Observatório Timor Leste

Assunto: O petróleo do Mar de Timor e as relações Timor Leste-Austrália

O Governo australiano, que tentou partilhar os recursos do ‘Timor Gap’ com a Indonésia, quer partilhá-los agora com Timor Leste. Contudo, as leis internacionais sobre fronteiras marítimas e as condições políticas mudaram. Muitos peritos, incluindo alguns australianos, pensam que Timor Leste poderá recuperar a parte que lhe pertence ao abrigo dessas leis. O Governo australiano diz querer uma negociação que beneficie as duas partes, mas para tal também deverão ser contabilizados outros benefícios, e não apenas as royalties, da exploração do "Timor Gap", como os lucros que a Austrália irá obter do tratamento do gás em Darwin; a vantagem desta ter um vizinho auto sustentável e como qual goza de relações honradas. Do lado timorense, o rendimento fácil do petróleo pode conter riscos a longo prazo caso não seja bem gerido.

1. O que é o ‘Timor Gap’ ?

• Em 1972 a Austrália tentou delimitar as suas fronteiras no chamado Mar de Timor, com a Indonésia e com Timor Leste, na altura uma colónia portuguesa. Usando o argumento da plataforma continental, a Austrália conseguiu estabelecer uma linha divisória mais próxima da Indonésia do que da sua fronteira, obtendo 85% da área que separa os dois países. Portugal não aceitou esse argumento e reclamou uma linha mediana entre as costas da Austrália e de Timor Leste. A zona onde a fronteira não foi estabelecida passou a ser chamada “Timor Gap”, em que os próprios limites do ‘gap’ resultam dum acordo entre a Austrália e a Indonésia, por Timor não ter sido ouvido.
• Quando a Indonésia deu sinais de querer invadir Timor Leste, em 1975, o embaixador australiano em Jacarta, Richard Woolcott, enviou um telegrama confidencial ao seu Governo: “fechar o actual ‘gap’ na fronteira marítima acordada pode ser mais fácil com a Indonésia ... do que com Portugal ou um Timor Leste independente” e o ministério das Minas e Energia pode estar interessado nisso, acrescentava Woolcott.

• Em 1979, acalmados os protestos provocados pela violente intervenção da Indonésia em Timor Leste, a Austrália começa as negociações com a Indonésia. Entretanto, a lógica das 200 milhas de zona marítima exclusiva ganharam força a nível internacional, e quando o mar que separa dois países perfaz as 400 milhas é a linha mediana a geralmente adoptada. A Austrália não aceita essa solução, o ‘gap’ continua.
• Em 1981, Austrália e Indonésia adoptam a linha mediana como linha de separação para as pescas (PFSEL-Provisional Fisheries Surveillance and Enforcement Line).
• Em 1982, a linha mediana é consagrada na ‘Convenção das N. U. sobre o Direito do Mar’ (Montego bay), mas a Convenção só entrou em vigor depois de ratificada por 60 países, o que só aconteceu em 1994.
• Em 1989, após 11 anos de negociações, Austrália e Indonésia assinam o Tratado do Timor Gap. A Austrália valorizou o argumento da soberania Indonésia sobre Timor Leste, algo que nenhum outro país ocidental tinha reconhecido, ‘de jure’, até à data. O “Gap” é dividido em 3 zonas.
• Nas zonas B e C, as royalties, resultantes da exploração do petróleo e do gás, revertem a 90% para a Austrália e a Indonésia respectivamente, e 10% para o outro país. A zona A, entre as duas anteriores (500 km de Darwin, 250 de Timor), chamada Zona de Cooperação (ZOCA), fica sob controlo dos dois países e as royalties são divididas em parte iguais quando, pela aplicação da linha mediana, pertenceriam por inteiro à Indonésia. É o preço do reconhecimento da soberania política.
• Portugal intenta uma acção contra a Austrália perante o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, sobre a ilegalidade do Tratado do Timor Gap (1991-1995). Aquele acabará por se declarar não competente para julgar o caso face à ausência da Indonésia, não acusada por Portugal por não reconhecer a autoridade do Tribunal. A Austrália não foi condenada, mas foi levada a aceitar formalmente que o Tratado assinado com a Indonésia não obrigaria um Timor Leste independente.
• Em 1997, adaptando as suas fronteiras marítimas às novas normas internacionais, a Austrália e a Indonésia decidem que a linha mediana, já aceite para os direitos de pesca, passa a ser a fronteira marítima, mas não se aplicando aos recursos do fundo do mar, regulados pelos acordos anteriores, como o Tratado do Timor Gap.
• Em 1998, na perspectiva das negociações entre Portugal e a Indonésia sob os auspícios das Nações Unidas, o CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense) manifesta a sua vontade duma revisão do Tratado do Timor Gap. No entanto, tem a precaução de sossegar quer as companhias petrolíferas, afirmando o respeito pelos contratos celebrados, quer a própria Austrália, ao referir que quer continuar uma exploração conjunta.

