Observatório Timor Leste

Assunto: Emprego e desemprego após um ano de intervenção internacional

Resumo:

A taxa de desemprego continua a ser preocupante, sobretudo nas cidades, por ainda se manter nos 80%. A situação é particularmente sensível em Díli, onde coexistem duas sociedades com modos e níveis de vida muito distintos. Um ano depois da entrada da UNTAET, a maioria dos empregos depende da administração pública, mas, mesmos estes, foram fortemente reduzidos em comparação com o período de administração indonésia. Esta redução encontra justificação na necessidade de criar um aparelho de Estado sustentável.

Os programas de trabalho temporário e/ou intensivo estão a terminar ou a ser reduzidos. Deste modo, o desenvolvimento do sector privado apresenta-se como uma medida premente para a criação de emprego, mesmo quando apenas gerou, até ao momento, cerca de 1000 empregos. Paralelamente, o investimento estrangeiro surge como indispensável, mas não deverá ser feito a qualquer preço: "isto não é o faroeste", advertiu o administrador transitório das Nações Unidas, para tal é urgente a elaboração de leis estáveis sobre o direito de propriedade cujos registos desapareceram.   top
 

Contexto:

No estado de destruição em que se encontrava Timor Leste há um ano não havia outra solução senão uma rápida e forte intervenção internacional. Programas de criação de emprego foram desenvolvidos para responder de forma imediata às necessidades dos timorenses. Contudo, a lentidão da máquina administrativa, da chegada dos fundos prometidos e da criação dos mecanismos locais de participação atrasou todo o processo de reconstrução física e social. Aparentemente, a situação actual não é muito diferente da vivida há uns meses atrás. (ver EMP01)    top
 

Os factos:

1. emprego

De acordo com a página de Internet da Administração Transitória de Timor Leste (ETTA), cerca de 24 mil timorenses trabalham por conta de outrém (apesar de desactualizados estes números dão uma ordem de grandeza). Deste total, aproximadamente 94 % trabalhavam para as agências especializadas das Nações Unidas, sendo que 68 % estavam inseridos em programas de emprego temporário e/ou rotativo (TEP’s, QIP’s e UNICEF); o serviço civil comportava 22% e a UNTAET 4%. Os restantes 6 % dividiam-se pelas organizações não-governamentais (ONG), 4%, e pelo sector privado, 2%. (ETTA web page). A situação de desemprego é mais grave no meio urbano "nas cidades, 4 em cada 5 pessoas estão desempregadas" (Asiaweek, 5-5-2000), "na ordem dos 80%" (Reuters, 5-5-2000).     top
 

2. administração e serviços públicos

A ETTA definiu como estratégia de actuação para o período de transição "manter o n.º de funcionários públicos pequeno, mas adequado, avançar para uma tabela salarial competitiva e criar um ambiente de trabalho estimulante através de incentivos não-monetários"(ETTA web page).

a) emprego público

• o número de funcionários públicos a contratar foi fixado em cerca de 12.200, 36% do n.º existente (34 mil) sob a administração indonésia. Até ao final do ano [2000], espera-se que aproximadamente 7.000 postos estejam criados nos serviços civis, mais 1.000 postos estão previstos até Junho 2001 (Sérgio V. de Mello ao Diário de Notícias, 8-5-2000), dos quais a maioria será ocupada por professores, funcionários da saúde e polícias. Este limite foi estabelecido tendo em consideração a dimensão e os recursos do país: "a UNTAET sabe que apenas pode estabelecer os serviços básicos que Timor Leste poderá posteriormente manter. (...) não podemos construir o que os timorenses não vão ser capazes de suportar", disse um funcionário australiano (The Australian, 26-6-2000).
• Apesar de nos últimos anos da presença indonésia, o n.º de funcionários administrativos timorenses ser significativo (aproximadamente 25 mil), estes ocupavam geralmente posições de pouca responsabilidade, resultando em praticamente nenhuma experiência administrativa (The Australian, 26-6-2000).
• Andrew Whitley [Director do departamento de serviço público da UNTAET] decidiu anunciar as vagas existentes na administração junto dos timorenses ainda residentes na Indonésia e aceitar a candidatura de qualquer pessoa que não tivesse sido acusada de um crime grave (Foreign Affairs, 24-6-2000).
• Na 1ª fase de uma campanha da UNTAET, para o registo dos antigos funcionários da administração indonésia presentes em Timor Leste, foram registados 17.500 até ao início de Outubro. O objectivo desta acção prende-se com a necessidade de ter dados concretos nas negociações sobre o pagamento das reformas àqueles funcionários pela Indonésia (UNTAET, 6-10-2000).
• A 2 de Agosto foi contratado o 1º funcionário público timorense a título permanente. Desde essa data, 49% das vagas destinadas a funcionários timorenses foram preenchidas. Em Novembro, o n.º de funcionários públicos era 5.969 (UNTAET, 17-11). O aparente aumento em relação ao n.º de funcionários do serviço público contido no quadro geral da página de Internet (3.997) deve-se à incorporação de parte dos professores anteriormente remunerados pela UNICEF a título provisório (6.862). Em números absolutos representa na realidade uma forte diminuição do emprego neste sector (de 10.859 para 5.969). Por seu lado, a UNTAET despediu 273 dos 500 guardas de segurança que tinha admitido seis meses antes (UNTAET, 24-10-2000).

