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February news
"O Governo indonésio proclama frequentemente que
desarmou as milícias e que quer manter relações normais
com Timor Leste independente; os actos e declarações acima
reportados mostram que este sentimento está ainda longe de ser geral
ou autêntico. ... A sociedade timorense tem formas tradicionais de
resolução de conflitos, que incluem compensações
materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais
pode dar à noção de reconciliação um
sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as
duas partes." OTL
Ref.: POL01-12/02/2001por
Assunto: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução
desde o referendo.
Resumo
Contexto
Movimentos e Partidos
Os Factos
Conclusões
Resumo:
Como evoluíram os movimentos pró autonomia desde o referendo
de Agosto 1999, em que 78,5% dos eleitores votaram a favor da independência?
Os dois principais grupos, as milícias e o seu braço político
(UNTAS), refugiados na Indonésia, opõem-se às organizações
humanitárias para assegurar o controlo dos refugiados, sem o qual
perderiam o seu poder; enviam homens armados para Timor Leste para fomentar
uma luta de guerrilha e continuam a ter apoios, políticos e militares,
na Indonésia. Só um alto dirigente das milícias aceitou
o resultado do referendo, vindo anunciar a criação dum partido
político para concorrer às eleições, mas com
as cores da bandeira indonésia. Porém, é chamado de
traidor pelos seus pares, que não aceitam a independência
de Timor Leste. As pressões internacionais começam a produzir
efeitos, dois chefes das milícias foram detidos e os que receiam
a mesma sorte ameaçam denunciar as forças armadas indonésias,
que os armaram e incitaram a matar.
No interior de Timor Leste, um grupo radical confronta-se, por vezes
violentamente, com o CNRT e a Fretilin. Reclama-se da República
Democrática de Timor Leste (RDTL), proclamada pela Fretilin em 1975,
mas o seu dirigente e a sua prática ligam-no a Abílio Araújo,
defensor da autonomia na Indonésia aquando da campanha do referendo.
top
Contexto:
Apesar do reconhecimento oficial dos resultados do referendo de Agosto
1999 pelo Governo indonésio e das modificações sucessivas
no aparelho de Estado, sendo a principal a eleição do Presidente
Abdurrahman Wahid, o apoio dado às milícias por políticos
e militares evolui lentamente mesmo sob a pressão internacional.
As pressões têm também um efeito negativo, o de provocar
reacções nacionalistas, exacerbadas por políticos
que esperam a queda do Presidente Wahid. Um importante factor de mudança
parece hoje residir na rejeição dos refugiados pela população
indonésia de Timor Ocidental, esta última também vítima
dos hábitos violentos das milícias. O futuro dos refugiados
depende do equilíbrio, ou mais exactamente do desequilíbrio,
entre as forças timorenses e indonésias, e nestas entre os
que querem perpetuar a situação, por tirarem dela benefícios
económicos ou políticos, e os que querem o regresso dos refugiados,
mesmo se o seu objectivo seja apenas o de se desembaraçarem destes
e dos problemas que representam. top
Movimentos e Partidos:
PPI - ‘Pejuang Pro-Integrasi’ ou ‘Pasukan Pejuang Integrasi’
(Combatentes Pró Integração)
é a organização militar que reagrupa todas as
milícias. A mesma estrutura aparece por vezes sob a sigla MPO -
‘Milisia Pro-Otonomy’.
Principais dirigentes: João da Silva Tavares e Eurico Guterres.
O número 3 da hierarquia e chefe de Estado Maior, Hermínio
da Silva da Costa, demitiu-se em Maio de 2000 para criar um partido político,
o PPT.
(Sobre as milícias antes do referendo e os seus chefes ver OTL,
FA09).
UNTAS - ‘Uni Timor Aswain’ (Aswain significa Heróis).
organização que surge em Timor Ocidental a 5-2-2000,
é a sucessora do FPDK, ‘Forum Persatuan, Demokrasi dan Keadilan’
(Forum Unidade, Democracia e Justiça), criado antes do referendo
para dar cobertura política às milícias.
A UNTAS afirma que o referendo promovido pelas Nações
Unidas foi fraudulento.
Principais dirigentes: Domingos das Dores Soares, Basílio Dias
Araújo e Filomeno de Jesus Hornay.