A renegociação do Timor Gap joga-se à volta do conceito jurídico de Estado sucessor. Se Timor Leste sucede à Indonésia, herda os direitos da Indonésia e os termos do tratado mantêm-se válidos. Melhorias? Só as que a Austrália quiser. Se o tratado é reconhecido como inválido, tudo pode ser renegociado, mesmo as fronteiras, e daí os direitos em termos de rendimentos.

• De visita a Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer, declara que o tratado do Timor Gap continua válido. Se Timor se tornar independente. os direitos serão transferidos da Indonésia para Timor Leste. Para dar mais força às suas afirmações, Downer diz ter discutido o assunto com Xanana Gusmão (na altura preso em Jacarta). Os timorenses não têm a intenção de introduzir alterações significativas no tratado, afirma o ministro australiano (Lusa, 1-3-99).
• O gabinete do Procurador Geral australiano adverte no Senado, que Timor Leste poderá pedir alterações ao tratado. A Austrália deve rapidamente fixar as suas intenções para proteger os interesses mineiros. A ‘autonomia’ (de Timor Leste na Indonésia) pode afectar o tratado, tanto quanto a ‘independência’, diz o gabinete (The Age, 24-5-99).
• Na sequência do voto dos timorenses a favor da independência em 30 de Agosto de 1999, a Austrália toma o comando da força militar internacional de intervenção das NU.
• O Governo indonésio renuncia aos seus direitos sobre o Timor Gap (25-10-99), mas as autoridades de Timor Ocidental não o fazem com tanta facilidade e reclamam direitos, sem todavia apresentar argumentos válidos para a sua reivindicação (Jakarta Post, 10-12-99; Asia Pulse, 24-12-99; Antara, 28-2-00).
• Os resultados do referendo dão nova legitimidade ao CNRT. Mari Alkatiri, responsável pelo dossier do petróleo, declara: “para nós o tratado é ilegal, por isso não podemos ser simplesmente o Estado sucessor”. É a decisão final sobre a fronteira marítima que resolverá a disputa sobre o tratado, diz Alkatiri (The Weekend Australian, 21-11-99). Xanana Gusmão transmite a mesma mensagem numa conferência de imprensa em Darwin (Lusa, 7-12-99).
• O Governo australiano, após ter manifestado a sua recusa a discutir as fronteiras (6-99), tenta amedrontar os timorenses com o espectro do desinvestimento: “começar a desfiar todo o tratado do Timor Gap, o que não penso um só minuto que está a acontecer, pode desfiar todo o investimento do Timor Gap e isto não estaria no interesse de ninguém, particularmente dos timorenses”, declara Alexander Downer (AAP, 30-11-99).
• Em Janeiro 2000, realiza-se em Dili um seminário que reúne todos os implicados no Timor Gap: o Governo federal australiano, o Governo regional dos Territórios do Norte, as companhias petrolíferas, as Nações Unidas e o CNRT. Chega-se a um acordo: o tratado mantém-se até a independência, para garantir a confiança das companhias petrolíferas e assegurar os investimentos, ficando anunciado o fim das pretensões australianas: “Timor Leste não substitui simplesmente a Indonésia no tratado, do ponto de vista legal não se trata dum caso de sucessão. Não queremos legitimar retroactivamente o que era ilegal”. Os termos do tratado poderão ser alterados quando Timor for independente (UNTAET, Public Information Of., 19-1-00).
• O Governo australiano sabe que tem de negociar: “é necessário preencher o vazio legal e dar certezas comerciais à indústria do petróleo que opera no gap” (AAP, 18-9-00), mas, em vez de encarar os factos, apresenta-se nas primeiras negociações com “um sentimento de boa vontade, um sentimento de generosidade”, diz Daryl Manzie, ministro dos Northern Territory. “Não sabemos se as negociações vão dar 60/40% (em favor de Timor) ou 50/50, mas não recusamos discutir isso ... estaríamos relutantes em dar-lhes todo o negócio”, declara na reunião da APPEC (Asia Pacific Petroleum Conference, 26-9-00). Se todavia os timorenses não se deixarem convencer pela ‘generosidade’, o Governo agita o espectro do desinvestimento: as reservas de gás do Timor Gap não são vitais para a Austrália: “3.400.000 milhões de pés cúbicos estão na ZOCA, mas 40.000.000 milhões estão fora dela” diz Daryl Manzie, para melhor convencer os timorenses dos riscos em esticar a corda (Dow Jones Newswires, 26-9-00).
• No início de Outubro é Peter Galbraith, director dos Assuntos Políticos da UNTAET, que responde ameaçando ir para o Tribunal Internacional se as negociações falharem (Reuters, 9-11-00)

