Observatório Timor Leste

Assunto: Movimentos e partidos Pró autonomia: evolução desde o referendo.

Resumo:

No interior de Timor Leste, um grupo radical confronta-se, por vezes violentamente, com o CNRT e a Fretilin. Reclama-se da República Democrática de Timor Leste (RDTL), proclamada pela Fretilin em 1975, mas o seu dirigente e a sua prática ligam-no a Abílio Araújo, defensor da autonomia na Indonésia aquando da campanha do referendo.  top
 

Contexto:

Movimentos e Partidos:

UNTAS - ‘Uni Timor Aswain’ (Aswain significa Heróis).
organização que surge em Timor Ocidental a 5-2-2000, é a sucessora do FPDK, ‘Forum Persatuan, Demokrasi dan Keadilan’ (Forum Unidade, Democracia e Justiça), criado antes do referendo para dar cobertura política às milícias.
A UNTAS afirma que o referendo promovido pelas Nações Unidas foi fraudulento.
Principais dirigentes: Domingos das Dores Soares, Basílio Dias Araújo e Filomeno de Jesus Hornay.

BRTT - ‘Barisan Rakyat Timor Timur’ (Frente do Povo de Timor Leste)
fundada antes do referendo por Francisco Lopes da Cruz, ex-conselheiro do Presidente Suharto para a questão de Timor Leste, para dar mais ênfase à acção política desprezada pelos PPI e UNTAS.
Francisco Lopes da Cruz é actualmente embaixador da Indonésia na Grécia, o BRTT ocupa no Conselho Nacional (pré-Parlamento de 36 timorenses nomeados pela UNTAET) um dos 5 lugares reservados aos partidos pró autonomia onde é representado por Salvador Ximenes Soares.

PNT, Partido Nacionalista Timorense
fundado por Abílio Araújo, ex-representante da Fretilin no exterior, demitido pelos seus pares após as suas alianças político-financeiras com Francisco Lopes da Cruz e o ‘clã’ Suharto, nomeadamente a filha mais velha do ex-presidente. O PNT é representado no Conselho Nacional por Aliança Araújo, irmã de Abílio Araújo.

CPD-RDTL - Comité Popular de Defesa - República Democrática de Timor Leste.
a RDTL foi proclamada pela Fretilin em 28 de Novembro de 1975, poucos dias antes da invasão.
O grupo RDTL ou CDP-RDTL, fundado em 1999 reagrupa em torno deste símbolo histórico jovens radicais. O seu dirigente é Cristiano Costa que se refugiou em Portugal em 1988, altura em que se ligou a Abílio Araújo, ainda representante da Fretilin no exterior, antes de emigrar para a Austrália. Antes do referendo, quando o CNRT preconizava atitudes de low-profile para não provocar as milícias e os militares indonésios, o grupo RDTL canalizava o radicalismo anti indonésio de certos jovens para acções provocadoras. Os laços de Cristiano Costa com Abílio Araújo, mas também, segundo o Jakarta Post, com o general Wiranto, fizeram dele o homem escolhido para desenvolver em conjunto com o general Zacky Anwar Makarim, oficial dos Serviços Secretos indonésios enviado a Timor Leste pelo general Wiranto, o papel de provocador pró indonésio, sob uma capa dissumulada (Jakarta Post, 16-12).

PPT - Partido do Povo Timorense
criado em 7 de Maio 2000 por Hermínio da Silva da Costa (ver abaixo).

4 partidos fundados em 1974, que se refugiaram em Timor Ocidental em 1975 (UDT, APODETI, KOTA e Trabalhistas) e adoptaram, de livre vontade ou forçados, posições a favor da integração, estão hoje do lado pró-independência:
UDT - União Democrática Timorense
Os dirigentes da UDT que escolheram depois o exílio acabariam por combater a ocupação indonésia e integrar o CNRT.
APODETI - Associação Popular Democrática Timorense
criada para defender a ligação de Timor Leste à Indonésia como província autónoma, acabaria por fornecer muitos dos quadros apoiantes da integração. Os dois primeiros governadores de Timor Leste sob ocupação indonésia, Arnaldo Araújo e Guilherme Gonçalves, eram dirigentes da APODETI acabando por divergir dos seus ‘protectores’. Outro desses dirigentes em ruptura, Frederico da Costa, dirige hoje a APODETI-Pró-Refrerendo que aderiu ao CNRT. Não há mais actividade da antiga APODETI desde a criação da UNTAS.
KOTA e Partido Trabalhista
estes dois partidos que nunca tiveram representação popular reaparecem como ligados ao CNRT.
[Os partidos pró-independência serão apresentados noutro documento POL02]    top
 