BRTT - ‘Barisan Rakyat Timor Timur’ (Frente do Povo de Timor
Leste)
fundada antes do referendo por Francisco Lopes da Cruz, ex-conselheiro
do Presidente Suharto para a questão de Timor Leste, para dar mais
ênfase à acção política desprezada pelos
PPI e UNTAS.
Francisco Lopes da Cruz é actualmente embaixador da Indonésia
na Grécia, o BRTT ocupa no Conselho Nacional (pré-Parlamento
de 36 timorenses nomeados pela UNTAET) um dos 5 lugares reservados aos
partidos pró autonomia onde é representado por Salvador Ximenes
Soares.
PNT, Partido Nacionalista Timorense
fundado por Abílio Araújo, ex-representante da Fretilin
no exterior, demitido pelos seus pares após as suas alianças
político-financeiras com Francisco Lopes da Cruz e o ‘clã’
Suharto, nomeadamente a filha mais velha do ex-presidente. O PNT é
representado no Conselho Nacional por Aliança Araújo, irmã
de Abílio Araújo.
CPD-RDTL - Comité Popular de Defesa - República
Democrática de Timor Leste.
a RDTL foi proclamada pela Fretilin em 28 de Novembro de 1975, poucos
dias antes da invasão.
O grupo RDTL ou CDP-RDTL, fundado em 1999 reagrupa em torno deste símbolo
histórico jovens radicais. O seu dirigente é Cristiano Costa
que se refugiou em Portugal em 1988, altura em que se ligou a Abílio
Araújo, ainda representante da Fretilin no exterior, antes de emigrar
para a Austrália. Antes do referendo, quando o CNRT preconizava
atitudes de low-profile para não provocar as milícias e os
militares indonésios, o grupo RDTL canalizava o radicalismo anti
indonésio de certos jovens para acções provocadoras.
Os laços de Cristiano Costa com Abílio Araújo, mas
também, segundo o Jakarta Post, com o general Wiranto, fizeram dele
o homem escolhido para desenvolver em conjunto com o general Zacky Anwar
Makarim, oficial dos Serviços Secretos indonésios enviado
a Timor Leste pelo general Wiranto, o papel de provocador pró indonésio,
sob uma capa dissumulada (Jakarta Post, 16-12).
PPT - Partido do Povo Timorense
criado em 7 de Maio 2000 por Hermínio da Silva da Costa (ver
abaixo).
4 partidos fundados em 1974, que se refugiaram em Timor Ocidental em
1975 (UDT, APODETI, KOTA e Trabalhistas) e adoptaram, de livre vontade
ou forçados, posições a favor da integração,
estão hoje do lado pró-independência:
UDT - União Democrática Timorense
Os dirigentes da UDT que escolheram depois o exílio acabariam
por combater a ocupação indonésia e integrar o CNRT.
APODETI - Associação Popular Democrática
Timorense
criada para defender a ligação de Timor Leste à
Indonésia como província autónoma, acabaria por fornecer
muitos dos quadros apoiantes da integração. Os dois primeiros
governadores de Timor Leste sob ocupação indonésia,
Arnaldo Araújo e Guilherme Gonçalves, eram dirigentes da
APODETI acabando por divergir dos seus ‘protectores’. Outro desses dirigentes
em ruptura, Frederico da Costa, dirige hoje a APODETI-Pró-Refrerendo
que aderiu ao CNRT. Não há mais actividade da antiga APODETI
desde a criação da UNTAS.
KOTA e Partido Trabalhista
estes dois partidos que nunca tiveram representação popular
reaparecem como ligados ao CNRT.
[Os partidos pró-independência serão apresentados
noutro documento POL02] top
Os Factos:
Começamos por relatar actos ou reproduzir declarações
das autoridades indonésias, uma vez que esclarecem o quadro no qual
se movimentam os timorenses pró autonomia.
