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"Interesses políticos e económicos impedem uma contagem credível dos refugiados. As autoridades indonésias aceitaram a presença das agências humanitárias internacionais para receber as ajudas, mas pouco fizeram para o desmantelamento das milícias, que continuam a controlar os refugiados e os regressos, em estreita colaboração com militares indonésios e partilhando com eles os direitos de passagem exigidos aos que querem voltar para Timor Leste." OTL

Observatório Timor Leste

Ref.: SE10-20/01/2001por

Assunto: Refugiados: Quantos são? Quantos querem voltar para Timor Leste?


Resumo:

Mais de 250.000 habitantes de Timor Leste, a maioria timorenses mas também um número indeterminado de indonésios, ‘refugiaram-se’ ou foram empurrados para a Indonésia após o voto a favor da independência. Quinze meses depois, entre cerca de 157.585 e 60.000 continuam em Timor Ocidental. Quanto mais elevado é o número, maiores são as ajudas (alimentares e monetárias), e isso interessa aos intermediários, milícias, militares e outros dirigentes civis, locais e nacionais. Quantos são realmente os refugiados; quantos querem ficar na Indonésia ou voltar para Timor Leste? Só um registo feito com a participação das Nações Unidas pode fornecer uma resposta credível, mas as agências humanitárias retiraram os seus funcionários após o assassínio de três deles pelas milícias. É urgente fazer a contagem e registo dos que querem ficar ou voltar, mas a urgência não pode ser obtida a troco da credibilidade.
 

Os Factos:

Quantos são os ‘refugiados’ em Timor Ocidental?

Em Outubro de 1999, tanto o Governo indonésio, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) falam de “mais de 250.000” refugiados (Jakarta Post, 5-10-99).

Em Fins de Fevereiro 2000, segundo o ACNUR e a OIM (Organização Mundial para as Migrações), 144.000 tinham voltado para Timor Leste. Em Março, as autoridades indonésias fazem uma contagem dos refugiados que ficaram, sendo o resultado anunciado de 134.000. Entre Março e o final do ano, mais 35.000 refugiados voltam para Timor Leste, mas as autoridades indonésias mantém o número de Março e por vezes aumentam-no sob pretexto da contagem inicial não ter sido exaustiva. Numa carta ao Conselho de Segurança, em 27 de Novembro de 2000, a representação da Indonésia junto das Nações Unidas indica o número de 157.585.

As Nações Unidas hesitam: 80.000 segundo o ACNUR (conferência de imprensa, 6-9-00); entre 100.000 e 120.000, segundo Sérgio Vieira de Mello (United Nations S/PV.4203, 29-9-00).

José Ramos Horta contesta estes números e estima os refugiados entre 60.000 e 70.000 (AFP, 13-11-00).
Nos últimos 3 meses de 2000. Apenas 3.000 refugiados regressam a Timor Leste.
 

Interesses distintos impedem uma contagem credível

Interesses políticos e económicos impedem uma contagem credível dos refugiados. As autoridades indonésias aceitaram a presença das agências humanitárias internacionais para receber as ajudas, mas pouco fizeram para o desmantelamento das milícias, que continuam a controlar os refugiados e os regressos, em estreita colaboração com militares indonésios e partilhando com eles os direitos de passagem exigidos aos que querem voltar para Timor Leste.

O assassínio de 3 funcionários do ACNUR levou o Conselho de Segurança a “decidir a retirada de todos os funcionários das Agências e ONG internacionais; a exigir o desarmamento das milícias, a sua dispersão, e o registo dos refugiados” (resolução 1319, 8-9-00).

Sob forte pressão internacional, o Governo de Jacarta enviou uma taskforce a Timor Ocidental em meados de Outubro. A taskforce confirmou o que já se suspeitava: “uma relutância contínua por parte dos refugiados e dos seus dirigentes em serem registados, uma vez que um censo credível indicaria a existência de um número de refugiados muito inferior aos 134.000 actualmente divulgados pelo Governo indonésio [porque] Isto teria um impacto negativo sobre o montante de recursos (alimentares e monetários), que os refugiados, e indirectamente os grupos pró-autonomia [pró-Indonésia], recebem; As autoridades de NTT [Nusa Tenggara Timur, província indonésia que compreende Timor Ocidental e ilhas vizinhas] também estariam relutantes em aceitar a redução dos números de registados, pois tal conduziria à diminuição dos fundos atribuídos por Jacarta" (NTT Xpress citado in UNHCR update n.15, 5-12-00).

O Governador da Província, Piet Tallo, sentiu a necessidade de apanhar este comboio: “Tallo disse ao Ministro que não sabia por que é que o número de refugiados aumenta quando há distribuição de arroz”, “há 67.000 refugiados timorenses em Belu [um dos Distritos do Timor Ocidental], mas cada vez que há distribuição de arroz, mais de 250.000 apresentam-se para receber as ajudas”. “Receio que a maior parte do arroz esteja a ir para as pessoas erradas, ou que muitos refugiados recebam a assistência mais do que uma vez”, disse o Governador ao Ministro (Indonesian Observer, 30-10-2000).