Os Factos:

Autoridades militares e civis indonésias

• Após o referendo, o Korem de Dili (Comando Militar) e os seus batalhões (744 e 745) recuaram para a província indonésia de NTT, sendo dissolvidos 7 meses mais tarde. A maioria dos militares foi transferida para outros batalhões alojados na província. Ministros e generais afirmam a vontade de dar emprego às milícias timorenses, podendo ser nas forças armadas indonésias (NTT Ekspres-WT, 31-3; Indonesian Observer, 26-9). Eurico Guterres anuncia que abandona o partido Golkar [Suharto, Habibie] e adere ao PDI-P da Vice-presidente Megawati. Este último partido foi o que mais apoiou, durante o ano passado, a luta do grupo de Eurico Guterres, na sua tentativa de manter Timor Leste na Indonésia; além de ter sido também o partido cujos elementos criticaram mais fortemente a separação depois do referendo (Indonesian Observer, 24-3).
• Testemunhas indonésias afirmam que militares da Kostrad, a reserva estratégica indonésia, treinam milícias timorenses junto da fronteira (South China Morning Post, 6-4; Surya Timor-WT, 12-4).
• Três funcionários internacionais das Nações Unidas foram mortos pelas milícias a 6 de Setembro de 2000, coincidindo com a Cimeira do Milénio nas Nações Unidas. A interpretação corrente é que se trata duma acção da oposição indonésia para comprometer o presidente Wahid, ele próprio confirma esta interpretação (AP, 8-9). O Ministro da Defesa, Muhammad Mahfud, e o presidente da Assembleia Consultiva, Amien Rais, acusam a comunidade internacional de ter engendrado o assassinato para desviar a atenção do seu falhanço em Timor Leste (AFP, 14-9; Detikworld, 26-9).
• “Somos desafiados pelo poder residual de Suharto e de alguns dos seus amigos que podem estar a financiar alguns elementos nas milícias e em sectores do exército. É um grande problema” diz o ex-ministro da Defesa, Juwono Sudarsono, demitido três semanas antes (The Australian, 14-9).
• Apesar do reconhecimento generalizado do referendo sobre a independência, organizado pelas Nações Unidas, o Ministro da Defesa, Mahfud, continua a afirmar que foi fraudulento (Detikworld, 23-9).
• O general Endriartono Sutarto, chefe do Exército, diz numa entrevista: “os nossos soldados tiveram ligações, durante muito tempo [com as milícias] porque trabalhavam juntos para manter Timor Leste como parte da Indonésia. Depois do referendo (...) todos nós precisamos de convencer as milícias de que o seu combate já não deve usar a força ou as armas. (...) Se realmente quiserem que Timor Leste volte para a Indonésia, eles agora podem ser cidadãos de Timor Leste e formar um partido, um partido político, vencer as eleições e, depois de vencê-las, podem perguntar ao povo se quer voltar para a Indonésia ou não (...). Se eles continuam [com desordens] seremos obrigados a tomar algumas medidas contra eles. A posse de armas na Indonésia exige uma licença...” (Channel NewsAsia, Singapura, 12-10).
• Após a prisão de Eurico Guterres em Jakarta para ser julgado “por posse e transporte de armas”, os , presidentes da Assembleia Consultiva [Senado] e da Assembleia Legislativa [Parlamento], Amien Rais e Akbar Tanjung, manifestam o seu apoio ao chefe da milícia acusado de crimes contra a humanidade pelas Nações Unidas: “ele é o nosso amigo, ele é o líder das milícias pró integração... Se é preso a pedido das Nações Unidas que triste país somos” diz Amien Rais (South China Morning Post, 7-10).

