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"Apesar de todos os condicionamentos resultantes da destruição de Setembro de 1999, quando os indonésios se retiraram de Timor-Leste, a actividade agrícola, a que mais depende dos próprios timorenses, é a que dá os maiores sinais de recuperação: em seis meses, a produção de cereais voltou a 75% do nível anterior e a do café aos 100%. ... A diversificação é a melhor protecção contra a insegurança alimentar da população, mas não parece preocupar os intervenientes externos que apostam no café." Observatório Timor Leste

Observatório Timor Leste

Ref.: AGRI01-14/09/2000

Assunto: Agricultura, reabilitação e desenvolvimento


Resumo
Contexto
Os Factos
Conclusões
Nota

Resumo:


Empregando mais de 80% da população, produzindo 40% do PIB e 90% do valor das exportações, a agricultura timorense é um sector essencial sob todos os aspectos. Apesar de todos os condicionamentos resultantes da destruição de Setembro de 1999, quando os indonésios se retiraram de Timor-Leste, a actividade agrícola, a que mais depende dos próprios timorenses, é a que dá os maiores sinais de recuperação: em seis meses, a produção de cereais voltou a 75% do nível anterior e a do café aos 100%. Nenhum dos outros sectores, com igual dependência da ajuda internacional, se aproxima destes resultados. Muitos problemas subsistem impedindo que a maioria da população possa sair da pobreza em que esteve mantida. As bolsas de fome que ainda existem situam-se na zona de cultura do café, a produção de maior valor comercial e que por isso corre o risco de se transformar em monocultura nas zonas mais aptas. A diversificação é a melhor protecção contra a insegurança alimentar da população, mas não parece preocupar os intervenientes externos que apostam no café. O alto valor atribuído ao café de Timor no mercado internacional, pela sua qualidade ‘orgânica’ (sem adubos nem pesticidas), é uma indicação da possibilidade de explorar nichos de especificidade para a exportação. Os recursos piscatórios, explorados a menos de 1% das suas potencialidades, merecem melhor atenção.
 

Contexto:


Muitos anos de colonização sem desenvolvimento verdadeiro, seguidos duma vaga intencional de pilhagem e destruição, são o contexto no qual se devem enraizar todos os esforços de reabilitação e desenvolvimento. A agricultura não pode ser vista isoladamente da situação mais global: transportes, mercados, sustentabilidade.
 

Os factos:

1. A agricultura na economia timorense

Antes de 1999 mais de 85% da população dependia da agricultura, apesar de esta actividade só proporcionar 40% do PIB. As exportações de produtos agrícolas representavam 90% do total das exportações (Banco Mundial, Project TPPE70553, Maio 2000). Apenas metade dos 600.000 hectares aptos para a agricultura estão a ser usados, afirma a FAO/WFP, que caracteriza a economia timorense como baseada sobre uma agricultura de "low input low output" (FAO/WFP, 19-4-2000). O fraco investimento e a baixa produção não significam que a agricultura não tenha grande importância para os timorenses. Todos os dirigentes, nacionais ou internacionais, reconhecem o papel central da agricultura para o futuro: "base da nossa economia" (Xanana Gusmão); "a grande oportunidade" (Ramos Horta); "o suporte principal" (Sérgio Vieira de Mello); "líder do crescimento económico durante muito tempo" (Sara Cliffe, chefe da missão do Banco Mundial para Timor Leste).

2. Destruição e Reabilitação

Muitas fontes sublinham a falta de credibilidade das estatísticas sobre Timor Leste produzidas pela Indonésia, mas, na falta de outras, são estas informações que servem para estabelecer comparações ou previsões, apesar de relativizar os resultados.

Klaus Rohland, director do Banco Mundial (BM) para Timor-Leste, disse que a política de terra queimada de Setembro reduziu o rendimento per capita de 380 US$/ano para 190 (The Australian, 1-3-2000). A destruição atingiu não somente os produtos armazenados, mas também as ferramentas e infra-estruturas necessárias ao recomeço da actividade económica e ao reinicio dos ciclos produtivos (alfaias agrícolas, sementes, gado usado na actividade agrícola, bombas de água e redes de irrigação). Também a mão-de-obra ficou condicionada pela deslocação de 75% da população em Setembro - mais de 30% dos habitantes foram levados, de bom ou mau grado - para a Indonésia. As relações comerciais extinguiram-se com o desaparecimento do poder de compra, dos meios de transportes, da deterioração das vias de comunicação e do fecho da fronteira com a Indonésia (FAO, 19-4, relatório citado).

