BACK DOOR Newsletter on East Timor home

"Xanana Gusmão acusou a missão das NU de ter falhado no envolvimento dos timorenses no processo transitório para a independência. “Não estamos interessados numa herança de carros e leis, nem estamos interessados numa herança de planos de desenvolvimento para um futuro concebido por outros que não os timorenses. Não estamos interessados em herdar uma racionalidade económica que coloca de lado a complexidade social e política da realidade timorense, nem desejamos herdar os pesados mecanismos de tomada de decisão e implementação de projectos nos quais o papel dos timorenses é o de dar o seu consentimento como observadores ao invés de agentes activos que deveríamos começar a ser.” (Sidney Morning Herald, 10-10-2000)." OTL - Observatório Timor Leste

Observatório Timor Leste

Ref.: GOV01-06/11/2000por

Assunto: Transição, a meio caminho para a independência



Resumo
Contexto
Os factos
1. Duração do mandato das Nações Unidas
2. Até Julho de 2000 - a UNTAET procura afirmar-se no terreno.
3. A partir de Julho - Partilhar o poder e as críticas.
4. Condições para a independência
5. Eleições
Conclusão
Nota

Resumo:

A construção do novo Estado de Timor Lorosae pela administração transitória das Nações Unidas não é a construção de um Estado ideal, imaginado por técnicos internacionais, criado a partir do zero e entregue aos timorenses no fim do período de transição, “chaves-na-mão”. A evolução para uma concepção mais política, onde os timorenses têm maior participação na definição das linhas mestres do novo Estado, parece ter sido facilitada pela presença de dois homens-chave, de um e outro lado, Sérgio Vieira de Mello e Xanana Gusmão. Muitas dificuldades perduram, muitas expectativas frustradas provocam o descontentamento dos timorenses. As críticas foram naturalmente dirigidas contra os funcionários internacionais que detêm o poder e os recursos, mas poderão estender-se aos dirigentes timorenses que começam a partilhar com aqueles o poder.   top
 

Contexto :

A resolução 1272 do Conselho de Segurança (CS), de 25 de Outubro 1999, instituiu a Administração Transitória das Nações Unidas para Timor Leste (UNTAET), conferindo-lhe “inteira responsabilidade na administração de Timor Leste” e capacitando-a com o poder “de exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo na gestão da Justiça”; poderes que ultrapassam em muito os poderes normalmente atribuídos a um Governo em regime democrático, mas que pretendem responder a uma situação excepcional.
Além de restabelecer a segurança, reconstruir as infra-estruturas e organizar os serviços públicos essenciais, o CS sublinhava nas tarefas da UNTAET “o apoio à criação de capacidades para um governo próprio” e insistia na “necessidade da UNTAET consultar e cooperar estreitamente com o povo de Timor Leste afim de cumprir o seu mandato eficazmente tendo em vista o desenvolvimento de instituições democráticas locais... , e a transferência para estas instituições das suas funções administrativas e de serviço público”.

Nota: Fora desta análise ficam as forças militares, o poder judicial e o poder económico, quase totalmente nas mãos dos estrangeiros. Os contra-poderes timorenses, como a comunicação social ou os sindicatos, são ainda embrionários. A influência dos partidos políticos é intencionalmente limitada nesta fase de transição.    top
 

Os factos:

1. Duração do mandato das Nações Unidas

2. Até Julho de 2000 - a UNTAET procura afirmar-se no terreno.

a) Primazia à UNTAET ou ao CNRT?


b) Conselho Consultivo Nacional, CCN


c) Comissão do Serviço Público, CSP


d) Aumento das criticas à actuação da UNTAET

3. A partir de Julho - Partilhar o poder e as críticas.

a) Governo misto UNTAET-timorenses
Timorenses: Administração Interna (sem as polícias): Ana Pessoa - Infra Estruturas: João Carrascalão - Assuntos Económicos (agricultura, comercio, industria, recursos naturais...): Mari Alkatari - Assuntos Sociais (educação, saúde, trabalho...): Padre Filomeno Jacob.

S. Vieira de Mello anunciou também a nomeação de Mariano Lopes da Cruz, como Inspector-Geral do Governo (UNTAET Briefing, 15-7-2000). Este tinha sido indigitado como possível ‘ministro’ da Administração Interna (Lusa, Dili, 12-7-2000).
 

  • Ramos Horta foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do governo transitório (RDP, Lisboa, 19-10).
  • b) Conselho Nacional de Timor Leste, CNTL

    4. Condições para a independência

    5. Eleições

    Conclusão:

    Xanana Gusmão acusou a missão das NU de ter falhado no envolvimento dos timorenses no processo transitório para a independência. “Não estamos interessados numa herança de carros e leis, nem estamos interessados numa herança de planos de desenvolvimento para um futuro concebido por outros que não os timorenses. Não estamos interessados em herdar uma racionalidade económica que coloca de lado a complexidade social e política da realidade timorense, nem desejamos herdar os pesados mecanismos de tomada de decisão e implementação de projectos nos quais o papel dos timorenses é o de dar o seu consentimento como observadores ao invés de agentes activos que deveríamos começar a ser.” (Sidney Morning Herald, 10-10-2000).   top

    Nota: Documentos e informações recolhidos sobre este assunto foram reunidos pelo Observatório Timor Leste num caderno temático “Government - ref. GOV01” de 40 páginas (para mais informações e encomendas contactar o Observatório Timor Leste).    top


    Observatório para o acompanhamento do processo de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão para os Direitos do Povo Maubere'
    Coordenadora: Cláudia Santos
    Rua Pinheiro Chagas, 77 2ºE -  1069-069     Lisboa - Portugal
    tel.: 21 317 28 60  -  fax: 21 317 28 70 - correio electrónico: cdpm@esoterica.pt
    URL: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm
    Observatório Timor Leste
    Duas Organizações Não Governamentais portuguesas, a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE. A vocação do Observatório Timor Leste é, no quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo negocial e, no interior do território, do inevitável período de transição que se anuncia.
    E-mail: cdpm@esoterica.pt  Homepage: http://homepage.esoterica.pt/~cdpm/framep.htm   top
    BACK DOOR Newsletter on East Timor home

    Website: http://www.pcug.org.au/~wildwood Email: wildwood@pcug.org.au