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"O Governo indonésio proclama frequentemente que desarmou as milícias e que quer manter relações normais com Timor Leste independente; os actos e declarações acima reportados mostram que este sentimento está ainda longe de ser geral ou autêntico. ... A sociedade timorense tem formas tradicionais de resolução de conflitos, que incluem compensações materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais pode dar à noção de reconciliação um sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as duas partes." OTL

Observatório Timor Leste

Ref.: POL01-12/02/2001por

Assunto: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução desde o referendo.


Resumo
Contexto
Movimentos e Partidos
Os Factos
Conclusões

 

Resumo:

Como evoluíram os movimentos pró autonomia desde o referendo de Agosto 1999, em que 78,5% dos eleitores votaram a favor da independência? Os dois principais grupos, as milícias e o seu braço político (UNTAS), refugiados na Indonésia, opõem-se às organizações humanitárias para assegurar o controlo dos refugiados, sem o qual perderiam o seu poder; enviam homens armados para Timor Leste para fomentar uma luta de guerrilha e continuam a ter apoios, políticos e militares, na Indonésia. Só um alto dirigente das milícias aceitou o resultado do referendo, vindo anunciar a criação dum partido político para concorrer às eleições, mas com as cores da bandeira indonésia. Porém, é chamado de traidor pelos seus pares, que não aceitam a independência de Timor Leste. As pressões internacionais começam a produzir efeitos, dois chefes das milícias foram detidos e os que receiam a mesma sorte ameaçam denunciar as forças armadas indonésias, que os armaram e incitaram a matar.

No interior de Timor Leste, um grupo radical confronta-se, por vezes violentamente, com o CNRT e a Fretilin. Reclama-se da República Democrática de Timor Leste (RDTL), proclamada pela Fretilin em 1975, mas o seu dirigente e a sua prática ligam-no a Abílio Araújo, defensor da autonomia na Indonésia aquando da campanha do referendo.  top
 

Contexto:

Apesar do reconhecimento oficial dos resultados do referendo de Agosto 1999 pelo Governo indonésio e das modificações sucessivas no aparelho de Estado, sendo a principal a eleição do Presidente Abdurrahman Wahid, o apoio dado às milícias por políticos e militares evolui lentamente mesmo sob a pressão internacional. As pressões têm também um efeito negativo, o de provocar reacções nacionalistas, exacerbadas por políticos que esperam a queda do Presidente Wahid. Um importante factor de mudança parece hoje residir na rejeição dos refugiados pela população indonésia de Timor Ocidental, esta última também vítima dos hábitos violentos das milícias. O futuro dos refugiados depende do equilíbrio, ou mais exactamente do desequilíbrio, entre as forças timorenses e indonésias, e nestas entre os que querem perpetuar a situação, por tirarem dela benefícios económicos ou políticos, e os que querem o regresso dos refugiados, mesmo se o seu objectivo seja apenas o de se desembaraçarem destes e dos problemas que representam.    top
 

Movimentos e Partidos:

PPI - ‘Pejuang Pro-Integrasi’ ou ‘Pasukan Pejuang Integrasi’ (Combatentes Pró Integração)
é a organização militar que reagrupa todas as milícias. A mesma estrutura aparece por vezes sob a sigla MPO - ‘Milisia Pro-Otonomy’.
Principais dirigentes: João da Silva Tavares e Eurico Guterres.
O número 3 da hierarquia e chefe de Estado Maior, Hermínio da Silva da Costa, demitiu-se em Maio de 2000 para criar um partido político, o PPT.
(Sobre as milícias antes do referendo e os seus chefes ver OTL, FA09).

UNTAS - ‘Uni Timor Aswain’ (Aswain significa Heróis).
organização que surge em Timor Ocidental a 5-2-2000, é a sucessora do FPDK, ‘Forum Persatuan, Demokrasi dan Keadilan’ (Forum Unidade, Democracia e Justiça), criado antes do referendo para dar cobertura política às milícias.
A UNTAS afirma que o referendo promovido pelas Nações Unidas foi fraudulento.
Principais dirigentes: Domingos das Dores Soares, Basílio Dias Araújo e Filomeno de Jesus Hornay.

BRTT - ‘Barisan Rakyat Timor Timur’ (Frente do Povo de Timor Leste)
fundada antes do referendo por Francisco Lopes da Cruz, ex-conselheiro do Presidente Suharto para a questão de Timor Leste, para dar mais ênfase à acção política desprezada pelos PPI e UNTAS.
Francisco Lopes da Cruz é actualmente embaixador da Indonésia na Grécia, o BRTT ocupa no Conselho Nacional (pré-Parlamento de 36 timorenses nomeados pela UNTAET) um dos 5 lugares reservados aos partidos pró autonomia onde é representado por Salvador Ximenes Soares.