Em Junho 2000, o CNRT declara que uma nova fronteira a igual distância entre Timor Leste e a Austrália é um ponto de partida para as negociações (The Australian, 15-6-00). A Austrália aceita discutir a repartição das royalties, mas não as fronteiras. A razão é clara: muitos peritos prevêem que a revisão das fronteiras pode, muito simplesmente, colocar todo o Timor Gap, e talvez mais, sob controlo exclusivo de Timor Leste.

• A linha mediana é um ponto de partida viável para as negociações, diz Ivan Shearer, professor de leis internacionais na Univ. de Sidney. O professor Anthony Bergin, do Australian Defence Studies Center, diz que a lei internacional mudou muito desde os acordos do Timor Gap e a Austrália poderia ser seriamente contestada no Tribunal Internacional (The Australian, 15-6-00). A prática internacional recente “coloca todo o acento a favor duma linha única para a fronteira marítima e a linha de separação para as pescas”, diz Geoffrey McKee, consultor da indústria petrolífera, “a fronteira de pescas adoptada em 1981 poderá ser um bom argumento para a fronteira que decide os direitos sobre o petróleo e o gás” (Weekend Australian 29-11-99).
• Alguns vão mais longe: a revisão das fronteiras no interior do Timor Gap pode levar à revisão das fronteiras do próprio Timor Gap em relação às zonas vizinhas. Um mapa desenhado pela Marinha australiana para a intervenção militar de 1999, caso fosse adoptado, daria a Timor Leste a soberania sobre as reservas de Laminaria/Corallina, a oeste da zona de cooperação (150.000 barris/dia). A leste do Timor Gap, segundo o professor Prescott, o “tripoint A 16” deveria ser deslocado um pouco mais para leste. O resultado seria a passagem para Timor Leste de uma grande parte das reservas de Sunrise/Troubadour, exploradas pela Shell/Woodside. Estas modificações poderiam multiplicar por 5 as actuais reservas de Timor Leste (EnergyAsia, www, 24-7-00; The Economist, 2-12-00).
• “As boas cercas fazem os bons vizinhos”, diz o professor Ivan Shearer (EnergyAsia, www, 24-7-00).

