Observatório Timor Leste

Assunto: Reconstruir infra-estruturas adaptadas e sustentáveis

Resumo:

Muitos países, participando no Trust Fund para Timor Leste administrado pelo Banco Mundial (TFET), por acordos bilaterais, ou através das agências das NU ou ONG internacionais, esforçam-se para reconstruir as infra-estruturas destruídas em Agosto-Outubro de 1999. Os esforços são significativos, mas a maior parte dos recursos é absorvida pela máquina internacional que deverá prestar esta assistência (692 milhões para a missão das NU e 59 milhões para o orçamento de Timor, segundo o Administrador Transitório S. Vieira de Mello, Reuters, 27-6). As ajudas são insuficientes para repor as infra-estruturas anteriores a Setembro 1999 e o tempo de transição será demasiado curto para atingir os objectivos fixados. Alguns resultados anunciados parecem sobretudo destinados a mostrar trabalho feito, mas podem ser contraditórios: a electricidade chega a 85% do território, dizem as NU, ou a 22% das casas, de acordo com um estudo realizado pelo International Fund for Agricultural Development.

O essencial para um futuro Timor Leste independente será deixar infra-estruturas adaptadas ao território e à sua população, e capacidades humanas e materiais para a manutenção dessas infra-estruturas. Isso não se faz no período, necessariamente curto, da transição política.

1. Transportes

1. terrestres - As estradas de Timor Leste não estavam preparadas para suportar os pesados meios de transporte usados pelas forças de manutenção de paz das Nações Unidas ou pelas agências internacionais. Com uma estação de chuvas particularmente abundante, muitas estradas e pontes não resistiram (Observatório Timor Leste, INFR01 & GOV01). O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), responsável pelas infra-estruturas no quadro do TFET, desbloqueou 4,5 milhões de USD para obras de urgência (ET Update, Maio-Junho 2000), enquanto o lento processo de contratação, a nível internacional, só iniciou a fase de pré qualificação em finais de Agosto (Banco Mundial, 31-8).

Em Junho realizou-se em Tibar (Dili), com quadros timorenses e peritos estrangeiros, uma "conferência sobre a reconstrução de Timor Leste" que traçou algumas grandes linhas da reconstrução. No sector dos transportes rodoviários, a conferência apontou a necessidade de criar serviços nacionais e regionais; aproveitar os recursos locais e estabelecer regras, controlos e impostos. Foram consideradas como prioridades travessias norte-sul: de Dili a Suai com ligação para Same, e de Baucau a Viqueque (Tibar Document, Junho 2000). A maior parte das obras assinaladas realizaram-se neste dois eixos e no eixo central de Manatuto à Natarbora. Algumas obras iniciadas na zona oeste tiveram de ser interrompidas em Agosto por razões de segurança, o que poderá impedir a sua entrada em serviço antes da estação das chuvas (UNTAET, 24-8).

2. marítimos - As prioridades no sector dos portos deveriam ser, no entendimento da Conferência de Tibar, os portos de Dili e Hera/Caravela (perto de Dili, para fins militares) na costa norte, Suai, Betano (Same) e Beaço (Viqueque) na costa sul, e Oecussi no enclave do mesmo nome (Tibar document, 2-6). Os 3 portos da costa sul (portos-praia) requerem barcaças de desembarque e empilhadoras telescópicas todo-terreno para facilitar a descarga (Banco Mundial-TFET, 9-11). O "engarrafamento crítico" do Porto de Dili apontado pelas NU (S/2000/738 SC) é uma das causas dos atrasos na reconstrução em Timor (UNICEF, 28-8). S. Vieira de Mello considera que pequenos portos como os da costa sul facilitariam a distribuição dos bens por mar e criariam novos pontos de fixação para pessoas deslocadas (The Economist, 26-8). A conferência de Tibar salientou também a necessidade de estudos, regulamentos, acordos internacionais, tarifas...
1. aéreos - "Os aeroportos de Dili e Baucau sofreram estragos devidos a uma manutenção inadequada, destruição, roubo de equipamento e sobrecarga nos meses recentes" (UN, S/2000/738 SC). A conferência de Tibar indicou como primeira prioridade o aeroporto de Dili e como segunda prioridade o de Baucau, para o turismo e transporte de carga, sem esquecer os aeroportos regionais de Oecussi, Suai, Lospalos e Same. A conferência recomendou também estudos sobre os recursos humanos, financeiros e materiais, encorajando o envolvimento do sector privado.