PPI

• Em 12 de Dezembro de 1999, Xanana Gusmão encontra-se com o principal comandante das milícias na fronteira; “a seguir João Tavares anuncia a sua vontade de desmantelar a sua milícia em Timor Ocidental” (UN SG S/2000/53, 26-1-00); mas em Abril afirma que quer lutar até a morte: “morrer em Timor Leste e ser envolvido na bandeira vermelha-branca [indonésia]” (NTT Ekspres, 6-4).
• Verificam-se infiltrações de milícias fortemente armados em Timor Leste, um milícia da Aitarak capturado pelas forças internacionais declara que o seu objectivo era matar um funcionário das Nações Unidas (Público, 8-3). Em Agosto, a UNTAET estima que 150 a 200 milícias fortemente armadas e bem treinadas entraram em Timor Leste, divididas em grupos (AP, 15-8). Num seminário no Hotel Cendana em Kupang, em 14 de Outubro, Cancio Lopes de Carvalho diz aos participantes que enviou muitos dos seus homens a Timor Leste para realizar actividades de guerrilha (Fórum de ONG do Timor Ocidental, Informação para a delegação do Conselho de Segurança, 15-11).
• Alguns comandantes de milícias começam todavia a pensar que pode haver vias alternativas: Joanico Cesario Belo, comandante da milícia Team Saka [anteriormente localizada em Baucau], visita Dili a título privado e é recebido pela UNTAET (Kyodo, 10-3); Hermínio da Silva da Costa, terceiro na hierarquia das milícias cria um partido político (7-5-2000); rompeu com a UNTAS [e PPI] porque rejeitaram o seu apelo em reconhecer o referendo e a cooperar com a UNTAET (Kyodo, 15-6), de modo a poder mais tarde participar nas eleições. 200 familiares de milícias regressam a Timor Leste (AFP, 3-9). Outros 65 timorenses que serviram como auxiliares do exército indonésio (milsas) voltam para Timor com as suas famílias (410), o processo acordado entre a UNTAET e as TNI [forças armadas indonésias] levou vários meses a concretizar-se porque os salários e pensões não eram pagos (AFP, 20-11).
• As Nações Unidas acusam alguns dos mais activos chefes de milícias: Laurentino Soares (Moko), chefe da milícia Sakunar, é acusado de continuar a praticar assassínios no enclave de Oecussi, distrito de Timor Leste situado em Timor Ocidental. Após muitas pressões, Moko é preso em Fevereiro, acusado de “posse e venda ilegal de armas” e condenado a 18 meses de prisão. Eurico Guterres é também preso, acusado de “posse e transporte de armas”, mas o juiz rejeita a acusação dizendo que é “vaga” e que não foi possível definir se Eurico Guterres, “tal como centenas de outros milícias, é um civil ou parte das forças armadas indonésias” (AP, 26-7).
• No primeiro aniversário do referendo (30-8), milhares de ex-milícias vandalizam carros e espancam jornalistas em Kupang. Conduzidos por Eurico Guterres vão até ao escritório do governador e à Assembleia Legislativa onde partem janelas e queimam um retrato do ex-presidente Habibie, presidente indonésio que permitiu a independência de Timor Leste (Antara citado por AFP, 3-8).
• Em 5 de Setembro é morto, em circunstâncias não esclarecidas, Olivio Mendonça (Moruk), chefe da milícia Laksaur. Moruk era acusado, ao lado de oficiais indonésios, do massacre de Suai, em que foram mortos 3 padres e uma centena de pessoas refugiadas na igreja local. O Procurador Geral, Marzuki Darusman, desconfia que seja um crime político: “acho demasiada coincidência que Olivio seja morto logo depois de ser considerado suspeito” (Sidney Morning Herald, 8-9).
• Em 6 de Setembro três funcionários do ACNUR são mortos em Atambua por milícias que cercaram o posto da organização. Polícias e militares indonésios presentes não intervêm. No início de Setembro o ACNUR já tinha contabilizado “pelo menos 103 incidentes” (ACNUR, 4-8).
• As pressões internacionais aumentam e é organizada uma cerimónia de entrega de armas na presença da Vice-presidente Megawati e de observadores das NU, porque, diz o ministro da Segurança, Yudhoyono: “a maior ameaça para a Indonésia neste momento é o embargo”. Eurico Guterres e os seus homens entregam algumas armas, mas, vendo frustrada a sua pretensão de ser recebido por Megawati, Guterres ordena aos seus homens para retomarem as armas (Indonesian Observer, 25-9).
