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"Sob a administração indonésia, apenas 6% dos 6672 professores primários (timorenses e indonésios) possuíam as habilitações curriculares necessárias ao ensino (Columbia University, 1999). O teste de selecção ao qual foram submetidos os professores parece essencialmente visar a redução do seu número e, assim, do seu peso sobre o orçamento da educação. O corte drástico, para menos de metade dos efectivos, contradiz a proclamação do acesso à escola primária para todas as crianças. A relação professor/alunos, 1/55, não é de molde a melhorar a qualidade. As exigências do Banco Mundial para a qualidade das construções e mobílias – e financiamentos implícitos oriundos do TFET- não parecem ter equivalente nos meios humanos que dependem do orçamento corrente." Observatório Timor Leste
Ver: inglés: Oct 2 2000 ETO: Education - 1st school year starts in October 2000  Report 

Observatório Timor Leste

Ref.: EDU02-02/10/2000por

Assunto: Educação, início do 1º ano escolar em Outubro de 2000


Resumo
Contexto
Os Factos
Conclusões
Nota

Resumo:

A reconstrução material das escolas é apenas um passo, aparentemente o mais fácil, para a reabilitação do sistema de educação. Não obstante, não se conseguiu evitar atrasos que prejudicarão o novo ano escolar. O ano lectivo 1999-2000, um sucesso no que concerne a presença dos jovens nas estruturas escolares, decorreu sem currículo, numa base ad hoc. Contudo, o verdadeiro reinicio da actividade escolar deveria ter lugar no presente ano lectivo, que começará a 2 de Outubro. A primeira classe será em português - a língua escolhida como a oficial pelo congresso do CNRT - embora, devido à falta de professores nesta língua, outras línguas, nomeadamente o indonésio e o tetum, possam ser usadas. Do 2º ao 12º ano, o ensino será dado em indonésio, excepção feita às disciplinas de português e religião. Os professores primários foram reduzidos de 6.670, em 1998-1999, para cerca de 3.000, por razões orçamentais. No ensino secundário, um problema que se coloca é o da falta de professores, pois cerca 80% eram indonésios. O plano do Banco Mundial-UNTAET-CNRT privilegiava o reinicio do ensino primário e secundário, mas a pressão dos estudantes universitários parece ter forçado a decisão de reabrir também o ensino superior.
 

Contexto:

A destruição de mais de 75% das instalações escolares obrigou o Banco Mundial-TFET a consagrar a maior parte dos recursos do sector da educação para a recuperação material. Porém, o maior problema herdado da ocupação indonésia poderá ser o da divisão da sociedade timorense pela língua: tetum e português para os mais de 30 ano, tetum e indonésio para os jovens. O tetum, língua franca comum aos dois grupos, não possui actualmente regras que permitam a sua utilização como língua oficial. A adopção do português como língua oficial e de ensino poderá colocar as camadas formadas no sistema indonésio numa situação de desvantagem, provocando frustrações e marginalização no processo de reconstrução. A solução transitória de línguas múltiplas é uma dificuldade suplementar num quadro já difícil pela falta de recursos materiais e humanos.
 

Factos:
 

1. Os programas de reconstrução-revitalização

Para facilitar a organização e coordenação do sector educativo, foi desenvolvido, com base nas propostas do CNRT, UNTAET e Banco Mundial, um plano educacional, resumido na forma de uma Matriz para o Desenvolvimento da Educação em Timor Leste, entre 2000 e 2002, abrangendo as seguintes áreas:
(a) Restaurar a participação no ensino primário e secundário
(b) Estabelecer o consenso nacional no que respeita à missão, visão e políticas chaves
(c) Estabelecer uma Autoridade Nacional Educativa e um Sistema Educativo Timorense
(d) Desenvolver programas piloto infantis
(e) Desenvolver a educação para adultos e programas de formação
(f) Revitalizar a educação primária
(g) Revitalizar a educação secundária
(h) Revitalizar a educação pós-secundária
(i) Promover o desenvolvimento dos recursos humanos para os funcionários educativos
(j) Desenvolver programas nacionais culturais e desportivos (Banco Mundial, 27-5-2000)

 O "School System Revitalization Program", desenvolvido pelo Banco Mundial, que terá o apoio do Trust Fund, e outros doadores, centra-se nas alíneas (f) e (g) da respectiva Matriz. O faseamento deste projecto proporcionará melhorias progressivas:

* Fase 1: "nível básico operacional": Todos os alunos terão acesso a edifícios escolares limpos, cobertos e seguros; será fornecido mobiliário, livros e material didáctico, a funcionar com professores e directores que receberam treino mínimo.
* Fase 2: "nível qualitativo fundamental": Os edifícios considerados irreparáveis vão ser substituídos, os já existentes serão melhorados de forma a atingirem uma norma mínima de qualidade, o mobiliário provisório será substituído por outro definitivo, e os conselhos escolares serão reforçados.
* Fase 3: "nível qualitativo reforçado": Neste nível será dada oportunidade aos conselhos escolares comunitários de gerirem uma pequena verba para melhoramentos, dando-lhes a oportunidade de decidirem como aumentar o nível de qualidade da escola. Isto permitirá que familiares, professores e outros membros da comunidade adquiram mais responsabilidades relativamente aos resultados escolares. Podem ainda ser apoiados programas de formação de professores que se enquadrem na política educacional timorense.

A reconstrução das estruturas físicas será a parte mais dispendiosa deste projecto (BM, 27-5-2000).
 

2. Reconstrução

a) Na primeira fase do programa da UNICEF apenas 23 das 57 salas de aulas escolhidas pelos comités educacionais distritais para refeição dos telhados ficaram prontas (UNTAET Report 3-5 Maio, 2000).

b) "A reconstrução urgente de edifícios escolares deve ser o objectivo principal de qualquer projecto de educação neste momento - sem edifícios seguros e cobertos não poderá haver educação formal"; "A UNICEF, USAID e PKF, juntamente com doadores bilaterais e ONG's têm um programa de emergência para repor telhados em aproximadamente 2700 salas de aulas”. A reconstrução das estruturas físicas será implementada pela UNTAET/CNRT através de acordos cooperativos com a UNICEF e a Unidade de Direcção de Projectos financiada pelo TFET [Trust Fund para Timor-Leste] (Banco Mundial, 27-5-2000).

c) O primeiro projecto do TEFT, em colaboração com a UNICEF, pretende assegurar que 2100 salas de escolas primárias e do ciclo preparatório tenham telhado, mobílias, livros e materiais didácticos em Outubro; os restantes trabalhos de reabilitação serão levados a cabo entre Setembro e Dezembro. As plantas de 4 escolas protótipo serão finalizadas para substituir as que foram destruídas; os trabalhos para estas escolas deverão começar no final do ano (Banco Mundial, 1-7-2000).

d) Há preocupações relativamente aos atrasos na implementação do Programa de Reabilitação Escolar do Banco Mundial, uma vez que este deveria estar pronto no início do ano lectivo. A avaliação das escolas a serem reparadas está a decorrer, mas nenhumas indicações foram dadas sobre o actual andamento dos trabalhos de reparação (UNTAET Report, 6-13 Julho 2000).

e) O projecto La'o Hamutuk critica o relatório da UNTAET por este, apesar de mencionar que 98% das crianças voltaram a assistir às aulas e referir a inexistência de telhado em muitas das escolas, não ponderar o facto de como esta falha afecta a viabilidade e o funcionamento das escolas (La'o Hamutuk Bulletin, 17-7-2000).

f) Na última semana de Julho, a UNICEF anunciou que na semana seguinte iria começar a segunda fase do programa, já com alguns meses de atraso devido a problemas logísticos, e tendo como objectivo a reparação de telhados de 800 salas de aulas até ao final do ano (UNTAET Report 20-27 Julho, 2000).
 

3. Relançar a Educação - 1999-2000 um ano escolar ad hoc

a) Sendo a prioridade fazer regressar os alunos às escolas, os professores começaram a trabalhar numa base de voluntariado (ver Observatório TL, EDU01). Mais tarde foram pagos pela UNICEF através dos seus comités de educação e/ou receberam ajudas alimentares. A partir de Abril houve um aumento de 150.000 para 300.000 rupias [3.700$ para 7.400$ mensais] (UNTAET Report, 3-5 Maio 2000). Enquanto a partir de Julho, a responsabilidade do pagamento passou para a UNTAET.

b) Pelo menos 80% dos 2000 professores do ensino secundário, na maioria indonésios, face à violência de Setembro do ano passado, foram para Timor Ocidental e ainda não regressaram (Sydney Morning Herald, 6-5-2000).

c) Sem currículo, nem materiais didácticos, [nem a língua de ensino determinada], o ano lectivo 1999-2000 decorreu numa base ad hoc. Estiveram envolvidos 6,929 professores que ensinaram 173,259 alunos em 752 escolas espalhadas pelos 13 distritos (UNTAET Report, 24-26 Maio 2000) - mais 6.000 que no ano lectivo anterior [East Timor Update de Maio-Junho 2000].