Quatro bispos, dois de Timor Leste e dois de Timor Ocidental, pediram ao Governo da Indonésia para “facilitar o regresso e admoestar todos os que estejam a tirar partido do sofrimentos dos refugiados em troca de benefícios políticos e económicos pessoais” (AFP citando Antara, 6-1-2001).
 

Voltar ou ficar?

 “Mais de 58% dos cerca de 250.000 refugiados de Timor Leste, acampados em Nusa Tenggara Timur, querem voltar para a sua pátria, dizem o Governo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados” escreve o ‘Jakarta Post’ em 5 de Outubro de 1999. Em fins de 2000, 174.000 tinham regressado e as autoridades indonésias continuam a dizer que metade [dos 134.000 que dizem ficar] querem ficar na Indonésia. A permanência na Indonésia dum grande número de refugiados, pode servir para vários fins, e há várias maneiras, além da violência física das milícias, para os reter: falsas informações sobre as condições de acolhimento em Timor Leste; o não pagamento das pensões ou o bloqueio das contas bancárias; a separação das famílias. O Ministro da Defesa; Muhammad Mahfud, contribui para isso quando declara que os timorenses que estão em Timor Leste estão tão desiludidos com as forças internacionais que “começaram a pensar na reintegração na Indonésia” e acusa as Nações Unidas de fraude no referendo de 1999 (AFP, 14-9-00). O ministro usa os 130.000 refugiados como prova dessa fraude, sem mesmo notar que nem todos os refugiados tinham idade para votar: “os resultados dizem que 21% votaram a favor da integração, mas como é possível se o número de refugiados é maior, isto é, 40%” (Detikworld, 23-9-00).

Um alto número de refugiados que quisesse ficar serviria também para obter ajudas internacionais para a sua reinstalação. O presidente Wahid urge “a comunidade internacional” a “acelerar a entrega dos fundos prometidos para repatriar ou recolocar o resto dos refugiados na Indonésia”. Na carta ao Conselho de Segurança já citada, a representação indonésia junto das NU insiste que “não pode haver qualquer discriminação na atribuição de assistência entre os que escolhem o repatriamento para Timor Leste e os que decidem ficar na Indonésia”. Irá esta ajuda seguir o mesmo caminho que as ajudas alimentares e financeiras referidas no relatório da taskforce governamental, ou nas declarações do Governador? Refugiados, que querem ficar na Indonésia, incendiaram mais de 100 casas em dois campos de reinstalação, porque as casas, alegadamente construídas para alojar refugiados, foram maioritariamente atribuídas à população local (AFP, 3 e 4-1-2001).

Estes incêndios exasperam a opinião pública em Timor Ocidental, já descontente com atitudes violentas anteriores. O governo provincial não pode ficar insensível; um deputado local, Arief Rachman, exprime esta mudança: “respeitamos a forma como lutaram no passado em Timor Leste, mas não pensámos que iriam fazer a mesma coisa aqui” (Mandiri, citado pela BBC, 12-1-01). o general Kiki Syahnakri, comandante da região militar e apoiante confesso das milícias, foi promovido e partiu para Jacarta. Porém, ainda é cedo para saber se isso poderá diminuir o apoio dos militares indonésios às milícias.
 

Contagem credível e escolha livre?

“Os refugiados devem ser livres de exercer a sua escolha; ou ficar na Indonésia ou voltar para Timor Leste”, afirmou Kofi Annan em Jacarta (AFP,16-2-00). No dia 19 de Fevereiro de 2001, dois mil agentes de recenseamento indonésios devem interrogar cerca de 32.000 chefes de família timorenses refugiados em Timor Ocidental, para saber se querem voltar Timor Leste ou ficar na Indonésia. O Governo Indonésio prevê a presença de 12 (doze) observadores das Nações Unidas! Esta operação já esteve programada duas vezes (19 de Outubro e 13 de Dezembro) e por duas vezes foi adiada. As autoridades indonésias estão cientes de que a sua realização não servirá de nada caso as NU não a reconheçam como credível. “Para que o registo seja credível, deve fazer-se com a participação de funcionários internacionais, em particular do ACNUR e da OIM, opinião partilhada pelo Governo da Indonésia” (relatório da missão do Conselho de Segurança enviada a Timor, 18-11-00). As autoridades indonésias pedem com insistência o regresso das agências das Nações Unidas, apesar da manutenção das milícias não o permitir: o desmantelamento das milícias visa não somente a segurança dos funcionários das organizações humanitárias, mas também a segurança futura da fronteira; “o objectivo final é a fronteira”, declarou Harri Holkeri, presidente da Assembleia Geral da ONU de visita a Timor (AFP, 16-1-00).
 

Conclusão:

As autoridades indonésias querem o regresso das agências internacionais, mas a sua incapacidade em resolver o problema das milícias mostra que há sectores que as apoiam, ou as toleram, enquanto os refugiados lhes trouxerem benefícios. Não se deveriam esquecer as vítimas.
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