A ajuda externa, necessária, apresenta alguns riscos. A organização timorense HAK denunciou casos onde a prioridade dada à entrega gratuita de arroz ao invés da ajuda aos agricultores locais para reiniciar o ciclo produtivo prolongaria a sua dependência (Fundação HAK, 4-2-2000). A FAO reconheceu por outro lado que as variedades de sementes entregues aos agricultores podiam não estar adaptadas às condições particulares de Timor-Leste (FAO, 19-4).

3. Agricultura de subsistência

Três culturas dominam: duas ligadas à subsistência, milho e arroz; e uma à exportação, o café. Realiza-se uma cultura de cereal de Novembro a Maio em todo o território aproveitando a estação chuvosa. Em alguns locais, sobretudo na costa sul, onde uma segunda época de chuva e a irrigação o permitem, faz-se uma segunda cultura cuja colheita representa cerca de 10% da produção global. Esta última pode ainda ser alargada.

Os trabalhos de preparação das terras para a maior parte das culturas começam antes do início da estação das chuvas. No ano agrícola 1999-2000, perto de um quarto da população não regressou a tempo para a sementeira do milho e os que voltaram tiveram ainda de consagrar parte do seu tempo a outras tarefas, como a reconstrução das suas casas. A falta de mão-de-obra foi particularmente sentida nos distritos próximos da fronteira e no enclave de Oecussi.

"As áreas de monocultura podem ser mais afectadas pelo fenómeno da falta de alimentos do que as áreas de culturas diversificadas", disse a FAO (UNTAET, 9-8-2000). O caso de Lasaun, no distrito de Ermera, zona de monocultura do café, ilustra bem esta realidade (WFP press briefing, Kerren Hedlund, 28-1-2000).

  1. Milho - O milho é de longe a principal componente da alimentação, com perto de três vezes mais área semeada e produção do que o arroz. A sementeira é feita no início da estação das chuvas em Novembro e a colheita em Abril. A data das sementeiras parece ter sido um forte impulso para o regresso dos deportados/refugiados e os atrasos verificados não afectaram significativamente a sementeira, uma vez que as chuvas chegaram mais tarde do que o normal. A quantidade de chuva permitiu mesmo formular previsões de uma boa colheita (UNTAET, 14-1). O sucesso previsto era relativo: 94.000 toneladas, ou seja 75% da produção do ano de referência (FAO, 19-4). Considerado satisfatório, este resultado esconde todavia situações diversas e uma maior penúria nos distritos próximos da fronteira com a Indonésia e no enclave de Oecussi – área onde se continuou a fazer sentir uma certa insegurança devido à acção de milícias presentes do outro lado da fronteira. A FAO faz notar também que "as perdas pós colheita e de armazenamento podem ser substancialmente maiores do que nos anos anteriores", porque, por um lado, se recorreu a novas variedades que "não são fisiologicamente adaptadas às condições de Timor-Leste" e, por outro, se verificou a destruição das estruturas de armazenamento. Por último, uma praga de ratos provocou a perda de cerca de 70% da segunda colheita no distrito de Viqueque, a zona de maior produção.
  2. Arroz - O arroz ocupa o segundo lugar na produção e consumo. A cultura divide-se em regadio (40%) e sequeiro. Tradicionalmente, usam-se os búfalos de água, "que são essenciais na preparação das terras" (FAO, 21-12-1999). Os trabalhos de sementeira começam em Dezembro-Janeiro, logo depois das sementeiras de milho, e a colheita realiza-se em Maio-Junho. Para o ano 1999-2000, a cultura do arroz padecia dos mesmos males que a do milho: falta de mão-de-obra e de sementes. A cultura foi também prejudicada pela falta de tractores e búfalos, roubados ou mortos em Setembro. A falta de sementes foi ultrapassada pelo fornecimento, através das organizações internacionais, de sementes teoricamente mais produtivas, mas de variedades menos adaptadas ao território. Apesar destes problemas, mas beneficiando de uma estação de chuvas abundantes, as previsões anunciavam 30.500 toneladas de arroz descascado, isto é, cerca de 70% da colheita de referência (FAO, 19-4). A previsão deveria provavelmente ter sido revista em baixa depois das inundações de Maio, mas não foram comunicados novos valores. A segunda cultura de arroz na área de Viqueque, apontada como uma área produtora de ‘excedentes’, foi afectada pelos ratos que teriam destruído entre 60 e 90 % da produção (UNTAET Briefing, 28-7).
  3. Outras culturas - Tubérculos, legumes e frutos diversos têm uma função complementar na dieta da população. "A mandioca e a batata doce são importantes colheitas de recurso e constituem a principal fonte de alimento nos anos difíceis". Com um déficit de cereais para este ano, calculado em 44.600 toneladas de cereais, mas uma produção de mandioca e batata doce equivalente a 12.500 toneladas de cereais, o déficit alimentar para o ano seria de 32.100 toneladas (FAO, 14-9). Feijão, grão, bananas são outros alimentos cultivados nas hortas familiares.
4. Agricultura de exportação
Café - O café representa a maior parte das exportações agrícolas. Até 1994, o café de Timor-Leste era comercializado por empresas indonésias ligadas aos militares (Sidney Morning Herald, 28-2-2000), que o compravam por cerca de 1/5 do preço praticado na Indonésia. Desde essa data, a National Cooperative Business Association (NCBA), uma organização sem fins lucrativos ligada à USAID, substituiu-se aos militares, promovendo a subida do preço pago aos produtores, mas continuando a exercer um quase monopólio.