Autoridades militares e civis indonésias
-
Após o referendo, o Korem de Dili (Comando Militar) e os seus batalhões
(744 e 745) recuaram para a província indonésia de NTT, sendo
dissolvidos 7 meses mais tarde. A maioria dos militares foi transferida
para outros batalhões alojados na província. Ministros e
generais afirmam a vontade de dar emprego às milícias timorenses,
podendo ser nas forças armadas indonésias (NTT Ekspres-WT,
31-3; Indonesian Observer, 26-9). Eurico Guterres anuncia que abandona
o partido Golkar [Suharto, Habibie] e adere ao PDI-P da Vice-presidente
Megawati. Este último partido foi o que mais apoiou, durante o ano
passado, a luta do grupo de Eurico Guterres, na sua tentativa de manter
Timor Leste na Indonésia; além de ter sido também
o partido cujos elementos criticaram mais fortemente a separação
depois do referendo (Indonesian Observer, 24-3).
-
Testemunhas indonésias afirmam que militares da Kostrad, a reserva
estratégica indonésia, treinam milícias timorenses
junto da fronteira (South China Morning Post, 6-4; Surya Timor-WT, 12-4).
-
Três funcionários internacionais das Nações
Unidas foram mortos pelas milícias a 6 de Setembro de 2000, coincidindo
com a Cimeira do Milénio nas Nações Unidas. A interpretação
corrente é que se trata duma acção da oposição
indonésia para comprometer o presidente Wahid, ele próprio
confirma esta interpretação (AP, 8-9). O Ministro da Defesa,
Muhammad Mahfud, e o presidente da Assembleia Consultiva, Amien Rais, acusam
a comunidade internacional de ter engendrado o assassinato para desviar
a atenção do seu falhanço em Timor Leste (AFP, 14-9;
Detikworld, 26-9).
-
“Somos desafiados pelo poder residual de Suharto e de alguns dos seus
amigos que podem estar a financiar alguns elementos nas milícias
e em sectores do exército. É um grande problema” diz
o ex-ministro da Defesa, Juwono Sudarsono, demitido três semanas
antes (The Australian, 14-9).
-
Apesar do reconhecimento generalizado do referendo sobre a independência,
organizado pelas Nações Unidas, o Ministro da Defesa, Mahfud,
continua a afirmar que foi fraudulento (Detikworld, 23-9).
-
O general Endriartono Sutarto, chefe do Exército, diz numa entrevista:
“os
nossos soldados tiveram ligações, durante muito tempo [com
as milícias] porque trabalhavam juntos para manter Timor Leste como
parte da Indonésia. Depois do referendo (...) todos nós precisamos
de convencer as milícias de que o seu combate já não
deve usar a força ou as armas. (...) Se realmente quiserem que Timor
Leste volte para a Indonésia, eles agora podem ser cidadãos
de Timor Leste e formar um partido, um partido político, vencer
as eleições e, depois de vencê-las, podem perguntar
ao povo se quer voltar para a Indonésia ou não (...). Se
eles continuam [com desordens] seremos obrigados a tomar algumas medidas
contra eles. A posse de armas na Indonésia exige uma licença...”
(Channel
NewsAsia, Singapura, 12-10).
-
Após a prisão de Eurico Guterres em Jakarta para ser julgado
“por posse e transporte de armas”, os , presidentes da Assembleia Consultiva
[Senado] e da Assembleia Legislativa [Parlamento], Amien Rais e Akbar Tanjung,
manifestam o seu apoio ao chefe da milícia acusado de crimes contra
a humanidade pelas Nações Unidas: “ele é o nosso
amigo, ele é o líder das milícias pró integração...
Se é preso a pedido das Nações Unidas que triste país
somos” diz Amien Rais (South China Morning Post, 7-10).
PPI
-
Em 12 de Dezembro de 1999, Xanana Gusmão encontra-se com o principal
comandante das milícias na fronteira; “a seguir João Tavares
anuncia a sua vontade de desmantelar a sua milícia em Timor Ocidental”
(UN SG S/2000/53, 26-1-00); mas em Abril afirma que quer lutar até
a morte: “morrer em Timor Leste e ser envolvido na bandeira vermelha-branca
[indonésia]” (NTT Ekspres, 6-4).
-
Verificam-se infiltrações de milícias fortemente armados
em Timor Leste, um milícia da Aitarak capturado pelas forças
internacionais declara que o seu objectivo era matar um funcionário
das Nações Unidas (Público, 8-3). Em Agosto, a UNTAET
estima que 150 a 200 milícias fortemente armadas e bem treinadas
entraram em Timor Leste, divididas em grupos (AP, 15-8). Num seminário
no Hotel Cendana em Kupang, em 14 de Outubro, Cancio Lopes de Carvalho
diz aos participantes que enviou muitos dos seus homens a Timor Leste para
realizar actividades de guerrilha (Fórum de ONG do Timor Ocidental,
Informação para a delegação do Conselho de
Segurança, 15-11).