• O Campus da Administração Pública, em Comoro, Díli, foi inaugurado a 8 de Maio. Este engloba a Comissão de Serviço Público, o Escritório de Recrutamento Central da Administração e a Academia da Administração Pública. A Academia realizará cursos de línguas, de gestão e de informática para funcionários públicos timorenses e para jovens desempregados à procura de melhores habilitações. Até ao final de 2000, estima-se que 600 pessoas terão completado o programa da Academia (ETTA web page).
• A Comissão de Serviço Público substituiu 3 dos seus anteriores membros, sendo actualmente composta por 6 timorenses e 1 estrangeiro. Este órgão tem por missão estabelecer as políticas, os procedimentos e as directrizes da administração pública de Timor Leste [para mais informações ver EMP01 e GOV01].
• O primeiro centro de emprego abriu em Díli no final de Agosto. Este terá como tarefa localizar oportunidades de emprego existentes no distrito e, ainda, divulgar e informar sobre cursos de formação (UNTAET, 22-8-2000).

3. salários e condições de trabalho

• Uma tabela salarial provisória foi estabelecida [variando entre cerca de 77 e 318 dólares por mês para as categorias entre trabalhador não-qualificado e administrador sénior], tal como regras definindo os regimes de horário laboral e horas extraordinárias. Esta tabela e regras destinam-se unicamente aos funcionários da ETTA (ETTA web page, Abril, e UNTAET, 5-5-2000).
• Para os trabalhadores timorenses da UNTAET, das agências das Nações Unidas, das diversas ONG e do sector privado não está previsto ou legislado qualquer regime de salários ou condições de trabalho mínimos. A UNTAET apenas aconselha um montante máximo a pagar por dia a um trabalhador não-qualificado de 5-6 USD, pagando entre 6 e 7,5 USD aos timorenses que participam nos programas de limpeza de ruas (Green Left Weekly, 3-5-2000); o dono, australiano, do supermercado ‘Hello Mister’ paga aos seus empregados 20.000 rupías [cerca de 4 USD], mais prémio de produtividade (Australian Financial Review, 29-8-2000). "O pagamento diário de um trabalhador timorense, $6 por dia [6 dólares australianos, ou seja, 3,5 USD] equivale actualmente a 2 cappuccinos" (St. Petersburg Times, 16-6-2000).
• A presença dos funcionários internacionais, a quem são pagos salários muito altos, provocou o aumento drástico e brusco dos preços dos bens, e assim da inflação. O sentimento de frustração, já existente em relação às altas expectativas que os timorenses nutriam para este primeiro ano de "independência", acentua-se face à justaposição de duas sociedades: "o influxo de estrangeiros criou de facto duas sociedades – uma pobre e desempregada, a outra rica e com emprego." (Los Angeles Times, David Lamb, 22-06-2000). Para alguns timorenses a presença estrangeira é considerada como "uma segunda invasão" (ABC/BBC, 7-5-2000), alimentando reivindicações sociais e frequentes movimentos de greve.
• Se as reivindicações têm motivos objectivos que as legitimam - a inflação importada atinge realmente o nível de vida dos timorenses - estas têm igualmente uma componente subjectiva - o desejo de aproximação aos vencimentos dos funcionários estrangeiros – o que pode provocar graves desequilíbrios, presentes e futuros, na sociedade timorense. Exemplo flagrante, foi o da reivindicação dos novos juizes timorenses de um aumento de 361 USD para 3000 (UNTAET, 10-10-2000). Todas estas questões são novas para os timorenses que nunca tiveram possibilidade, nem estruturas, de diálogo com o poder indonésio. Foi o próprio S. Vieira de Mello que, para pôr fim a uma greve, sugeriu aos grevistas da UNTAET a constituição de uma associação que os representasse e assim pudesse dialogar com ele (UNTAET, 5-5-2000).
• A contenção dos salários é justificada pela UNTAET com base na futura sustentação do sector público pelo futuro governo timorense (UNTAET, 10-10-2000) e, mais geralmente, na falta de qualificações dos timorenses. A exigência de conhecimentos de informática e inglês [que a maioria dos timorenses não possui] influencia a avaliação negativa das suas qualificações e ninguém parece questionar a prioridade dada a estes cursos na recentemente formada Academia de Serviço Público (ETTA web page & UNTAET, 8-5-2000), em prejuízo de qualificações mais básicas. Curiosamente, o argumento da sustentabilidade, tão frequentemente invocado nas questões financeiras, é esquecido em muitos outros sectores.