4. Ligação ao enclave de Oecussi - Este enclave, situado na parte indonésia da ilha e a 45 km da fronteira com Timor Leste, tem actualmente 40.000 habitantes, outros estão ‘refugiados’ no Timor indonésio. As deslocações do enclave para o resto de Timor Leste foram, desde Setembro de 1999, reduzidas a alguns voos militares ou de organizações internacionais de ajuda que muito raramente querem ou podem transportar timorenses. Ex-funcionários da administração portuguesa que conseguiram deslocar-se a Dili para receber as suas pensões viram-se na impossibilidade de voltar; estudantes do Oecussi não conseguiram ir a Dili para fazer as suas matrículas na Universidade. Encontros entre a UNTAET e as autoridades indonésias revelaram divergências sobre a solução para este problema, a UNTAET pediu o transporte por autocarros escoltados por militares indonésios e as autoridades indonésias, aparentemente por oposição dos militares, preferem o transporte marítimo. Em Setembro realizou-se uma manifestação exigindo transportes: "a UNTAET paga férias para os seus funcionários em Bali, porquê não compram um ferry para as pessoas do Oecussi?" (The Age, 23-9). O transporte de passageiros por barcos de mercadoria tinha sido proibido pela UNTAET por falta de condições sanitárias mas, em 27 de Setembro, o Governo decidiu, como solução temporária, atribuir um subsídio à companhia East Timor Shipping and Supply, com base na Austrália, para transportar passageiros. Quando compram os seus bilhetes os passageiros são informados que a companhia não assume responsabilidades (UNTAET, 27-9).

2. Electricidade

• Apesar da afirmação da UNTAET (briefing 15-5 e update 30-6), que cerca de 85% de Timor Leste tem electricidade, múltiplos testemunhos mostram que esta afirmação é demasiado optimista; de facto os cortes são frequentes, mesmo para hospitais e clínicas e mesmo em Dili; o facto acaba de ser oficialmente reconhecido pela UNTAET que colocou mesmo à disposição dos utentes um mapa e calendário das zonas da capital e dos dias mais susceptíveis de cortes (East Timor Transitional Administration web page, Novembro). Um estudo mostra por outro lado que só 22% das casas estão ligadas às redes eléctricas (IFAD-International Fund for Agricultural Development).
• O contrato com a Northern Territory’s Power and Water (Austrália) para o fornecimento de electricidade a Dili foi renovado pela UNTAET em Junho (UNTAET, 9-6). O Governo decidiu que, a partir de Agosto, os principais consumidores passariam a pagar a electricidade que até a data era gratuita. A necessidade de instalar os contadores para os consumidores familiares e de avaliar a sua capacidade para pagar, fizeram adiar a extensão do pagamento a todos (IFAD).
• O responsável da UNTAET pelo sector disse que somente 30 das 60 estações eléctricas em funcionamento em Setembro 1999 estavam operacionais em Agosto 2000 (UNTAET, 14-8). A demora na reabilitação de 15 delas, situadas junto à fronteira, explicar-se-ia pela falta de segurança (TFET, 6-10).
• O aumento do preço do petróleo foi a principal razão para uma revisão em alta do orçamento do território. S. Vieira de Mello pediu aos funcionários da UNTAET para poupar energia e a Conferência de Tibar recomenda o estabelecimento de métodos e regras para um uso eficaz da energia, incluindo na construção dos edifícios. A conferência aconselha também a cobrança junto aos utilizadores, a formação de pessoal técnico, a diversificação das fontes de energia (hidro-eléctricas e energias alternativas) para proteger o ambiente e reduzir os custos a longo prazo.

