feito, o número de manifestantes nunca ultrapassou os cinco mil.

E não tirou nenhuma lição de erros cometidos? A sua governação tem sido contestada.

Sempre pelas mesmas pessoas. Quando começarem a dizer bem, é que fico preocupado.

Não acha que há alterações a fazer?

Nunca ouvi ninguém que viesse com propostas claras de mudança, que representassem uma oposição séria e capaz. Contestar por contestar, porque não gostam da minha cara, ou talvez da maneira como me visto...

Desvalorizou a recente adesão à Fretilin de um grupo de artes marciais, Korka. Faz algum sentido um grupo de artes marciais aderir a um partido?

Não estão a aderir a partido nenhum. Estão simplesmente a aderir a uma força que tem um departamento de juventude e desporto que pode enquadrar esse tipo de forças. No bom sentido. Ainda bem que existe a Fretilin capaz de fazer isso. Se não ficarão como grupos discriminados, identificados com a violência, quando são afinal grupos de jovens que precisam de ser valorizados e apoiados.

Xanana Gusmão considerou esta adesão "um mau precedente", pois "pode conduzir à criação de milícias partidárias"...

Já disse ao Presidente e posso dizê-lo agora publicamente; discordo dessa opinião. Costumo concordar com muitas opiniões dele, mas desta discordo. Ele próprio está preocupado em enquadrar esses grupos, para os tirar da violência. A Fretilin o que está a fazer é precisamente isso.

Em 2003, ao celebrar o primeiro ano de independência, disse: "Se o crescimento económico for negativo em 2004, dou a mão à palmatória. Se for positivo, então façam-me consultor do Banco Mundial e do FMI..." Está a preparar-se para algum cargo internacional?

Não há razões para dar a mão à palmatória, porque o crescimento não foi negativo. Quanto a candidatar-me a uma posição internacional: ainda agora apoiei o nosso amigo António Guterres, estou satisfeito. Enquanto for secretário-geral da Fretilin e primeiro-ministro, não tenho esses sonhos.

Ver:

Inglêsa:

2 June 2005 TSJC: More Talks Needed ...
Media release added 2 June 2005
"Following comments from East Timor’s PM, Mari Alkatiri, that further negotiations would be required to iron out details in a proposed resource sharing arrangement with Australia, the Timor Sea Justice Campaign (TSJC) has accused Australia’s Foreign Minister, Alexander Downer, of attempting to ‘steam roll’ the impoverished nation. ... The TSJC claim the Downer posse has mislead the Australian people, by suggesting the proposed resource sharing agreement was ‘a done deal’, while East Timorese NGOs and Government representatives still have significant concerns, particularly about suspending their sovereignty over the areas for up to 50 years." Timor Sea Justice Campaign, Melbourne

português:

18 maio 2005 JNS: A mentira australiana
Notícias de 24 maio 2005
“é absolutamente mentira, não há acordo e a haver, os termos em que a televisão ABC anuncia, estaria totalmente contra as minhas orientações, portanto, seria nulo. Não há acordo!” Mari Alkatiri, Primeiro-Ministro de Timor-Leste

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