• Eurico Guterres é preso em Jacarta [não em Timor Ocidental] (AFP, 4-10).
• As reacções dos milícias são diversas: alguns dizem-se prontos a voltar para Timor Leste, mas para “continuar a luta” (Francisco Amaral da Silva); “com a bandeira da Indonésia” (Francisco Soares); “voltar com a bandeira indonésia e levar Carrascalão (e amigos) perante o tribunal internacional” (Miguel Soares Babo, combatente pró integração desde 1975).
• Outros mostram-se desorientados: durante uma visita dos Ministros Alvi Shihab, Negócios Estrangeiros, e Muhammad Mahfud, Defesa, Joanico Cesario Belo lembra-lhes que 200 dos seus homens foram treinados pelos militares indonésios em Aileu e em Sijantung, no quartel das forças especiais. Mais de 1500 receberam armas automáticas e semiautomáticas dos militares. Aos jornalistas Joanico Belo acrescenta que 13 comandantes de batalhões das milícias se tinham posto de acordo para revelar numa carta o apoio dos militares às milícias: “fomos tratados como mel em Timor Leste, mas como veneno aqui na Indonésia”, diz queixando-se da prisão de Eurico Guterres (Kyodo Newswires, 8-10). Câncio Lopes de Carvalho, afirma ser aterrorizado por ninjas que supõe pertencerem às forças de segurança (Tempo, 17-10). O seu irmão, Nemésio Lopes de Carvalho manifesta o seu desapontamento por serem perseguidos depois de “ter arriscado tudo para a vitória da Indonésia” (Kompas, 16-10). Os dois irmãos eram comandantes da milícia Mahidi, sediada em Ainaro, uma das mais violentas. Os três supracitados e Domingos Pereira escrevem às Nações Unidas pedindo protecção e dizem-se prontos para desvendar o papel dos militares; afirmam ter tido reuniões secretas em Dili em Agosto 99 com Wiranto, Damiri e Habibie, e ter recebido ordens para matar todos os partidários da independência se eles ganharem o referendo. Pedem que “o nosso irmão” Eurico Guterres seja julgado por um tribunal internacional, mas Guterres (detido) rejeita o pedido sobre o qual não foi consultado (AFP, 17-10).
• Abílio Osório Soares, ex-governador de Timor Leste, dá uma certa razão ao pedido do tribunal internacional e declara-se pronto a comparecer nele por ser mais honesto que o sistema judicial nacional. "Se o meu testemunho for revelado aqui, quem pode ouvir-me? Não acredito que o Governo queira agora ouvir a minha voz. Agora sou um simples refugiado” (Jakarta Post, 18-10). Abílio Osório é um dos suspeitos convocados pelo tribunal indonésio de crimes contra a humanidade, mas ataca também as Nações Unidas e os EUA por terem sido favoráveis aos independentistas.
• A UNTAET pede a extradição de Guterres de forma a poder julgá-lo em Timor Leste (UNTAET, 11-10). O Supremo Tribunal pede a reabertura do processo de Eurico Guterres (Tempo, 12-10 citado por BBC, 14-10). A UNTAET só poderá interrogá-lo na Indonésia (Jakarta Post, 13-10). O tribunal de Jacarta ordena a libertação do acusado por ter sido preso sem mandato, mas a polícia recusa (AFP, 23 e 24-10).
• Em seis de Janeiro 2001, começa o julgamento de seis milícias acusados da morte dos 3 funcionários das Nações Unidas, um deles confessou o crime, mas há suspeitas de que os acusados não são os verdadeiros assassinos, sendo usados para assumir a culpa, diz o chefe de milícia Nemencio de Carvalho (Radar Timor, 3-11); uma hipótese a considerar diz o Fórum de ONG de Timor Ocidental (Informação para a delegação do Conselho de Segurança, 15-11).
• Em Fevereiro deste ano, a UNTAET declara ter recebido uma carta onde “o senhor Lopes de Carvalho [Câncio, em nome dos dois irmãos] manifesta a sua vontade de voltar e viver em Timor Leste e a sua aceitação do resultado da consulta popular de Agosto 1999. Ele diz também aceitar que Timor Leste seja um país independente e que está disposto a enfrentar a justiça e a ajudar na reconstrução do país” (UNTAET, Daily Briefing, 2-2-2001).