• Se a fronteira marítima fosse alterada, Timor Leste teria direito à totalidade das royalties na ZOCA. José Ramos Horta declarou que o novo país tem direito a mais de 90% das royalties do Timor Gap, e manifestou a esperança de que fossem os dirigentes australianos, em particular o primeiro ministro John Howard, a tomar a iniciativa de rever os modos da partilha actual (partes iguais, 50/50) (ABC/BB, 7-5-00).
• Em 1998, a Austrália e a Indonésia receberam 1,1 milhão USD de royalties. Este ano deverá subir para 2,2 milhões diz Kuntoro, ministro das Minas da Indonésia (SMH, 2-99). Em Outubro 2000, Timor Leste recebe as primeiras royalties, 3 milhões, mais do que o montante previsto, provenientes exclusivamente do campo Elang Kakatua explorado pela BHP, a produzir cerca de 15.000 barris/dia (Dow Jones Newswires, 7-11-00).
• O grande aumento deverá acontecer a partir de 2004-2005, quando for explorado gás no campo de Bayu-Undang na ZOCA. As variações nos preços dos produtos petrolíferos são enormes e tornam as previsões difíceis. Jonathan Prentice da UNTAET participou nas negociações: “o barril custava 10 USD há um ano, aparentemente custa agora 28, estes factores podem fazer variar os lucros ou perdas, mas sim, os números são muito consideráveis, muitos, muitos milhões” (Dow Jones, 20-1-00). 50 milhões calculados sobre um preço de 18USD/barril, mas a média foi de 25,5 USD em 1999 (All Columns, 23-6-00) ou o dobro se as fronteiras forem revistas.
• "Este ano o orçamento de Timor Leste é de 45 milhões, podem imaginar que enorme diferença isso faz para Timor Leste", diz Galbraith (IPS, 29-11-00).

• Poucos meses após os acordos de Nova Iorque (Agosto de 1998), a Indonésia ainda não tinha aceite a “consulta popular”, já o representante da empresa petrolífera Broken Hill Proprietary Co (BHP) na Indonésia, Peter Cockcroft, visitava Xanana Gusmão na prisão de Cipinang. Foi o primeiro sinal de que as empresas petrolíferas começavam a admitir possíveis alterações no Timor Gap. Os protestos da Indonésia obrigaram a Austrália e a BHP a reafirmar a manutenção do Tratado. Peter Cockcroft foi enviado para a Índia
• Já antes desta visita, o CNRT tinha elaborado um documento no qual afirmava a vontade de rever o Tratado do Timor Gap, mas respeitar os investimentos das petrolíferas. Afirmação muitas vezes repetida desde então: “queremos assegurar a todos os empresários envolvidos que podem continuar a exploração", diz Xanana Gusmão (Lusa, 7-12-99); “Não queremos fazer nada que perturbe os projectos de petróleo e gás na zona do Timor Gap, porque é do nosso interesse que sigam para a frente”, diz Alkatiri, “queremos criar uma estrutura provisória que dê aos investidores segurança de que a renegociação do tratado não irá prejudicar a sua posição” (International Herald Tribune, 14-12-99). A revisão do tratado não afectará as companhias, “não tem importância para estas se pagam à Austrália ou a Timor Leste” (The Weekend Australian, 21-11-99).
• As petrolíferas correm por conta própria, e isso retira credibilidade às ameaças australianas de desinvestimento: “queremos estar seguros de que os nossos direitos legais, e os acordos fiscais e administrativos ficam sem mudanças enquanto dura o projecto”, diz Jim Godlove, presidente da Phillips em Darwin, e acrescenta, “as negociações sobre a fronteira entre Timor Leste e a Austrália são deles” (International Herald Tribune, 14-12-99).
• No dia 25 de Outubro de 1999, a Indonésia reconhece que já não tem nada a ver com o Timor Gap e no dia seguinte (ver Dow Jones Newswires, 6-12-99), a Phillips Petroleum Co anuncia que quer investir 1400 milhões USD no campo de Bayu-Undan na ZOCA. Este investimento sobe a 2700 milhões, em Novembro, e a 5900 ao considerar os campos vizinhos - alguns dos quais podem ser parcialmente atribuídos a Timor Leste numa revisão das fronteiras; sem contar 1500 milhões para a unidade de transformação do gás a estabelecer em Darwin (Australian Financial Review, 30-11-00). Um projecto à escala mundial, diz o ministro da Indústria.