3. Água e instalações sanitárias

• "Praticamente todo o serviço de água e instalações sanitárias foi destruído em Agosto-Setembro de 1999. Praticamente todo o pessoal de chefia e administrativo deixou Timor Leste e não voltará" (ETTA web site).
• No sector das águas, os 4,5 milhões de USD disponíveis em 2000-2001 são uma pequena parte dos 40 milhões necessários, dos quais 12 a 15 milhões são esperados através do TFET (ADB, NR 077/00, 2-8).
• A administração transitória confiou este sector às agências e ONG internacionais, particularmente à Oxfam. Na hora de devolver o sector à Administração Transitória, a Oxfam manifestou a sua preocupação, pois isso implicaria, depois de Setembro, à redução do pessoal em cada distrito de 40 para 5 (UNTAET, 5-7). A UNTAET confirmou esta diminuição, mas prometeu enviar 100 voluntários das NU para assegurar uma transição suave, ao mesmo tempo que reconhecia que, no distrito de Dili, "um terço das ligações pendentes foram feitas. Novos pedidos não serão atendidos para já" (UNTAET, 24-8).
• As ONG insistem sobre a necessidade de prever um orçamento suplementar para a formação de grupos locais e sua manutenção (UNTAET, 24-8). Criar um ambiente físico saudável e promover práticas higiénicas junto da população são dois aspectos do trabalho desenvolvido pela UNICEF e outras organizações, locais ou internacionais (InterAction, 1-10).
• Com os seus 4,5 milhões de USD para 2 anos, o TFET propõe-se reabilitar as infra-estruturas destruídas ou inadequadas e re-estabelecer os meios humanos e estruturas institucionais capazes de assegurar a operacionalidade e manutenção do serviço (TFET, 6-10).
• Em Outubro, a UNTAET constata que faltam Voluntários das Nações Unidas em três distritos, Aileu, Bobonaro e Viqueque (12-10) e em Novembro reconhece que as equipas formadas se limitam à manutenção nas capitais de distrito, sendo necessário um orçamento adicional para estender a sua área de operacionalidade fora das áreas urbanas. Mesmo em Dili onde a quantidade de água cobria "mais de duas vezes as necessidades da população ligada à rede" em Junho (ETTE web site), "o fornecimento de água está a tornar-se uma fonte de preocupação, sem solução à vista" (UNTAET, 30-11).

3. Comunicações

1. telefones

• A rede de telefones fixos, completamente destruída em Setembro de 1999 está a ser recuperada pouco a pouco, só é operacional em Dili. O serviço de telefones móveis acessível através da rede australiana Telstra, é operacional em Dili e parcialmente em Baucau e Suai. Nos outros distritos é necessário recorrer aos telefones por satélites (AAP, 9-8).
• O departamento de Informação Tecnológica, Correios e Telecomunicações (ITPT) do governo transitório, lançou um concurso internacional para um sistema de telecomunicações em Timor Leste (ETTA, web site, 16-8).
• O director da Telecom portuguesa mostrou-se interessado em investir neste sector em Timor e na Indonésia (Indonesian Observer, 7-7).

1. rádio

 

 
 
 

A UNTAET recuperou parcialmente a antiga rede rádio destruída pelas milícias pro-indonésias na sua retirada, tarefa difícil devido à topografia montanhosa de Timor Leste. Desde Novembro de 1999, a UNTAET começou a emitir em inglês e tetun, atingindo cerca de 50% do território. A promessa pública feita em Abril pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yohei Kono, de doar 8.000 receptores solares deveria ter minorado a falta de receptores na população, mas sofreu significativos atrasos; no início de Setembro, apenas 500 tinham sido entregues. Em entrevista à Kyodo News, S. Vieira de Mello lamentou o atraso, considerando que a comunicação entre a Administração internacional e os Timorenses tinha sido "a maior falha" da UNTAET (Kyodo News Service, 1-9). Falha que terá resultado unicamente da falta de receptores!