PNT, Partido Nacionalista Timorense
fundado por Abílio Araújo, ex-representante da Fretilin no exterior, demitido pelos seus pares após as suas alianças político-financeiras com Francisco Lopes da Cruz e o ‘clã’ Suharto, nomeadamente a filha mais velha do ex-presidente. O PNT é representado no Conselho Nacional por Aliança Araújo, irmã de Abílio Araújo.

CPD-RDTL - Comité Popular de Defesa - República Democrática de Timor Leste.
a RDTL foi proclamada pela Fretilin em 28 de Novembro de 1975, poucos dias antes da invasão.
O grupo RDTL ou CDP-RDTL, fundado em 1999 reagrupa em torno deste símbolo histórico jovens radicais. O seu dirigente é Cristiano Costa que se refugiou em Portugal em 1988, altura em que se ligou a Abílio Araújo, ainda representante da Fretilin no exterior, antes de emigrar para a Austrália. Antes do referendo, quando o CNRT preconizava atitudes de low-profile para não provocar as milícias e os militares indonésios, o grupo RDTL canalizava o radicalismo anti indonésio de certos jovens para acções provocadoras. Os laços de Cristiano Costa com Abílio Araújo, mas também, segundo o Jakarta Post, com o general Wiranto, fizeram dele o homem escolhido para desenvolver em conjunto com o general Zacky Anwar Makarim, oficial dos Serviços Secretos indonésios enviado a Timor Leste pelo general Wiranto, o papel de provocador pró indonésio, sob uma capa dissumulada (Jakarta Post, 16-12).

PPT - Partido do Povo Timorense
criado em 7 de Maio 2000 por Hermínio da Silva da Costa (ver abaixo).

4 partidos fundados em 1974, que se refugiaram em Timor Ocidental em 1975 (UDT, APODETI, KOTA e Trabalhistas) e adoptaram, de livre vontade ou forçados, posições a favor da integração, estão hoje do lado pró-independência:
UDT - União Democrática Timorense
Os dirigentes da UDT que escolheram depois o exílio acabariam por combater a ocupação indonésia e integrar o CNRT.
APODETI - Associação Popular Democrática Timorense
criada para defender a ligação de Timor Leste à Indonésia como província autónoma, acabaria por fornecer muitos dos quadros apoiantes da integração. Os dois primeiros governadores de Timor Leste sob ocupação indonésia, Arnaldo Araújo e Guilherme Gonçalves, eram dirigentes da APODETI acabando por divergir dos seus ‘protectores’. Outro desses dirigentes em ruptura, Frederico da Costa, dirige hoje a APODETI-Pró-Refrerendo que aderiu ao CNRT. Não há mais actividade da antiga APODETI desde a criação da UNTAS.
KOTA e Partido Trabalhista
estes dois partidos que nunca tiveram representação popular reaparecem como ligados ao CNRT.
[Os partidos pró-independência serão apresentados noutro documento POL02]    top
 

Os Factos:

Começamos por relatar actos ou reproduzir declarações das autoridades indonésias, uma vez que esclarecem o quadro no qual se movimentam os timorenses pró autonomia.

Autoridades militares e civis indonésias


PPI


UNTAS


PPT


PNT e CPD-RDTL

Conclusões:

  1. O Governo indonésio proclama frequentemente que desarmou as milícias e que quer manter relações normais com Timor Leste independente; os actos e declarações acima reportados mostram que este sentimento está ainda longe de ser geral ou autêntico.
  2. Os dirigentes timorenses que lutaram - e cometeram crimes - para defender a integração/autonomia na Indonésia não dão sinais de aceitar a vontade de independência expressa pelo referendo de 1999. Muito poucos optaram por voltar ou participar no processo democrático. Mesmo os que o fizeram dizem querer continuar a luta para a integração com outros meios (Hermínio da Silva da Costa) ou ficam silenciosos sobre este ponto (João Corbafo).
  3. A prioridade dada ao regresso dos refugiados - e dos dirigentes pró autonomia que prometem trazer consigo esses refugiados - leva as Nações Unidas e alguns dirigentes, como Xanana Gusmão, a minimizar o risco da transplantação para Timor Leste de núcleos de oposição que não aceitam a independência e poderão contar com apoios indonésios.
  4. A proposta duma “comissão verdade e reconciliação”, à imagem do que foi feito na África do Sul, deve ser avaliada no contexto de Timor Leste. Mesmo sem reconciliação, as forças do apartheid encontram-se hoje limitadas na África do Sul pelo contexto demográfico. O contexto geográfico e sócio-político de Timor e da Indonésia pode pelo contrário a favorecer os que não querem a reconciliação.
  5. A sociedade timorense tem formas tradicionais de resolução de conflitos, que incluem compensações materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais pode dar à noção de reconciliação um sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as duas partes.   top

Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
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Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
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