d) De forma a incentivar a presença dos alunos nas escolas, a FAO, em cooperação com a CARE, CARITAS, World Vision, UNTAET e os Comités Educacionais distritais, distribuiu alimentação em escolas de Dili, Baucau, Covalima, Aileu, Ermera e Oecussi. No distrito de Dili só foram distribuídos alimentos não cozinhados em 68 escolas, num total de 26.000 alunos (UNTAET Report, 24-29 Junho 2000).

e) “Até agora, os professores ainda não receberam um salário regular. O único incentivo que muitos receberam até à data foi um pequeno salário (cerca de US$20 [4.200$] por mês) e uma distribuição de arroz, concedidos pela UNICEF e FAO, respectivamente” (Banco Mundial, 26-6-2000). A 12 de Julho, a UNICEF acabou o seu programa de incentivos ao pagamento dos professores, tendo atingido um total de 6.961 beneficiários. Estima-se que o custo total deste programa tenha atingido desde o início 1,33 milhões de dólares (UNTAET Report, 6-13 Julho 2000).
 

4. Programas e acções de formação de professores

a) Programa Nacional de treino de professores: A UNICEF conduziu um seminário de treino de professores entre 1 e 12 de Maio. Dos professores que assistiram (29 dos 13 distritos) espera-se que voltem para os seus distritos e que funcionem como formadores de outros professores (UNTAET Report, 3-5 Maio 2000). No seminário foram dados exemplos de alternativas que não implicando custos podem ser usadas e de como se podem envolver mais as crianças no processo educativo (UNTAET Report, 17-19 Maio 2000). Posteriormente, a UNICEF irá visitar estes professores de modo a verificar o impacto deste treino (US Funds for UNICEF, 31-5-2000).

b) Outros projectos de formação: O Ministério da Educação Português, em conjunto com a Fundação das Universidades Portuguesas, enviou para Timor 42 professores de Português, sendo que 31 estão já em Dili e 11 em Baucau (Gabinete do Comissariado para Apoio à Transição em Timor-Leste, 1-6-2000). A Austrália, o Brasil e a Finlândia têm projectos no âmbito da formação de professores.
 

5. O problema da língua

a) A questão da escolha da língua oficial e nacional deu origem a uma das maiores clivagens no seio da comunidade timorense. Por um lado, os dirigentes do CNRT têm uma posição consensual a favor do português, Xanana Gusmão afirma que é “fundamental para a nossa identidade”, enquanto o Tetum levará 10 a 15 anos para se modernizar (AAP, 5-5-2000). Muitos jovens, particularmente os que fizeram os seus estudos na língua indonésia, têm uma opinião diferente. O primeiro congresso de estudantes timorenses pede que a língua nacional seja o tetum e que na fase de transição (3 a 5 anos) se use em simultâneo o tetum, inglês, português e malaio, adoptando-se posteriormente o tetum como língua oficial e nacional (First Congress of East Timor Students Solidarity Council -ETSSC, 28-7-2000). Há também jovens que defendem a adopção do Inglês como língua oficial, por esta ser melhor para o comércio internacional e a diplomacia, e o tetum como língua nacional, sem descurar ainda algum papel que o bahasa (malaio indonésio) continue a ter (BBC News, 30-8-2000).

b) No Congresso do CNRT foi oficialmente adoptado o Português como língua oficial e o tetum como língua nacional. Uma das intervenções que mais reforçou a posição do CNRT foi a do linguista Australiano Geoffrey Hull ao afirmar que sem a adopção do português o tetum dificilmente sobreviveria: "eu defendo o português, neste país, porque quero defender o tetum. Eu sei que para sobreviver o tetum precisa do português" (Diário Económico, 30-8-2000). Filomeno Jacob, Ministro dos Assuntos Sociais (que engloba a educação), congratulou-se com a decisão da adopção do português apesar de consciente que a maioria jovem da população não fala esta língua. Quanto ao tetum deposita fortes esperanças no Instituto Nacional de Línguas para a sua modernização e operacionalidade (Jornal de Notícias, 30-8-2000).
 

