A reconstrução material das
escolas é apenas um passo, aparentemente o mais fácil, para
a reabilitação do sistema de educação. Não
obstante, não se conseguiu evitar atrasos que prejudicarão
o novo ano escolar. O ano lectivo 1999-2000, um sucesso no que concerne
a presença dos jovens nas estruturas escolares, decorreu sem currículo,
numa base ad hoc. Contudo, o verdadeiro reinicio da actividade escolar
deveria ter lugar no presente ano lectivo, que começará a
2 de Outubro. A primeira classe será em português - a língua
escolhida como a oficial pelo congresso do CNRT
- embora, devido à falta de professores nesta língua, outras
línguas, nomeadamente o indonésio e o tetum, possam ser usadas.
Do 2º ao 12º ano, o ensino será dado em indonésio,
excepção feita às disciplinas de português e
religião. Os professores primários foram reduzidos de 6.670,
em 1998-1999, para cerca de 3.000, por razões orçamentais.
No ensino secundário, um problema que se coloca é o da falta
de professores, pois cerca 80% eram indonésios. O plano do Banco
Mundial-UNTAET-CNRT privilegiava o reinicio do ensino primário e
secundário, mas a pressão dos estudantes universitários
parece ter forçado a decisão de reabrir também o ensino
superior.
A destruição de mais de 75%
das instalações escolares obrigou o Banco Mundial-TFET a
consagrar a maior parte dos recursos do sector da educação
para a recuperação material. Porém, o maior problema
herdado da ocupação indonésia poderá ser o
da divisão da sociedade timorense pela língua: tetum e português
para os mais de 30 ano, tetum e indonésio para os jovens. O tetum,
língua franca comum aos dois grupos, não possui actualmente
regras que permitam a sua utilização como língua oficial.
A adopção do português como língua oficial e
de ensino poderá colocar as camadas formadas no sistema indonésio
numa situação de desvantagem, provocando frustrações
e marginalização no processo de reconstrução.
A solução transitória de línguas múltiplas
é uma dificuldade suplementar num quadro já difícil
pela falta de recursos materiais e humanos.
O "School System Revitalization Program", desenvolvido pelo Banco Mundial, que terá o apoio do Trust Fund, e outros doadores, centra-se nas alíneas (f) e (g) da respectiva Matriz. O faseamento deste projecto proporcionará melhorias progressivas:
* Fase 1: "nível básico operacional":
Todos os alunos terão acesso a edifícios escolares limpos,
cobertos e seguros; será fornecido mobiliário, livros e material
didáctico, a funcionar com professores e directores que receberam
treino mínimo.
* Fase 2: "nível qualitativo fundamental":
Os edifícios considerados irreparáveis vão ser substituídos,
os já existentes serão melhorados de forma a atingirem uma
norma mínima de qualidade, o mobiliário provisório
será substituído por outro definitivo, e os conselhos escolares
serão reforçados.
* Fase 3: "nível qualitativo reforçado":
Neste nível será dada oportunidade aos conselhos escolares
comunitários de gerirem uma pequena verba para melhoramentos, dando-lhes
a oportunidade de decidirem como aumentar o nível de qualidade da
escola. Isto permitirá que familiares, professores e outros membros
da comunidade adquiram mais responsabilidades relativamente aos resultados
escolares. Podem ainda ser apoiados programas de formação
de professores que se enquadrem na política educacional timorense.
A reconstrução das estruturas
físicas será a parte mais dispendiosa deste projecto (BM,
27-5-2000).
b) "A reconstrução urgente de edifícios escolares deve ser o objectivo principal de qualquer projecto de educação neste momento - sem edifícios seguros e cobertos não poderá haver educação formal"; "A UNICEF, USAID e PKF, juntamente com doadores bilaterais e ONG's têm um programa de emergência para repor telhados em aproximadamente 2700 salas de aulas”. A reconstrução das estruturas físicas será implementada pela UNTAET/CNRT através de acordos cooperativos com a UNICEF e a Unidade de Direcção de Projectos financiada pelo TFET [Trust Fund para Timor-Leste] (Banco Mundial, 27-5-2000).
c) O primeiro projecto do TEFT, em colaboração com a UNICEF, pretende assegurar que 2100 salas de escolas primárias e do ciclo preparatório tenham telhado, mobílias, livros e materiais didácticos em Outubro; os restantes trabalhos de reabilitação serão levados a cabo entre Setembro e Dezembro. As plantas de 4 escolas protótipo serão finalizadas para substituir as que foram destruídas; os trabalhos para estas escolas deverão começar no final do ano (Banco Mundial, 1-7-2000).