4. programas e outros fundos

a) Quick Impact Projects (QIP)

O financiamento para este tipo projectos está disponível através de 3 fundos: UNTAET (1 milhão de USD), OCHA (150 mil USD) e UNHCR (200 mil USD), distribuídos equitativamente pelos 13 distritos.

Os projectos são apresentados por organizações (nacionais ou internacionais) ou por grupos de cidadãos, com o duplo objectivo de reabilitar as infra-estruturas públicas e gerar rendimentos imediatos (a maioria são empregos de curta-duração) a populações sem recursos, ou fornecer-lhes os instrumentos básicos para o relançamento da sua actividade económica. Visam também criar capacidades e responsabilização comunitária. Entre os projectos realizados salientam-se a reconstrução de estradas, redes de fornecimento de água, centro de saúde, etc, mas também o apoio à produção de ‘tais’ - têxteis tradicionais timorenses - ou o fornecimento de alfaias para a actividade agrícola.

Os QIPs deram resposta a necessidades imediatas, em contraponto aos outros programas de reconstrução demasiado lentos. A maior dificuldade residiu na falta de organizações ou grupos capazes de elaborar projectos ao nível dos sub-distritos. A sua continuação em 2001 não está assegurada (UNTAET, 2-5 a 26-10-2000).

b) Transitional Employment Program (TEP)

Este programa, financiado pela USAID em mais de 13 milhões de dólares, visa particularmente dar emprego aos jovens numa actividade em benefício da colectividade, fomentando o sentido de participação na reconstrução do país e a confiança nos dirigentes comunitários e na UNTAET. Os projectos são elaborados e conduzidos em colaboração com os Administradores de Distritos, representantes locais e ONGs (ETTA, web page).

Até Outubro, 50.000 pessoas foram envolvidas, de forma rotativa e temporária, em obras de limpeza de estradas, sistemas de drenagem, mercados, estruturas desportivas, reparação de escolas e edifícios comunitários.