A produção prevista para o ano 2000 é de 8.000 toneladas (Financial Times, 4-3-2000), um pouco superior à média dos últimos cinco anos. Este café é de alta qualidade, cultivado sem adubos nem pesticidas. A parte da produção comercializada pela NCBA tem o certificado internacional de café orgânico e biológico, algo que poderia ser aplicado à quase totalidade da produção, e alta cotação no mercado internacional.

Em Fevereiro passado, o CNRT, particularmente João Carrascalão, que tem plantações de café, convidou o empresário português Rui Nabeiro, proprietário dos "cafés Delta", a visitar Timor-Leste tendo em vista a compra duma parte significativa da produção nacional. A visita não teve o desfecho esperado: das 4.000 toneladas iniciais (AP, 8-2-2000) a previsão desceu para 2.000 (Lusa, 25-2-2000) e teria finalmente ficado reduzida a 200 toneladas (Público, 2-3-2000). Rui Nabeiro ficou decepcionado ao constatar que o café era entregue não-descascado. Verificou também que a cooperativa americana tinha duplicado o seu preço de compra pouco antes da sua chegada: "pelo facto de aqui vir já estou a valorizar o vosso café" (Público, 29-2-2000). Recomendando aos produtores que descasquem o seu café antes de o vender, o que permitiria uma valorização de 30 a 40% do produto, o empresário português enviou 50 máquinas manuais de descasque, sendo acompanhado neste sentido pela UNTAET, que forneceu mais 30 máquinas. A NCBA paga aos produtores 60% do preço de exportação e o resto em benefícios sociais (P.e., clínicas) (FAO, 19-4).

Robert Randolph, administrador da USAID para a Ásia, declarou no Senado americano que um investimento de 8 milhões de dólares permitiria fazer aumentar em quatro anos o número de famílias empregadas na indústria do café de 17.000 para 40.000. O café daria sustento a 160.000 timorenses, ou seja, 1/4 da população (Audição no Senado americano, 25-4-2000). O departamento de agricultura da UNTAET estima "que 48.000 agricultores estão a trabalhar no café e vão produzir entre 8 e 10.000 toneladas" (UNTAET, 5-7-2000).

Diversas intervenções feitas no Senado norte-americano mostram que este país aposta na produção de café de Timor-Leste como um dos trunfos da economia do novo país no decorrer dos próximos anos. A USAID prometeu 6 milhões de dólares em 3 anos para desenvolver esta cultura (BM Report 20439/TP, 14-6-2000).

5. Animais domésticos

Os búfalos são usados para a preparação das sementeiras nos arrozais. Duma maneira mais geral, os animais domésticos, mesmo os menores como as galinhas, são encarados "como um bem para a reprodução mais do que para o consumo. É raro as pessoas consumirem os seus animais domésticos, salvo por ocasião de funerais ou festas. Os ovos são raramente comidos, servindo de preferência para a criação" (FAO, 19-4).

Em Março, 60 búfalos morreram subitamente no sub-distrito de Dilor (Viqueque) sem que os veterinários conseguissem identificar a doença. Na altura, informações divulgadas indicavam o número de 1.000 búfalos neste sub-distrito (UNTAET report, 26-1-2000), um dos 64 existentes, mas não há dados sobre os números totais de búfalos e vacas. Estatísticas indonésias de 1998 sobre a produção animal indicam o abate de 5.500 vacas e 1.700 búfalos (Serviço de Pecuária da Província de Timor-Leste, citado pelo BM, 26-5-2000).