d) Há preocupações relativamente aos atrasos na implementação do Programa de Reabilitação Escolar do Banco Mundial, uma vez que este deveria estar pronto no início do ano lectivo. A avaliação das escolas a serem reparadas está a decorrer, mas nenhumas indicações foram dadas sobre o actual andamento dos trabalhos de reparação (UNTAET Report, 6-13 Julho 2000).
e) O projecto La'o Hamutuk critica o relatório da UNTAET por este, apesar de mencionar que 98% das crianças voltaram a assistir às aulas e referir a inexistência de telhado em muitas das escolas, não ponderar o facto de como esta falha afecta a viabilidade e o funcionamento das escolas (La'o Hamutuk Bulletin, 17-7-2000).
f) Na última semana de Julho, a
UNICEF anunciou que na semana seguinte iria começar a segunda fase
do programa, já com alguns meses de atraso devido a problemas logísticos,
e tendo como objectivo a reparação de telhados de 800 salas
de aulas até ao final do ano (UNTAET Report 20-27 Julho, 2000).
b) Pelo menos 80% dos 2000 professores do ensino secundário, na maioria indonésios, face à violência de Setembro do ano passado, foram para Timor Ocidental e ainda não regressaram (Sydney Morning Herald, 6-5-2000).
c) Sem currículo, nem materiais didácticos, [nem a língua de ensino determinada], o ano lectivo 1999-2000 decorreu numa base ad hoc. Estiveram envolvidos 6,929 professores que ensinaram 173,259 alunos em 752 escolas espalhadas pelos 13 distritos (UNTAET Report, 24-26 Maio 2000) - mais 6.000 que no ano lectivo anterior [East Timor Update de Maio-Junho 2000].
d) De forma a incentivar a presença dos alunos nas escolas, a FAO, em cooperação com a CARE, CARITAS, World Vision, UNTAET e os Comités Educacionais distritais, distribuiu alimentação em escolas de Dili, Baucau, Covalima, Aileu, Ermera e Oecussi. No distrito de Dili só foram distribuídos alimentos não cozinhados em 68 escolas, num total de 26.000 alunos (UNTAET Report, 24-29 Junho 2000).
e) “Até agora, os professores ainda
não receberam um salário regular. O único incentivo
que muitos receberam até à data foi um pequeno salário
(cerca de US$20 [4.200$] por mês) e uma distribuição
de arroz, concedidos pela UNICEF e FAO, respectivamente” (Banco Mundial,
26-6-2000). A 12 de Julho, a UNICEF acabou o seu programa de incentivos
ao pagamento dos professores, tendo atingido um total de 6.961 beneficiários.
Estima-se que o custo total deste programa tenha atingido desde o início
1,33 milhões de dólares (UNTAET Report, 6-13 Julho 2000).
b) Outros projectos de formação:
O Ministério da Educação Português, em conjunto
com a Fundação das Universidades Portuguesas, enviou para
Timor 42 professores de Português, sendo que 31 estão já
em Dili e 11 em Baucau (Gabinete do Comissariado para Apoio à Transição
em Timor-Leste, 1-6-2000). A Austrália, o Brasil e a Finlândia
têm projectos no âmbito da formação de professores.
b) No Congresso do CNRT foi oficialmente
adoptado o Português como língua oficial e o tetum como língua
nacional. Uma das intervenções que mais reforçou a
posição do CNRT foi a do linguista Australiano Geoffrey Hull
ao afirmar que sem a adopção do português o tetum dificilmente
sobreviveria: "eu defendo o português, neste país, porque
quero defender o tetum. Eu sei que para sobreviver o tetum precisa do português"
(Diário Económico, 30-8-2000). Filomeno Jacob, Ministro dos
Assuntos Sociais (que engloba a educação), congratulou-se
com a decisão da adopção do português apesar
de consciente que a maioria jovem da população não
fala esta língua. Quanto ao tetum deposita fortes esperanças
no Instituto Nacional de Línguas para a sua modernização
e operacionalidade (Jornal de Notícias, 30-8-2000).