Em Setembro, foi lançado o TEPS – II (Transitional Engagement for Population Support) com uma base de intervenção mais orientada para o desenvolvimento comunitário (USAID, 3-10-2000).

c) East Timor Community Assistance Sheme (ETCAS)

Financiado pela AusAID (800 mil dólares australianos), este programa apoia actividades de treino em carpintaria, pesca, plantação de amoreiras para a seda e educação em direitos humanos. Estas acções providenciaram emprego ou sustento a uma estimativa de 1.200 pessoas (AusAID ET Update, 31-8-2000).

d) Dili Community Employment Generation Project

Projecto do Banco Mundial e do PNUD, com um total de financiamento de 499.000 USD para 5 meses, que acabará em Dezembro. No total, terá dado emprego a cerca de 5 mil pessoas, das mais pobres do distrito de Díli, numa duração média de 20 dias., em obras de limpeza (Banco Mundial TFET).

e) Community Empowerment and Local Governance Project (CEP)

O CEP é financiado pelo Trust Fund das NU num total de 22,5 milhões de USD sobre 2 anos ½ [a primeira tranche é de 7 milhões]. O programa tem como objectivo criar estruturas locais de governo, transparentes, participadas e responsáveis. Na 1ª fase, os Conselhos eleitos democraticamente devem conduzir as comunidades a reabilitar as infra-estruturas económicas essenciais e a reiniciar as actividades económicas. No início de Novembro, 408 conselhos de aldeia e 57 de sub-distritos (6.207 membros) tinham sido eleitos; as eleições foram interrompidas em 3 sub-distritos do distrito de Suai, perto da fronteira, devido à falta de segurança. Até ao momento, foram aprovados 619 projectos: salas de reunião (43%), caminhos e infra estruturas agrícolas (25%), recuperação de equipamentos produtivos (15%), redes de água (10%), escolas e postos de saúde (7%).

Uma missão composta pela USAID, AUSAID, Banco Mundial e Banco Asiático de Desenvolvimento avalia no terreno o grau de inclusão social e de género, a informação e comunicação ao nível das comunidades, a formação e papel dos conselhos e das ONGs, o impacto dos mecanismos de desenvolvimento comunitário sobre os mercados e a economia rural. Os projectos avaliados pertencem aos TEPs, ETCAS, CEP e Dili CEGP (Banco Mundial TFET).

f) Return of Qualified Nationals Programme (RQN)

Criado pela Organização Internacional das Migrações (OIM) para reforçar as capacidades técnicas dos sectores público e privado com o regresso de 300 timorenses especializados, o programa ficou aquém de cumprir o seu objectivo. Em Maio, a OIM tinha recebido ofertas de emprego para 21 timorenses na diáspora; em Outubro, anunciava 84 vagas em Timor, mas sem mencionar quantos retornos se concretizaram ao abrigo do programa.

g) programas bi ou multilaterais

Noruega, Reino Unidos, Japão, Austrália e Portugal financiam outros programas de criação de emprego, a maioria para a reparação de estradas (UNTAET, 5-7-2000).

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5. sector privado

a) Small Enterprise Project (SEP)

O SEP foi criado no quadro do Trust Fund das NU com um orçamento 10 milhões de USD para um período de 2 anos. A 1ª fase, de 4.850 mil dólares para 2000, prevê, por um lado, uma linha de crédito [4 milhões] e, por outro, um subsídio para apoiar um Serviço de Propriedade [850 mil]. O montante de crédito por projecto varia entre 500 e 50.000 USD, devendo ser repostos em 36 meses, com juro de 10% ao ano. O total dos pedidos ascendeu aos 30 milhões de USD, 7 vezes e meia o montante disponível, o que foi interpretado por S Vieira de Mello como um sinal do interesse dos timorenses em criar pequenas empresas. Dos 2.100 pedidos apresentados muitos foram recusados por não serem viáveis, o que juntamente com a lentidão das respostas, em resultado do grande número de candidaturas, causou algum descontentamento. O montante de 307 mil USD atribuído a cada distrito esgotou-se rapidamente no distrito de Dili, mas nos restantes 12 distritos só foi aprovado em média, até meados de Setembro, cerca de um terço deste montante. Os sectores de actividade contemplados incluem os transportes, a venda a retalho, a mecânica agrícola, a restauração, a carpintaria, a padaria, a costura, a fabricação de tijolos, as pescas e o comércio de gado. O valor médio dos 190 créditos aprovados nesta 1ª fase foi de 10.000 USD, criando 900 postos de trabalho, mais que os 700 inicialmente previstos. 17% dos empréstimos desembolsados (num total de 2.691 milhões de USD) foram atribuídos a projectos apresentados por mulheres (BM TFET).

b) Microfinance Development Program

Aprovado em Setembro pelo Banco Asiático do Desenvolvimento (ADB), com um financiamento de 7.8 milhões de dólares do fundo multilateral para Timor Leste, este programa será posto em prática pela UNTAET, devendo começar em Dezembro. O projecto tem como objectivo global fortalecer e capacitar as comunidades mais pobres através de instrumentos de crédito e formação empresarial.