6. Primeiro ano escolar

A) Escolas e alunos
a) Devido às condições em que decorreu o ano lectivo de 1999-2000 prevê-se que muitos alunos tenham que repetir o ano novamente em 2000-2001, o que fará com que o número de alunos , nomeadamente na primeira classe, seja duas vezes superior ao normal (Banco Mundial, 27-5-2000).
b) Com o início das aulas em Outubro, vão estar operacionais 604 comunidades educativas do ensino primário, 99 do ciclo preparatório e 23 do secundário. No entanto, das 2100 salas a reconstruir pelo Banco Mundial, nem metade estará pronta no Natal, já que o processo, segundo Filomeno Jacob, se encontra ainda muito atrasado (Jornal de Notícias, 30-8-2000).
c) O próximo ano lectivo terá início a 2 de Outubro, estando já matriculados 197,000 alunos - da 1ª classe ao 12º ano- distribuídos da seguinte forma: 1º ano-60.000, 2º ano-28.000, 3º-24.000, 4º-20.000, 5º-17.000, 6º-16.000, 7º-9.000, 8º-7.000, 9º-6.000, 10º-4.000, 11º-3.000, 12º-3.000 (Diário de Notícias, 30-8-2000).

B) Currículo e materiais
a) Face à falta de um plano curricular e de novos materiais , foi acordado que se utilizaria, como medida transitória, os materiais indonésios. Serão utilizados livros na língua indonésia da 2ª classe ao 12º ano, excepto para as aulas de língua portuguesa e de religião [haverá uma disciplina de português em cada ano]. Os livros, seleccionados por comités de educadores locais sob orientação da UNTAET/CNRT, virão directamente dos editores indonésios, mas com as capas alteradas, terão também um novo prefácio e sempre que os conteúdos forem inadequados serão eliminados. Para a 1ª classe recomendam-se livros de editoras internacionais só com imagens (BM, 27-5-2000).
b) Para colmatar a falta de livros [em português], o Comissariado para Apoio à Transição em Timor-Leste vai enviar 5000 exemplares do dicionário tetum-português e 260,000 livros escolares seleccionados pelo Ministério da Educação (Gabinete do Comissário para Apoio à Transição em Timor-Leste, 1-6-2000).

C) Professores
a) Foi tomada a decisão de recorrer a um teste nacional para proceder à selecção dos professores qualificados a ingressarem no serviço nacional de educação (Banco Mundial, 27-5-2000). O teste, elaborado por professores timorenses do ensino primário seleccionados pelo CNRT, e para o qual estavam inscritos 6.000 professores, realizou-se a 29 de Maio. O teste, de escolha múltipla e em língua Indonésia, avaliou os conhecimentos nas áreas de pedagogia, direitos cívicos, aritmética, estudos sociais e ciências. As provas foram enviadas para a Austrália para serem avaliadas, não numa base de aprovado-excluído, mas no sentido de elaborar, por distrito, listas ordenadas pelos resultados obtidos. Devido aos elevados índices de malária e dengue haverá uma lista de professores substitutos (East Timor Update, Maio-Junho 2000).
b) É impossível empregar todos os professores e pessoal de saúde que receberam pagamentos das agências humanitárias, das Nações Unidas e da Cruz vermelha. O pagamento destes salários pelas Agências Humanitárias é criticado por Valdivieso [chefe de missão do FMI para Timor-Leste]: "O pagamento foi mais elevado do que foi estipulado", sendo o pagamento dos professores 50% mais elevado do que o salário base recebido pelos professores na Indonésia (Dow Jones Newswires, 21-7-2000).
c) 3.000 professores primários foram seleccionados e colocados em função do número de estudantes em cada distrito. A colocação dos professores do ensino secundário está em curso (UN Newservice, 24-7-2000).
d) “Cerca de 3000 professores, menos de metade do número actual, são supostos cobrir o primário e o secundário para o próximo ano lectivo. Fontes independentes de financiamento deverão ser encontradas para completar o plano original” (UNTAET, 9-8-2000).
e) 150 professores portugueses vão apoiar os professores timorenses durante este ano lectivo (Público, 25-8-2000).

D) Ensino Universitário
a) O governo Indonésio acordou disponibilizar bolsas de estudo para cerca de 160 estudantes timorenses, anteriores alunos de universidades indonésias. Estes foram seleccionados entre as várias centenas de estudantes que pretendem continuar os seus estudos na Indonésia, tendo como base as classificações académicas. Dos restantes estudantes timorenses a quererem retomar e completar os seus estudos na Indonésia serão ainda seleccionados algumas centenas (pela UNTAET e a Imppetu - Associação de Estudantes Timorenses) para serem depositários de bolsas de estudo oferecidas pelo governo do Japão e a Fundação Ford.
b) A Universidade de Díli abrirá as suas portas no início de Outubro, altura em que o novo ano lectivo começará formalmente, apesar de ainda não ser claro quem irá substituir os professores indonésios. João da Silva Sarmento (coordenador do Conselho de estudantes) critica esta situação: “O ensino superior está abandonado, não constitui uma prioridade para a UNTAET” (AAP, 31-08-2000).
c) A 6 de Setembro, o governo transitório decidiu orçamentar a reabertura da Universidade de Díli, tendo sido aprovado em regulamento pelo Conselho Consultivo Nacional no dia 8 do mesmo mês – 1.320.000 dólares americanos do orçamento da educação serão direccionados para o ensino superior (UNTAET Briefing, 11-9-2000).
d)  Mais de 3.000 estudantes encontram-se matriculados para começar as aulas em meados de Outubro, entre os quais apenas 500 alunos são oriundos do ensino secundário (UNTAET 11 e 12-9-2000).
 