UNTAS

• Em Dezembro de 1999, a FPDK, organização política que reagrupa todas as milícias, declara estas como desactivadas e muda o seu nome para Frente de Unidade Nacional, voltando a mudá-lo para UNTAS, em finais de Janeiro-início de Fevereiro 2000, durante o congresso que realiza em Timor Ocidental. O Presidente indonésio, A. Wahid, e diversos Ministros foram convidados, mas só estiveram presentes o Governador de Timor Ocidental, Piet Tallo, e um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gatra, 5-2).
• No seu relatório de Janeiro, o Secretário Geral das Nações Unidas assinalava que estavam em curso conversações para o preenchimento dum lugar no Conselho Consultivo Nacional (CCN) pelo FPDK. No congresso, a UNTAS decide manter a rejeição do referendo e da participação no Governo Transitório, mas as conversações continuam. Os grupos pró autonomia reclamam representação igual ao CNRT no CCN, o que leva S Vieira de Melo a manifestar um certo desapontamento (UNTAET, 9-2). A representação desses grupos tinha sido fixada em 3 membros e a do CNRT em 7 (tiveram respectivamente 21,5% e 78,5% dos votos no referendo). O CCN foi criado em Dezembro de 1999 pela UNTAET para ajudar o Governo Transitório e é constituído por 4 internacionais e 11 timorenses, sendo o décimo primeiro representando a igreja católica.
• A decisão do congresso não é consensual, o presidente da UNTAS, Domingos das Dores Soares, escreve a Sérgio Vieira de Mello: a UNTAS quer dialogar com as Nações Unidas, apesar de ainda não ter decidido se irá ocupar os dois lugares [!] que lhe estão reservados no NCC. Em consequência desta falta de decisão, Salvador Ximenes Soares [ex-editor do jornal Suara Timor Timur] não representa a UNTAS no NCC (Lusa, 29-3).
• Na carta, o presidente da UNTAS diz também que a organização é exclusivamente política e que as milícias deixaram de existir. Dois outros dirigentes, Basilio Dias e Domingos Soares, declaram numa conferência de imprensa que as milícias foram desmanteladas em 19 de Dezembro 1999 e que não sabem quem faz as incursões a Timor Leste (AFP, 11-3). Já não há treinos desde a dissolução da coordenadora das milícias em 16 de Dezembro, declara outro dirigente, Apolio da Silva, ex-chefe da polícia do Distrito de Ainaro,: “antes os treinos eram frequentes” (Surya Timor, 13-4).
• Filomeno de Jesus Hornay, secretário geral da UNTAS, critica os chefes de milícia que pediram protecção às Nações Unidas: “é melhor que levem as suas coisas e saiam da terra indonésia” (Surya Timor, 19-10).  Quanto ao regresso para Timor Leste, ele retoma a teoria da partição defendida por alguns defensores da autonomia antes do referendo: admite voltar “se formos obrigados”, mas adverte que “isso pode ser como uma bomba ... o melhor é haver uma divisão clara entre grupos pró-independência e grupos pró Indonésia” (South China Morning Post, 17-8).
• O antigo presidente do Conselho Legislativo do enclave de Oecussi sob a ocupação indonésia, João Corbafo, que é membro do Conselho Consultivo da UNTAS, mas “não um alto dirigente” diz outro dirigente (Surya Timor, 4-1), manifestou a possibilidade de voltar com 50.000 habitantes do enclave refugiados no Timor Ocidental (Japan Economic Newswires, 24-11). A UNHCR fez notar todavia que dos 50.000 habitantes do enclave na data do referendo só 9 a 10.000 ainda estariam refugiados em NTT (UNHCR, JOC update 15, 5-12). Corbafo declara então que são 20 a 30.000 os que podem voltar, incluindo famílias mistas (UNHCR, JOC update 16, 12-12) e finalmente 10.000 (AFP, 20-12).