B) Currículo e materiais
a) Face à falta de um plano curricular
e de novos materiais , foi acordado que se utilizaria, como medida transitória,
os materiais indonésios. Serão utilizados livros na língua
indonésia da 2ª classe ao 12º ano, excepto para as aulas
de língua portuguesa e de religião [haverá uma disciplina
de português em cada ano]. Os livros, seleccionados por comités
de educadores locais sob orientação da UNTAET/CNRT, virão
directamente dos editores indonésios, mas com as capas alteradas,
terão também um novo prefácio e sempre que os conteúdos
forem inadequados serão eliminados. Para a 1ª classe recomendam-se
livros de editoras internacionais só com imagens (BM, 27-5-2000).
b) Para colmatar a falta de livros [em
português], o Comissariado para Apoio à Transição
em Timor-Leste vai enviar 5000 exemplares do dicionário tetum-português
e 260,000 livros escolares seleccionados pelo Ministério da Educação
(Gabinete do Comissário para Apoio à Transição
em Timor-Leste, 1-6-2000).
C) Professores
a) Foi tomada a decisão de recorrer
a um teste nacional para proceder à selecção dos professores
qualificados a ingressarem no serviço nacional de educação
(Banco Mundial, 27-5-2000). O teste, elaborado por professores timorenses
do ensino primário seleccionados pelo CNRT, e para o qual estavam
inscritos 6.000 professores, realizou-se a 29 de Maio. O teste, de escolha
múltipla e em língua Indonésia, avaliou os conhecimentos
nas áreas de pedagogia, direitos cívicos, aritmética,
estudos sociais e ciências. As provas foram enviadas para a Austrália
para serem avaliadas, não numa base de aprovado-excluído,
mas no sentido de elaborar, por distrito, listas ordenadas pelos resultados
obtidos. Devido aos elevados índices de malária e dengue
haverá uma lista de professores substitutos (East Timor Update,
Maio-Junho 2000).
b) É impossível empregar
todos os professores e pessoal de saúde que receberam pagamentos
das agências humanitárias, das Nações Unidas
e da Cruz vermelha. O pagamento destes salários pelas Agências
Humanitárias é criticado por Valdivieso [chefe de missão
do FMI para Timor-Leste]: "O pagamento foi mais elevado do que foi estipulado",
sendo o pagamento dos professores 50% mais elevado do que o salário
base recebido pelos professores na Indonésia (Dow Jones Newswires,
21-7-2000).
c) 3.000 professores primários
foram seleccionados e colocados em função do número
de estudantes em cada distrito. A colocação dos professores
do ensino secundário está em curso (UN Newservice, 24-7-2000).
d) “Cerca de 3000 professores, menos de
metade do número actual, são supostos cobrir o primário
e o secundário para o próximo ano lectivo. Fontes independentes
de financiamento deverão ser encontradas para completar o plano
original” (UNTAET, 9-8-2000).
e) 150 professores portugueses vão
apoiar os professores timorenses durante este ano lectivo (Público,
25-8-2000).
D) Ensino Universitário
a) O governo Indonésio acordou
disponibilizar bolsas de estudo para cerca de 160 estudantes timorenses,
anteriores alunos de universidades indonésias. Estes foram seleccionados
entre as várias centenas de estudantes que pretendem continuar os
seus estudos na Indonésia, tendo como base as classificações
académicas. Dos restantes estudantes timorenses a quererem retomar
e completar os seus estudos na Indonésia serão ainda seleccionados
algumas centenas (pela UNTAET e a Imppetu - Associação de
Estudantes Timorenses) para serem depositários de bolsas de estudo
oferecidas pelo governo do Japão e a Fundação Ford.
b) A Universidade de Díli abrirá
as suas portas no início de Outubro, altura em que o novo ano lectivo
começará formalmente, apesar de ainda não ser claro
quem irá substituir os professores indonésios. João
da Silva Sarmento (coordenador do Conselho de estudantes) critica esta
situação: “O ensino superior está abandonado, não
constitui uma prioridade para a UNTAET” (AAP, 31-08-2000).
c) A 6 de Setembro, o governo transitório
decidiu orçamentar a reabertura da Universidade de Díli,
tendo sido aprovado em regulamento pelo Conselho Consultivo Nacional no
dia 8 do mesmo mês – 1.320.000 dólares americanos do orçamento
da educação serão direccionados para o ensino superior
(UNTAET Briefing, 11-9-2000).
d) Mais de 3.000 estudantes encontram-se
matriculados para começar as aulas em meados de Outubro, entre os
quais apenas 500 alunos são oriundos do ensino secundário
(UNTAET 11 e 12-9-2000).