6. Pescas

A pesca no mar e a piscicultura sempre tiveram uma dimensão reduzida. Um estudo da Columbia University (Novembro 1999) afirma que menos de 1% das potencialidades da pesca no mar estavam a ser aproveitadas. Com o desaparecimento ou destruição dos barcos em Setembro (existiam cerca de 1400 canoas e pequenos barcos, 630 barcos com motores fora de bordo e algumas traineiras), a actividade foi praticamente reduzida a zero. O principal porto de pesca, Hera em Díli, está abandonado (UNTAET e BM, Junho 2000). O sector tem merecido pouca atenção por parte das organizações internacionais. O primeiro especialista da FAO nesta área visitou o território apenas em Março, recomendando a reparação ou substituição de 15 traineiras, dos pequenos barcos e canoas e a constituição duma rede de frio (UNTAET, 12-4-2000). O Banco Mundial inseriu o relançamento desta actividade no seu plano global de reabilitação, não lhe consagrando porém quaisquer fundos. Vários países asiáticos prometeram ajuda ou mostraram-se dispostos a investir no sector ou ainda a adquirir direitos de pesca; a indústria pesqueira da West Australia lançou um apelo para dádiva de material a cerca de 2.000 pescadores timorenses. Enquanto os pescadores timorenses esperam, pescadores indonésios pescam sem controlo nas águas territoriais de Timor-Leste, usando mesmo meios proibidos, tais como explosivos (UNTAET, 9-5-2000). A proposta portuguesa de manter nas águas de Timor uma corveta da marinha ao serviço das NU, com fins de segurança e controlo das águas territoriais, não foi aceite.

7. Ambiente/Florestas

A desflorestação tem por causa principal as queimadas para as culturas. Os fortes declives, associadas a um regime de chuvas intensas, provocam erosão, podendo trazer grandes problemas para agricultura no médio-prazo. Embora a UNTAET tenha lançado uma campanha de sensibilização contra as queimadas e publicado uma lei proibindo a exportação de madeira, e o Banco Mundial afirme que a protecção ambiental tem "grande importância", nenhum orçamento foi consagrado ao ambiente ou às florestas: "um orçamento zero para o ambiente é uma decisão errada", diz o director da ONG timorense Haburas (Kyodo, 27-7-2000).

8. Estruturas e Formação
Aos Serviços de Agricultura da UNTAET sucedeu em Julho o "Departamento dos Assuntos Agrícolas", que depende do "Ministério dos Assuntos Económicos", também com um sector das Pescas. O director do Departamento continua a ser Serge Verniau, que ocupava este posto no Governo da UNTAET. A formação de timorenses no sector da agricultura, prevista nos planos do Banco Mundial, sobretudo no quadro dos PASC (Centros Pilotos de Serviços Agrícolas), é de momento reduzida a algumas iniciativas dispersas: formação na cultura de arroz patrocinada pelo Governo norueguês, formação de jovens timorenses refugiados em Portugal e a formação de 23 técnicos ao abrigo dum projecto da UNTAET/CNRT.

9. Projectos e fundos

Passada a fase de emergência, em que os planos visavam a distribuição de alimentos, de sementes e de algumas ferramentas essenciais, com grande independência dos serviços, agências internacionais, ONG e outros, o plano do Banco Mundial estabelecido a partir e com os fundos prometidos nas conferências de doadores de Tóquio (Dezembro de 1999) e Lisboa (Junho de 2000) pretende ser estruturante para a criação duma agricultura sustentável. Este plano de 2 anos ½ tem uma parte multilateral dirigida pelo Banco Mundial (TFET - Trust Fund for East Timor) e uma parte dependente de ajudas bilaterais.

O Banco Mundial apresentou já diversos quadros de orçamento global entre os 37 e os 52 milhões de dólares. A parte do TFET foi finalmente fixada em 18,9 milhões de dólares após o encontro dos doadores em Lisboa. Por impossibilidade de definir desde já os diferentes projectos, o plano está dividido em duas fases: a primeira de Julho a Dezembro 2000 (US$ 6,8 m.) e a segunda acabando em Dezembro de 2002. O início da segunda fase não está ainda definido, podendo começar antes da primeira fase terminar.