PPT

• Hermínio da Silva e Costa cria o PPT: “Não sabemos a data das eleições, mas é preciso prepararmo-nos... e disputar essas eleições”, para isso vai registar o seu partido junto da UNTAET e discutir condições de segurança para os refugiados puderem exercer o seu direito de voto, declara. Os símbolos do PPT são vermelho e branco [as cores da bandeira indonésia] (Antara, 10-5).
• O partido é proibido em Timor Ocidental: “Informei o dirigente do PPT, Hermínio da Silva da Costa de não realizar reuniões políticas em NTT”, disse o vice-governador Johanis Pake Pani (Jawa Pos, 25-5).
• Em 31 de Maio, Hermínio recebe uma carta de Sérgio Vieira de Mello reconhecendo o partido. Em Junho, ele visita Timor Leste, declara apoiar a reconciliação se não houver castigos: “reconciliação quer dizer não aos castigos, castigos quer dizer não à reconciliação”. Diz que apoiará Xanana Gusmão como futuro Presidente e que 90% dos refugiados poderão voltar (Kyodo,15-6).
• Em Setembro, Hermínio declara-se pronto a voltar; acusa a UNTAET de não tomar iniciativas e “os que têm medo de voltar de o chamar “traidor”” (Diário de Notícias, 4-9).

PNT e CPD-RDTL

• Embora tenha defendido o voto do lado pró autonomia, Abílio Araújo “apelou a todos os timorenses de leste para lutar para eleições gerais dentro de dois ou três anos... para seu futuro como Estado independente” (Jakarta Post, 25-1). Este Estado teria fortes laços com a Indonésia, em particular a língua e a moeda, criticando a escolha da língua portuguesa feita por Xanana Gusmão. Abílio Araújo diz “nunca poder esquecer que pessoas não indígenas, como Ramos Horta e Xanana Gusmão se orgulham sempre do seu sangue português” (Jakarta Post, 25-3). O dirigente do PNT, que continua a viver em Portugal, critica as Nações Unidas: “a política da UNTAET é unicamente centrada sobre os interesses ocidentais, particularmente de Portugal e Austrália através do CNRT” (Antara, 20-4, BBC, 21-4).
• No terreno, em Timor Leste, o CPD-RDTL promove acções violentas com os mesmos alvos “o CNRT é o fantoche ... imposto por Lisboa”, afirma Cristiano Costa (AP, 1-4).    top

Conclusões:

1. O Governo indonésio proclama frequentemente que desarmou as milícias e que quer manter relações normais com Timor Leste independente; os actos e declarações acima reportados mostram que este sentimento está ainda longe de ser geral ou autêntico.
2. Os dirigentes timorenses que lutaram - e cometeram crimes - para defender a integração/autonomia na Indonésia não dão sinais de aceitar a vontade de independência expressa pelo referendo de 1999. Muito poucos optaram por voltar ou participar no processo democrático. Mesmo os que o fizeram dizem querer continuar a luta para a integração com outros meios (Hermínio da Silva da Costa) ou ficam silenciosos sobre este ponto (João Corbafo).
3. A prioridade dada ao regresso dos refugiados - e dos dirigentes pró autonomia que prometem trazer consigo esses refugiados - leva as Nações Unidas e alguns dirigentes, como Xanana Gusmão, a minimizar o risco da transplantação para Timor Leste de núcleos de oposição que não aceitam a independência e poderão contar com apoios indonésios.
4. A proposta duma “comissão verdade e reconciliação”, à imagem do que foi feito na África do Sul, deve ser avaliada no contexto de Timor Leste. Mesmo sem reconciliação, as forças do apartheid encontram-se hoje limitadas na África do Sul pelo contexto demográfico. O contexto geográfico e sócio-político de Timor e da Indonésia pode pelo contrário a favorecer os que não querem a reconciliação.
5. A sociedade timorense tem formas tradicionais de resolução de conflitos, que incluem compensações materiais pagas pelo ofensor ao ofendido. Recorrer a essas formas tradicionais pode dar à noção de reconciliação um sentido mais perceptível e portanto mais autêntico para as duas partes.   top