7. Ajudas diversas

São vários os países doadores que contribuem ao nível multilateral para o Trust Fund do Banco Mundial e para as agências das NU que trabalham na área da educação. Ao nível bilateral destacam-se as contribuições do Japão e Portugal na atribuição de bolsas de estudo e formação de professores e na promoção da língua portuguesa.
 

Conclusão:

1. A primeira observação é a do atraso nas obras de recuperação dos edifícios escolares. As excelentes intenções do plano educacional apoiado pelo Banco Mundial falharam em grande parte por causa do peso burocrático do mesmo. O plano só foi definitivamente aprovado em Junho, o que invalidava a possibilidade da recuperação atempada para o início das aulas em Outubro.

2. Constatação semelhante pode ser feita sobre a questão do currículo e materiais didácticos, sem todavia menosprezar as dificuldades sentidas neste campo, como a escolha da língua ou a formação de professores.

3. Sob a administração indonésia, apenas 6% dos 6672 professores primários (timorenses e indonésios) possuíam as habilitações curriculares necessárias ao ensino (Columbia University, 1999). O teste de selecção ao qual foram submetidos os professores parece essencialmente visar a redução do seu número e, assim, do seu peso sobre o orçamento da educação. O corte drástico, para menos de metade dos efectivos, contradiz a proclamação do acesso à escola primária para todas as crianças. A relação professor/alunos, 1/55, não é de molde a melhorar a qualidade. As exigências do Banco Mundial para a qualidade das construções e mobílias – e financiamentos implícitos oriundos do TFET- não parecem ter equivalente nos meios humanos que dependem do orçamento corrente.

4. A decisão de reiniciar em Outubro o ensino superior foi tomada à última hora como forma de responder à pressão dos estudantes timorenses. Se a falta de professores coloca entraves ao ensino secundário (80% eram indonésios), este problema é ainda maior no ensino superior. Este condicionalismo deve ser tido em conta na organização do ensino secundário e universitário por poder traduzir-se em deficiências à formação dos estudantes e assim repercutir-se em consequências negativas no futuro.

Nota:

Documentos e informações sobre este assunto, recolhidos entre 1-5-2000 e 30-9-2000, foram reunidos num caderno temático “Education - ref. EDU02” de 32 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste). Este caderno constitui o 2º sobre o tema da Educação.


Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
Coordenadora: Cláudia Santos
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Portuguese:
Observatório Timor Leste  Updated Jan 25
Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
correio electrónico: cdpm@esoterica.pt  URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm

English:
East Timor Observatory  Updated Jan 25
ETO was set up by two Portuguese NGOs - the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and the ecumenical group Peace is Possible in East Timor,  which have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties. The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process, as well as the negotiating process and its repercussions at international level, and the developments in the situation inside the territory itself.
E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm

French:
Observatoire Timor-Oriental  Updated Jan 25
Deux Organisations Non Gouvernementales portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années 80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL. La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses répercussions au niveau international et l’évolution de la situation à l’intérieur du territoire.
courrier électronique: cdpm@esoterica.pt  URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm


Ver:

inglés:
Oct 2 2000 ETO: Education - 1st school year starts in October 2000  Report added June 27
"In Indonesia’s administration, only 6% of the 6,672 primary teachers (Timorese and Indonesian) held the necessary teaching qualifications (Columbia University, 1999). The purpose of the nationwide teacher selection examination appears to have been to cut back on their numbers and, thus, on education budget spending. Such a drastic reduction – down to less than half original numbers – flies in the face of the proclaimed access to primary school education for all children. At 1:55, the teacher/pupil ratio is not one that will enhance quality. The World Bank’s emphasis on quality when it comes to buildings and furniture – and the availability of funding from TFET – do not seem to be echoed in the area of human resources that depend on the current budget." East Timor Observatory

inglés e português:
BD: Reconstruction and 'Aid & Development' - A collection of recent press releases, reports, and articles

BD: Financing Reconstruction in East Timor - A collection of recent reports and articles


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