O BM reagrupou num "Projecto de Reabilitação da Agricultura" (ARP) quatro sectores, considerados mais importantes, que são em grande parte subsidiados com os fundos do TFET.

1 - Restauração prioritária dos meios de produção - vacinação dos animais domésticos; fornecimento de 100.000 frangos para 20.000 famílias pobres; 1.000 fêmeas de búfalos e 1.000 vacas; alfaias manuais, campanhas de informação sobre este e futuros projectos (US$3 milhões).

2 - Reabilitação e manutenção de infra-estruturas rurais e de irrigação de 7.000 hectares, manutenção de caminhos rurais pelas comunidades (US$8,6 milhões).

3 - Centros pilotos de serviços agrícolas (PACS) - oito centros de fornecimento de ‘inputs’, serviços, formação (training of extension), estações de rádio comunitárias para informações técnicas e avisos aos agricultores isolados, estabelecimento de mapas, formação para a pesquisa, laboratório de pesquisa e estações experimentais (US$6,0 milhões).

4 - Unidade de Direcção de Projectos no Departamento de Agricultura e Desenvolvimento rural durante 2 anos ½ (US$1,5 milhões).

Outras fontes deverão complementar o financiamento destes itens. A título de exemplo, está previsto que Portugal dê um forte apoio nos pontos 1 e 3 (US$1 e 10 milhões respectivamente) e o Japão no ponto 2 (6 m); enquanto outras áreas só receberão ajudas bilaterais: da Austrália para as estações de meteorologia (0,5 m) e as pescas (0,2 m); do Japão, Macau e Noruega para a mecanização da agricultura (1,7 m); dos EUA para as escolas de agricultura incluindo a universidade (2 m) e para o desenvolvimento do café (6 m), etc.

"A falta de interesse da maioria na ajuda bilateral na agricultura", notada pelo Banco Mundial, excepto para o café, pode significar que será difícil realizar o programa global elaborado pelo BM, assim como de obter ajudas no futuro. No sector das pescas, a falta de assistência pode manifestar-se na esperança de exploração por frotas estrangeiras.
 

Conclusões:

1. As áreas de intervenção e os montantes prometidos mostram algum empenho da comunidade internacional após anos de silêncio cúmplice ao lado da Indonésia.

2. Certos perigos da intervenção de emergência, como o risco de prejudicar a produção local pela distribuição gratuita de alimentos, foram em boa parte evitados, aproveitando experiências passadas.

3. A erosão das terras é o maior perigo para a agricultura timorense. Mesmo considerando a situação de urgência, florestas e ambiente merecem ser tratados como assuntos "verdadeiramente" importantes. Isto significa que desde já as questões da agricultura devem ser planeadas num contexto global e não unicamente no curto-prazo.

4. A diversificação das culturas é a melhor garantia contra a insegurança alimentar constatada nas zonas de monocultura. Face à falta de capitais timorenses para investir na diversificação, o interesse estrangeiro, excessivamente orientado para a cultura de exportação, pode conduzir ao aumento da vulnerabilidade alimentar. Neste contexto, a liberalização e a globalização podem ser perigosas

5. O risco de aumentar a dependência económica duma única cultura não deve ser ignorado. O alto valor do café devido à sua qualidade orgânica deveria servir de modelo para a promoção de outras culturas ecológicas, em que a horticultura e fruticultura tropical podem ser alternativas rentáveis. A proximidade da Austrália oferece perspectivas de sustentabilidade de produções e turismo ecológico que não devem ser desprezadas. A possibilidade de aumentar para o dobro a área cultivada e de estender as zonas onde é possível uma segunda cultura anual permite procurar aumentos de produção com recurso limitado aos fertilizantes e pesticidas, tanto mais que os agricultores timorenses têm pouca experiência nesta utilização.

6. Os recursos piscatórios, explorados em menos de 1% da sua capacidade, merecem mais importância do que aquela que lhes foi dada no plano do TFET. Uma gestão equilibrada destes recursos será melhor garantida se for feita pelos timorenses, em vez de serem cedidos os direitos a terceiros ou explorados sem licenças.

7. A formação e treino de timorenses em todas as áreas ligadas a agricultura e pescas é uma condição essencial para a concretização da independência escolhida há um ano.
 

Nota: Documentos e informações, recolhidos entre 1-1-2000 e 31-8-2000, sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático "Agriculture - ref. AGRI01" de 42 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).


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