-
Alguns comandantes de milícias começam todavia a pensar que
pode haver vias alternativas: Joanico Cesario Belo, comandante da milícia
Team Saka [anteriormente localizada em Baucau], visita Dili a título
privado e é recebido pela UNTAET (Kyodo, 10-3); Hermínio
da Silva da Costa, terceiro na hierarquia das milícias cria um partido
político (7-5-2000); rompeu com a UNTAS [e PPI] porque rejeitaram
o seu apelo em reconhecer o referendo e a cooperar com a UNTAET (Kyodo,
15-6), de modo a poder mais tarde participar nas eleições.
200 familiares de milícias regressam a Timor Leste (AFP, 3-9). Outros
65 timorenses que serviram como auxiliares do exército indonésio
(milsas) voltam para Timor com as suas famílias (410), o processo
acordado entre a UNTAET e as TNI [forças armadas indonésias]
levou vários meses a concretizar-se porque os salários e
pensões não eram pagos (AFP, 20-11).
-
As Nações Unidas acusam alguns dos mais activos chefes de
milícias: Laurentino Soares (Moko), chefe da milícia Sakunar,
é acusado de continuar a praticar assassínios no enclave
de Oecussi, distrito de Timor Leste situado em Timor Ocidental. Após
muitas pressões, Moko é preso em Fevereiro, acusado de
“posse e venda ilegal de armas” e condenado a 18 meses de prisão.
Eurico Guterres é também preso, acusado de “posse e transporte
de armas”, mas o juiz rejeita a acusação dizendo que
é “vaga” e que não foi possível definir se
Eurico Guterres, “tal como centenas de outros milícias, é
um civil ou parte das forças armadas indonésias” (AP,
26-7).
-
No primeiro aniversário do referendo (30-8), milhares de ex-milícias
vandalizam carros e espancam jornalistas em Kupang. Conduzidos por Eurico
Guterres vão até ao escritório do governador e à
Assembleia Legislativa onde partem janelas e queimam um retrato do ex-presidente
Habibie, presidente indonésio que permitiu a independência
de Timor Leste (Antara citado por AFP, 3-8).
-
Em 5 de Setembro é morto, em circunstâncias não esclarecidas,
Olivio Mendonça (Moruk), chefe da milícia Laksaur. Moruk
era acusado, ao lado de oficiais indonésios, do massacre de Suai,
em que foram mortos 3 padres e uma centena de pessoas refugiadas na igreja
local. O Procurador Geral, Marzuki Darusman, desconfia que seja um crime
político: “acho demasiada coincidência que Olivio seja
morto logo depois de ser considerado suspeito” (Sidney Morning Herald,
8-9).
-
Em 6 de Setembro três funcionários do ACNUR são mortos
em Atambua por milícias que cercaram o posto da organização.
Polícias e militares indonésios presentes não intervêm.
No início de Setembro o ACNUR já tinha contabilizado “pelo
menos 103 incidentes” (ACNUR, 4-8).
-
As pressões internacionais aumentam e é organizada uma cerimónia
de entrega de armas na presença da Vice-presidente Megawati e de
observadores das NU, porque, diz o ministro da Segurança, Yudhoyono:
“a
maior ameaça para a Indonésia neste momento é o embargo”.
Eurico Guterres e os seus homens entregam algumas armas, mas, vendo frustrada
a sua pretensão de ser recebido por Megawati, Guterres ordena aos
seus homens para retomarem as armas (Indonesian Observer, 25-9).
-
Eurico Guterres é preso em Jacarta [não em Timor Ocidental]
(AFP, 4-10).
-
As reacções dos milícias são diversas: alguns
dizem-se prontos a voltar para Timor Leste, mas para “continuar a luta”
(Francisco
Amaral da Silva); “com a bandeira da Indonésia” (Francisco
Soares); “voltar com a bandeira indonésia e levar Carrascalão
(e amigos) perante o tribunal internacional” (Miguel Soares Babo, combatente
pró integração desde 1975).