1. A primeira observação é a do atraso nas obras de recuperação dos edifícios escolares. As excelentes intenções do plano educacional apoiado pelo Banco Mundial falharam em grande parte por causa do peso burocrático do mesmo. O plano só foi definitivamente aprovado em Junho, o que invalidava a possibilidade da recuperação atempada para o início das aulas em Outubro.
2. Constatação semelhante pode ser feita sobre a questão do currículo e materiais didácticos, sem todavia menosprezar as dificuldades sentidas neste campo, como a escolha da língua ou a formação de professores.
3. Sob a administração indonésia, apenas 6% dos 6672 professores primários (timorenses e indonésios) possuíam as habilitações curriculares necessárias ao ensino (Columbia University, 1999). O teste de selecção ao qual foram submetidos os professores parece essencialmente visar a redução do seu número e, assim, do seu peso sobre o orçamento da educação. O corte drástico, para menos de metade dos efectivos, contradiz a proclamação do acesso à escola primária para todas as crianças. A relação professor/alunos, 1/55, não é de molde a melhorar a qualidade. As exigências do Banco Mundial para a qualidade das construções e mobílias – e financiamentos implícitos oriundos do TFET- não parecem ter equivalente nos meios humanos que dependem do orçamento corrente.
4. A decisão de reiniciar em Outubro o ensino superior foi tomada à última hora como forma de responder à pressão dos estudantes timorenses. Se a falta de professores coloca entraves ao ensino secundário (80% eram indonésios), este problema é ainda maior no ensino superior. Este condicionalismo deve ser tido em conta na organização do ensino secundário e universitário por poder traduzir-se em deficiências à formação dos estudantes e assim repercutir-se em consequências negativas no futuro.
Documentos e informações sobre este assunto, recolhidos entre 1-5-2000 e 30-9-2000, foram reunidos num caderno temático “Education - ref. EDU02” de 32 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste). Este caderno constitui o 2º sobre o tema da Educação.
Portuguese:
Observatório
Timor Leste Updated Jan 25
Duas Organizações Não
Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO
MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL
EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta,
se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão
de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do
Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações
do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível
internacional, do processo negocial e, no interior do território,
do inevitável período de transição que se anuncia.
correio electrónico: cdpm@esoterica.pt
URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm
English:
East
Timor Observatory Updated Jan 25
ETO was set up by two Portuguese NGOs
- the Commission for the Rights of the Maubere People (CDPM) and
the ecumenical group Peace is Possible in East Timor, which
have been involved in East Timor solidarity work since the early eighties.
The aim of the Observatory was to monitor East Timor's transition process,
as well as the negotiating process and its repercussions at international
level, and the developments in the situation inside the territory itself.
E-mail: cdpm@esoterica.pt
Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/frameI.htm
French:
Observatoire
Timor-Oriental Updated Jan 25
Deux Organisations Non Gouvernementales
portugaises, la ‘Commission pour les Droits du Peuple Maubere’ et l’association
oecuménique "La Paix est Possible au Timor Oriental", qui se solidarisent
avec la cause du peuple du Timor Oriental depuis le début des années
80, ont pris la décision de créer un OBSERVATOIRE TIMOR ORIENTAL.
La vocation de cet observatoire est d’accompagner le processus de transition
du Timor Oriental, aussi bien le processus de négociation que ses
répercussions au niveau international et l’évolution de la
situation à l’intérieur du territoire.
courrier électronique: cdpm@esoterica.pt
URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framef.htm
Ver:
inglés:
Oct
2 2000 ETO: Education - 1st school year starts in October 2000
Report added June 27
"In Indonesia’s administration, only 6%
of the 6,672 primary teachers (Timorese and Indonesian) held the necessary
teaching qualifications (Columbia University, 1999). The purpose of the
nationwide teacher selection examination appears to have been to cut back
on their numbers and, thus, on education budget spending. Such a drastic
reduction – down to less than half original numbers – flies in the face
of the proclaimed access to primary school education for all children.
At 1:55, the teacher/pupil ratio is not one that will enhance quality.
The World Bank’s emphasis on quality when it comes
to buildings and furniture – and the availability of funding from TFET
– do not seem to be echoed in the area of human resources that depend on
the current budget." East Timor Observatory
inglés e português:
BD:
Reconstruction and 'Aid & Development' - A collection of recent press
releases, reports, and articles
BD: Financing Reconstruction in East Timor - A collection of recent reports and articles