Os seus componentes principais são: o financiamento de micro-empresas no meio rural; o reforço institucional, com a reabilitação de 20 a 24 cooperativas de crédito, o apoio aos seus 6000 membros no decorrer do 1º ano e a criação de um Banco de micro-crédito; e a gestão de projectos (ADB, 22-9-2000; BM TFET, 9-11-2000).

c) Oportunidades de negócio & investimento estrangeiro

Só 10% dos 1048 negócios registados junto da UNTAET (no início de Maio?) estavam efectivamente a funcionar. Cerca de 90% eram quiosques e lojas de produtos de 1ª necessidade. A maioria esperava empréstimos para os efectivar (ETTA web page). No final de Julho, já estavam registados 2.977 negócios, os mais visíveis pertencem a estrangeiros, sobretudo a australianos. Os seus hotéis, restaurantes, supermercados, seguem as missões de manutenção da paz das NU e os funcionários internacionais com produtos e preços fora do alcance da população local: "A economia de Timor Leste parece-se com o faroeste à medida que homens de negócios estrangeiros tentam obter lucros rápidos" (St Petersburg Times, 16-6-2000).

O investimento estrangeiro foi identificado pela UNTAET como sendo uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento do território. Nesse sentido, foi criado um gabinete de promoção do investimento, de forma a "fornecer uma resposta coordenada a propostas de investimento, desenvolver políticas de investimento e promover Timor Leste como destino de investimento estrangeiro" (Investment News no. 1, 8-7-2000). Porém, dois entraves maiores subsistem refere Jean-Christian Cady, vice-administrador transitório: "o investimento estrangeiro privado virá para Timor Leste quando dois critérios estiverem preenchidos - segurança pública e segurança do direito de propriedade. Ele salientou que a segurança pública já tinha sido alcançada, mas o direito de propriedade continua um desafio" (UNTAET Department of Public Information, 24-5-2000).

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Conclusão:

• As qualificações dos candidatos aos empregos, em particular para a função pública, devem ser ajuizadas em função das realidades locais e não no âmbito de um quadro importado, estranho a essas realidades. É neste sentido que, desde a chegada da UNTAET, o conhecimento da língua inglesa se apresenta como uma qualificação prioritária para a administração das N.U., mas não para Timor Leste. Dito isso, é evidente que há uma grande falta de qualificações técnicas em muitos sectores, a solução está na formação e na aquisição de experiência, mesmo sabendo e aceitando que isso levará tempo. A criação da Academia da Administração Pública para a formação de quadros, bem como a nomeação de quadros timorenses aos diferentes níveis de responsabilidades são passos necessários antes mesmo da data da independência.
• As profundas disparidades entre os salários praticados para timorenses e para estrangeiros são um factor de perturbação. O número de funcionários estrangeiros deve ser limitado, quanto antes, estes deverão assumir um papel de formadores e conselheiros, não de substituição.
• Os programas de trabalho temporário foram uma solução de recurso perante uma situação excepcional, mesmo que possam ou devam ser prolongados, porque a situação continua excepcional, a verdadeira saída para o desemprego generalizado está no sector privado - na capacidade da população de criar as bases do seu aparelho produtivo orientado para o território e a população no estádio em que se encontram actualmente. As diferentes formas de crédito e particularmente o micro crédito parecem as formas mais adaptadas à fase actual. O grande número de projectos submetidos, tendo em consideração a história de Timor Leste, mostra que existe motivação e vontade de serem os próprios timorenses a reconstruírem e a impulsionarem o desenvolvimento do território.
• Sempre que se abordam as questões relativas ao emprego, e não só, é indispensável ter presente o facto de que 80 a 90 % da população timorense trabalha e está na dependência directa da agricultura.

Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático "Employment - ref. EMP02" de 45 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).