• Peritos legais em diversos ramos exprimiram publicamente as suas dúvidas sobre os direitos do seu país, ou convicções de que as reivindicações de Timor Leste tinham cabimento legal. Não é de estranhar que Bill Campbell, director do International Law Office do Australia's Attorney-General's Department, afirme ser a favor dum acordo negociado e contra uma possível solução judicial na qual “os Estados perdem o controlo” (EnergyAsia, www, 24-7-00).
• A posição oficial do Governo de Canberra é também contestada na opinião pública: “segundo os cálculos do orçamento do Governo australiano, este prepara-se para atribuir ajudas a Timor Leste no valor de 150 milhões de dólares australianos em 4 anos. Isto é menos de 6% dos rendimentos [2600 milhões] que espera do campo petrolífero de Bayu-Undan, cujos direitos pertencem por inteiro a Timor Leste. O Governo Howard tenta enganar os povos australiano e timorense” (Green Left Weekly, 17-5-00).
• O Partido Trabalhista e os Democratas Australianos apelam ao Governo para que mude as suas fronteiras com Timor Leste para ajudar o novo país a conquistar a sua independência financeira. Vicki Bourne, porta-voz dos Democratas para os assuntos externos, pronuncia-se a favor da proposta [feita pelos dirigentes timorenses] que daria 90% de todos os rendimentos do ‘gap’ a Timor Leste (AAP, 9-10-00).
• Downer adverte os timorenses que modificações no Timor Gap que afectam as royalties, ou na partilha das royalties, “terão efeito sobre todo o programa de ajuda australiana a Timor Leste” (Reuters, 9-10-00).
• “Actuando de maneira honrosa e tomando em conta a lei internacional actual, o Governo australiano pode não só ganhar a benevolência de Timor Leste, mas também de outras partes e fornecer a Timor Leste uma base económica com a qual poderá reduzir a sua dependência da ajuda externa”, diz um relatório bi-partidário da Comissão dos Assuntos Exteriores, Defesa e Comércio do Senado australiano (8-12-00).

• Sarah Cliffe, chefe da Missão do Banco Mundial, advertiu contra alguns perigos: “o excesso de dependência de um ou dois produtos de exportação - como o café e o petróleo - pode tornar o país demasiado vulnerável à queda dos preços”. Falou também da utilização dos rendimentos do petróleo e do gás, das opções a fazer com este “bónus”, que traz consigo muitos riscos. As economias que têm altos rendimentos do petróleo, e gastam esses rendimentos imediatamente, têm muitas vezes fomentado salários altos que outras indústrias não conseguem equiparar, e provocando a sua falência. Depois, quando o petróleo se esgota, a economia não tem alternativas sustentáveis (intervenção no Congresso do CNRT, Agosto 2000).

Conclusões:

1. A revisão das fronteiras do Timor Gap deve incluir a Indonésia. As reivindicações das autoridades de Timor Ocidental devem ser esclarecidas para evitar pretextos para uma instabilidade futura.
2. A História recente da atitude do Governo australiano revela que o petróleo do Mar de Timor foi colocado acima de qualquer outra consideração nas relações com os países vizinhos. A Austrália poderia beneficiar mais dum desenvolvimento harmonioso da região, tentando chamar a si os investimentos pelos quais está melhor preparada que os seus vizinhos.
3. Os dirigentes timorenses têm quatro anos para preparar um uso das royalties que sirva o país e à sua população.

Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático “Oil - ref. OIL01” de 42 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).