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"A História recente da atitude do Governo australiano revela que o petróleo do Mar de Timor foi colocado acima de qualquer outra consideração nas relações com os países vizinhos. A Austrália poderia beneficiar mais dum desenvolvimento harmonioso da região, tentando chamar a si os investimentos pelos quais está melhor preparada que os seus vizinhos." Observatório Timor Leste

Observatório Timor Leste

Ref.:OIL01-12/01/2001por

Assunto: O petróleo do Mar de Timor e as relações Timor Leste-Austrália


Resumo:
1. O que é o ‘Timor Gap’ ?
2. Austrália e Indonésia partilham o Timor Gap
3. Continuação do tratado com outros titulares ou novo acordo?
4. As fronteiras
5. Royalties
6. As companhias petrolíferas
7. O Governo de Canberra pressionado em casa
8. O petróleo na economia de Timor Leste
Conclusões:
Nota:
Resumo:
A principal fonte de rendimentos de Timor Leste para os próximos 20 anos encontra-se no ‘Mar de Timor’. Principal fonte de rendimentos para o país não é necessariamente sinónimo de principal factor económico para a sustentação da sua população, que trabalha e depende em 80% da agricultura. Porém, os rendimentos do petróleo e do gás poderão, a partir de 2005, ser duas vezes superiores ao actual orçamento, uma ajuda determinante para a viabilidade económica do novo Estado, que emerge das cinzas de Setembro de 1999.

O Governo australiano, que tentou partilhar os recursos do ‘Timor Gap’ com a Indonésia, quer partilhá-los agora com Timor Leste. Contudo, as leis internacionais sobre fronteiras marítimas e as condições políticas mudaram. Muitos peritos, incluindo alguns australianos, pensam que Timor Leste poderá recuperar a parte que lhe pertence ao abrigo dessas leis. O Governo australiano diz querer uma negociação que beneficie as duas partes, mas para tal também deverão ser contabilizados outros benefícios, e não apenas as royalties, da exploração do "Timor Gap", como os lucros que a Austrália irá obter do tratamento do gás em Darwin; a vantagem desta ter um vizinho auto sustentável e como qual goza de relações honradas. Do lado timorense, o rendimento fácil do petróleo pode conter riscos a longo prazo caso não seja bem gerido.

1. O que é o ‘Timor Gap’ ?

2. Austrália e Indonésia partilham o Timor Gap 3. Continuação do tratado com outros titulares ou novo acordo?

A renegociação do Timor Gap joga-se à volta do conceito jurídico de Estado sucessor. Se Timor Leste sucede à Indonésia, herda os direitos da Indonésia e os termos do tratado mantêm-se válidos. Melhorias? Só as que a Austrália quiser. Se o tratado é reconhecido como inválido, tudo pode ser renegociado, mesmo as fronteiras, e daí os direitos em termos de rendimentos.

4. As fronteiras

Em Junho 2000, o CNRT declara que uma nova fronteira a igual distância entre Timor Leste e a Austrália é um ponto de partida para as negociações (The Australian, 15-6-00). A Austrália aceita discutir a repartição das royalties, mas não as fronteiras. A razão é clara: muitos peritos prevêem que a revisão das fronteiras pode, muito simplesmente, colocar todo o Timor Gap, e talvez mais, sob controlo exclusivo de Timor Leste.

5. Royalties 6. As companhias petrolíferas 7. O Governo de Canberra pressionado em casa 8. O petróleo na economia de Timor Leste


Conclusões:

  1. A revisão das fronteiras do Timor Gap deve incluir a Indonésia. As reivindicações das autoridades de Timor Ocidental devem ser esclarecidas para evitar pretextos para uma instabilidade futura.
  2. A História recente da atitude do Governo australiano revela que o petróleo do Mar de Timor foi colocado acima de qualquer outra consideração nas relações com os países vizinhos. A Austrália poderia beneficiar mais dum desenvolvimento harmonioso da região, tentando chamar a si os investimentos pelos quais está melhor preparada que os seus vizinhos.
  3. Os dirigentes timorenses têm quatro anos para preparar um uso das royalties que sirva o país e à sua população.


Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático “Oil - ref. OIL01” de 42 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).


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Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
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