-
Outros mostram-se desorientados: durante uma visita dos Ministros Alvi
Shihab, Negócios Estrangeiros, e Muhammad Mahfud, Defesa, Joanico
Cesario Belo lembra-lhes que 200 dos seus homens foram treinados pelos
militares indonésios em Aileu e em Sijantung, no quartel das forças
especiais. Mais de 1500 receberam armas automáticas e semiautomáticas
dos militares. Aos jornalistas Joanico Belo acrescenta que 13 comandantes
de batalhões das milícias se tinham posto de acordo para
revelar numa carta o apoio dos militares às milícias:
“fomos tratados como mel em Timor Leste, mas como veneno aqui na Indonésia”,
diz queixando-se da prisão de Eurico Guterres (Kyodo Newswires,
8-10). Câncio Lopes de Carvalho, afirma ser aterrorizado por ninjas
que supõe pertencerem às forças de segurança
(Tempo, 17-10). O seu irmão, Nemésio Lopes de Carvalho manifesta
o seu desapontamento por serem perseguidos depois de “ter arriscado
tudo para a vitória da Indonésia” (Kompas, 16-10). Os
dois irmãos eram comandantes da milícia Mahidi, sediada em
Ainaro, uma das mais violentas. Os três supracitados e Domingos Pereira
escrevem às Nações Unidas pedindo protecção
e dizem-se prontos para desvendar o papel dos militares; afirmam ter tido
reuniões secretas em Dili em Agosto 99 com Wiranto, Damiri e Habibie,
e ter recebido ordens para matar todos os partidários da independência
se eles ganharem o referendo. Pedem que “o nosso irmão” Eurico Guterres
seja julgado por um tribunal internacional, mas Guterres (detido) rejeita
o pedido sobre o qual não foi consultado (AFP, 17-10).
-
Abílio Osório Soares, ex-governador de Timor Leste, dá
uma certa razão ao pedido do tribunal internacional e declara-se
pronto a comparecer nele por ser mais honesto que o sistema judicial nacional.
"Se
o meu testemunho for revelado aqui, quem pode ouvir-me? Não acredito
que o Governo queira agora ouvir a minha voz. Agora sou um simples refugiado”
(Jakarta Post, 18-10). Abílio Osório é um dos suspeitos
convocados pelo tribunal indonésio de crimes contra a humanidade,
mas ataca também as Nações Unidas e os EUA por terem
sido favoráveis aos independentistas.
-
A UNTAET pede a extradição de Guterres de forma a poder julgá-lo
em Timor Leste (UNTAET, 11-10). O Supremo Tribunal pede a reabertura do
processo de Eurico Guterres (Tempo, 12-10 citado por BBC, 14-10). A UNTAET
só poderá interrogá-lo na Indonésia (Jakarta
Post, 13-10). O tribunal de Jacarta ordena a libertação do
acusado por ter sido preso sem mandato, mas a polícia recusa (AFP,
23 e 24-10).
-
Em seis de Janeiro 2001, começa o julgamento de seis milícias
acusados da morte dos 3 funcionários das Nações Unidas,
um deles confessou o crime, mas há suspeitas de que os acusados
não são os verdadeiros assassinos, sendo usados para assumir
a culpa, diz o chefe de milícia Nemencio de Carvalho (Radar Timor,
3-11); uma hipótese a considerar diz o Fórum de ONG de Timor
Ocidental (Informação para a delegação do Conselho
de Segurança, 15-11).
-
Em Fevereiro deste ano, a UNTAET declara ter recebido uma carta onde “o
senhor Lopes de Carvalho [Câncio, em nome dos dois irmãos]
manifesta a sua vontade de voltar e viver em Timor Leste e a sua aceitação
do resultado da consulta popular de Agosto 1999. Ele diz também
aceitar que Timor Leste seja um país independente e que está
disposto a enfrentar a justiça e a ajudar na reconstrução
do país” (UNTAET, Daily Briefing, 2-2-2001).
UNTAS
-
Em Dezembro de 1999, a FPDK, organização política
que reagrupa todas as milícias, declara estas como desactivadas
e muda o seu nome para Frente de Unidade Nacional, voltando a mudá-lo
para UNTAS, em finais de Janeiro-início de Fevereiro 2000, durante
o congresso que realiza em Timor Ocidental. O Presidente indonésio,
A. Wahid, e diversos Ministros foram convidados, mas só estiveram
presentes o Governador de Timor Ocidental, Piet Tallo, e um representante
do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gatra, 5-2).