2. internet

5. edifícios públicos

• O Edifício do Banco Central é "o primeiro grande projecto de reconstrução de edifícios públicos levado a cabo pela UNTAET", disse a porta-voz da administração transitória. A obra foi adjudicada a uma empresa australiana, 38 dos 50 trabalhadores empregues na obra foram timorenses, a obra começou em Junho, devia durar dois meses e custar 416.000 USD. "Outros edifícios de Dili para serem reconstruídos com dinheiros do trust fund durante o período de transição incluem o escritório dos assuntos judiciais, o Tribunal de Apelação, e o Serviço central de emprego. Em Baucau, a segunda maior cidade de Timor Leste, obras de recuperação devem ser feitas na prisão distrital, no escritório do procurador público e no mercado (...). Funcionários da UNTAET dizem que a reconstrução dos edifícios por empresas locais não é possível num futuro próximo, porque a capacidade de concorrer estava nas mãos de empresas indonésias e todas abandonaram Timor Leste com o seu material. (...) Xanana Gusmão criticou desde cedo as prioridades da aliança internacional na reconstrução dos edifícios públicos pedindo um maior equilíbrio entre edifícios públicos de Dili e dos outros distritos" (Kyodo News Service, 16-6).
• Para a reconstrução de 4 edifícios públicos em Dili e três em Baucau foram seleccionadas 18 empresas, das quais 13 de timorenses de Dili e 11 de timorenses de Baucau. "As empresas têm agora duas semanas para apresenter as suas propostas. Os trabalhos devem começar antes de 24 de Julho" (UNTAET, 3-7). As obras da cadeia de Baucau foram adjudicadas a uma empresa timorense (UNTAET, 28-11).
• Seis edifícios públicos em Dili devem ser concluídos no espaço de 3 a 7 meses e dar abrigo a 12 serviços da ETTA (UNTAET, 9-8)
• Os mercados reconstruídos, em Dili, Becora e Comoro, têm cada um 180 lugares para vendedores, mais de 2.600 deverão ficar num espaço aberto perto dos edifícios dos mercados (UNTAET, 31-10).

Fundos:

1. O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) aprova um projecto de urgência para as estradas, portos e redes eléctricas no valor de 29,8 milhões de USD. Os benefícios imediatos far-se-ão sentir na distribuição de alimentos na zonas atingidas pela fome, distribuição de bens para a agricultura, recolocação dos refugiados e movimentos da força de paz das NU. O projecto é financiado pelo TFET (ADB web page, 10-7).
2. O Governo do Japão assinou com a UNTAET e a UNDP um acordo para o financiamento de 6 projectos urgentes no valor de 27,5 milhões de USD (distribuição de água em Dili, estrada Dili-Ainaro, porto de Dili, centrais eléctricas de Comoro-Dili e pequenas centrais rurais, irrigação). "É a maior contribuição para as infra-estuturas" (UNTAET e Governo do Japão, 14-7). O Governo do Japão prometeu 100 milhões em Dezembro de 1999.

Conclusões:

1. A lentidão do processo de reconstrução era inevitável por várias razões:

• a destruição era tão ampla que mesmo as estruturas indispensáveis para receber e transportar os materiais de construção tinham de ser reabilitadas antes de começar a reconstrução dos serviços e dos edifícios.
• a chegada dum grande número de estrangeiros com necessidades de conforto e capacidades financeiras superiores levou à satisfação prioritária deste sector, ocupando edifícios e casas menos destruídas ou dando-lhe primazia na reconstrução e fornecimento de bens. Mais de um ano depois da chegada das NU, a imensa maioria dos timorenses, sobretudo em Dili, vive em ruínas.

3. Justificados ou não, estes sentimentos só desaparecerão quando a presença estrangeira for substancialmente reduzida e os timorenses tiverem a percepção de que recuperaram a condução dos seus assuntos. No entanto, a retirada das NU poderá não corresponder a esta passagem caso as principais empresas se mantenham nas mãos de estrangeiras.

4. Como o reconhecem funcionários da UNTAET, "a capacidade de concorrer estava nas mãos de empresas indonésias que abandonaram Timor Leste com o seu material". A abertura dos concursos aos empresários timorenses, em simultâneo com empresas estrangeiras, não é suficiente. Sem uma discriminação positiva, os timorenses não poderão ganhar os concursos. É necessário considerar como um dos principais factores de selecção, a criação de recursos humanos e materiais para a manutenção futura das obras agora em construção. Mais do que os outros, são os timorenses que poderão estar interessados neste futuro.

5. Metade das povoações ainda não tem estradas. Nunca será demais lembrar que 80% dos timorenses trabalham na agricultura e que será deste sector que dependerá, no curto/ médio-prazo, o desenvolvimento da economia de Timor Leste.

6. As infra-estruturas instaladas com a ajuda internacional deveriam ter como principal objectivo a criação de recursos locais quer seja pela ajuda à produção, quer seja pela formação, de forma a garantir a continuação do desenvolvimento quando a ajuda internacional cessar.

Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático "Infrastructures - ref. INFR02" de 43 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).