-
No seu relatório de Janeiro, o Secretário Geral das Nações
Unidas assinalava que estavam em curso conversações para
o preenchimento dum lugar no Conselho Consultivo Nacional (CCN) pelo FPDK.
No congresso, a UNTAS decide manter a rejeição do referendo
e da participação no Governo Transitório, mas as conversações
continuam. Os grupos pró autonomia reclamam representação
igual ao CNRT no CCN, o que leva S Vieira de Melo a manifestar um certo
desapontamento (UNTAET, 9-2). A representação desses grupos
tinha sido fixada em 3 membros e a do CNRT em 7 (tiveram respectivamente
21,5% e 78,5% dos votos no referendo). O CCN foi criado em Dezembro de
1999 pela UNTAET para ajudar o Governo Transitório e é constituído
por 4 internacionais e 11 timorenses, sendo o décimo primeiro representando
a igreja católica.
-
A decisão do congresso não é consensual, o presidente
da UNTAS, Domingos das Dores Soares, escreve a Sérgio Vieira de
Mello: a UNTAS quer dialogar com as Nações Unidas, apesar
de ainda não ter decidido se irá ocupar os dois lugares [!]
que lhe estão reservados no NCC. Em consequência desta falta
de decisão, Salvador Ximenes Soares [ex-editor do jornal Suara Timor
Timur] não representa a UNTAS no NCC (Lusa, 29-3).
-
Na carta, o presidente da UNTAS diz também que a organização
é exclusivamente política e que as milícias deixaram
de existir. Dois outros dirigentes, Basilio Dias e Domingos Soares, declaram
numa conferência de imprensa que as milícias foram desmanteladas
em 19 de Dezembro 1999 e que não sabem quem faz as incursões
a Timor Leste (AFP, 11-3). Já não há treinos desde
a dissolução da coordenadora das milícias em 16 de
Dezembro, declara outro dirigente, Apolio da Silva, ex-chefe da polícia
do Distrito de Ainaro,: “antes os treinos eram frequentes” (Surya
Timor, 13-4).
-
Filomeno de Jesus Hornay, secretário geral da UNTAS, critica os
chefes de milícia que pediram protecção às
Nações Unidas: “é melhor que levem as suas coisas
e saiam da terra indonésia” (Surya Timor, 19-10). Quanto
ao regresso para Timor Leste, ele retoma a teoria da partição
defendida por alguns defensores da autonomia antes do referendo: admite
voltar “se formos obrigados”, mas adverte que “isso pode ser
como uma bomba ... o melhor é haver uma divisão clara entre
grupos pró-independência e grupos pró Indonésia”
(South China Morning Post, 17-8).
-
O antigo presidente do Conselho Legislativo do enclave de Oecussi sob a
ocupação indonésia, João Corbafo, que é
membro do Conselho Consultivo da UNTAS, mas “não um alto dirigente”
diz outro dirigente (Surya Timor, 4-1), manifestou a possibilidade de voltar
com 50.000 habitantes do enclave refugiados no Timor Ocidental (Japan Economic
Newswires, 24-11). A UNHCR fez notar todavia que dos 50.000 habitantes
do enclave na data do referendo só 9 a 10.000 ainda estariam refugiados
em NTT (UNHCR, JOC update 15, 5-12). Corbafo declara então que são
20 a 30.000 os que podem voltar, incluindo famílias mistas (UNHCR,
JOC update 16, 12-12) e finalmente 10.000 (AFP, 20-12).
PPT
-
Hermínio da Silva e Costa cria o PPT: “Não sabemos a data
das eleições, mas é preciso prepararmo-nos... e disputar
essas eleições”, para isso vai registar o seu partido
junto da UNTAET e discutir condições de segurança
para os refugiados puderem exercer o seu direito de voto, declara. Os símbolos
do PPT são vermelho e branco [as cores da bandeira indonésia]
(Antara, 10-5).
-
O partido é proibido em Timor Ocidental: “Informei o dirigente
do PPT, Hermínio da Silva da Costa de não realizar reuniões
políticas em NTT”, disse o vice-governador Johanis Pake Pani
(Jawa Pos, 25-5).
-
Em 31 de Maio, Hermínio recebe uma carta de Sérgio Vieira
de Mello reconhecendo o partido. Em Junho, ele visita Timor Leste, declara
apoiar a reconciliação se não houver castigos: “reconciliação
quer dizer não aos castigos, castigos quer dizer não à
reconciliação”. Diz que apoiará Xanana Gusmão
como futuro Presidente e que 90% dos refugiados poderão voltar (Kyodo,15-6).
-
Em Setembro, Hermínio declara-se pronto a voltar; acusa a UNTAET
de não tomar iniciativas e “os que têm medo de voltar de
o chamar “traidor”” (Diário de Notícias, 4-9).
PNT e CPD-RDTL
-
Embora tenha defendido o voto do lado pró autonomia, Abílio
Araújo “apelou a todos os timorenses de leste para lutar para
eleições gerais dentro de dois ou três anos... para
seu futuro como Estado independente” (Jakarta Post, 25-1). Este Estado
teria fortes laços com a Indonésia, em particular a língua
e a moeda, criticando a escolha da língua portuguesa feita por Xanana
Gusmão. Abílio Araújo diz “nunca poder esquecer
que pessoas não indígenas, como Ramos Horta e Xanana Gusmão
se orgulham sempre do seu sangue português” (Jakarta Post, 25-3).
O dirigente do PNT, que continua a viver em Portugal, critica as Nações
Unidas: “a política da UNTAET é unicamente centrada sobre
os interesses ocidentais, particularmente de Portugal e Austrália
através do CNRT” (Antara, 20-4, BBC, 21-4).
-
No terreno, em Timor Leste, o CPD-RDTL promove acções violentas
com os mesmos alvos “o CNRT é o fantoche ... imposto por Lisboa”,
afirma Cristiano Costa (AP, 1-4). top
Conclusões:
-
O Governo indonésio proclama frequentemente que desarmou as milícias
e que quer manter relações normais com Timor Leste independente;
os actos e declarações acima reportados mostram que este
sentimento está ainda longe de ser geral ou autêntico.
-
Os dirigentes timorenses que lutaram - e cometeram crimes - para defender
a integração/autonomia na Indonésia não dão
sinais de aceitar a vontade de independência expressa pelo referendo
de 1999. Muito poucos optaram por voltar ou participar no processo democrático.
Mesmo os que o fizeram dizem querer continuar a luta para a integração
com outros meios (Hermínio da Silva da Costa) ou ficam silenciosos
sobre este ponto (João Corbafo).
-
A prioridade dada ao regresso dos refugiados - e dos dirigentes pró
autonomia que prometem trazer consigo esses refugiados - leva as Nações
Unidas
e alguns dirigentes, como Xanana Gusmão, a minimizar o risco da
transplantação para Timor Leste de núcleos de oposição
que não aceitam a independência e poderão contar com
apoios indonésios.
-
A proposta duma “comissão verdade e reconciliação”,
à imagem do que foi feito na África do Sul, deve ser avaliada
no contexto de Timor Leste. Mesmo sem reconciliação, as forças
do apartheid encontram-se hoje limitadas na África do Sul pelo contexto
demográfico. O contexto geográfico e sócio-político
de Timor e da Indonésia pode pelo contrário a favorecer os
que não querem a reconciliação.
-
A sociedade timorense tem formas tradicionais de resolução
de conflitos, que incluem compensações materiais pagas pelo
ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais pode dar à
noção de reconciliação um sentido mais perceptível
e portanto mais autêntico para as duas partes. top
Observatório para o acompanhamento do processo
de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão
para os Direitos do Povo Maubere'
Coordenadora: Cláudia Santos
Rua Pinheiro Chagas, 77 2ºE - 1069-069
Lisboa - Portugal
tel.: 21 317 28 60 - fax: 21 317 28 70 - correio electrónico:
cdpm@esoterica.pt
URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm
Observatório
Timor Leste
Duas Organizações Não Governamentais portuguesas,
a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico
A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início
da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor
Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE.
A vocação do Observatório Timor Leste é, no
quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face
a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo
negocial e, no interior do território, do inevitável período
de transição que se anuncia.
E-mail: cdpm@esoterica.pt
Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm
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